20/08/2025 11:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
20/08/2025 11:46

Convertido o julgamento em diligência
20/08/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
20/08/2025 11:30

Distribuído por sorteio
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 052a9b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos da parte reclamante para, sanando a omissão apontada, julgar parcialmente procedente o pedido de pagamento das horas decorrentes da supressão parcial dos intervalos entre jornadas, apenas nas oportunidades em que constatado que a autora trabalhou em intervalos inferiores ao de 11 horas do art. 66 da CLT, considerando os horários registrados nos controles de ponto de Ids. nº fde6628 e f9c5085, no período de outubro de 2021 a março de 2022, e os parâmetros das horas extras estabelecidos na r. sentença embargada, devendo ser pagas apenas as horas suprimidas dos mencionados intervalos, acrescidas do respectivo adicional de 50%, sem reflexos, diante da natureza indenizatória da parcela (aplicação analógica do §4º do art. 71 da CLT).

Consequentemente, arbitro as custas em R$300,00, calculadas sobre o novo valor atribuído provisoriamente à condenação de R$15.000,00, pela parte ré.

Intimem-se as partes.

JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALINE ALEXANDRE PINTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo