03/07/2025 06:50

Arquivados os autos definitivamente
03/07/2025 06:50

Transitado em julgado em 02/07/2025
03/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de ELOA VICTORIA FRANCA DE BRITO MOREIRA em 02/07/2025
01/07/2025 01:01

Decorrido o prazo de ELOA VICTORIA FRANCA DE BRITO MOREIRA em 30/06/2025
17/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c836d34 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Verifica-se que a emenda à petição inicial apresentada pelo autor não se limita a sanar vícios formais ou a complementar a peça Ao revés, trata-se de verdadeira nova demanda, completamente diversa da anteriormente proposta, com modificação substancial da causa de pedir e dos pedidos.

Tal conduta ofende os princípios da estabilidade da demanda, da segurança jurídica e da boa-fé processual, além de configurar inovação indevida no curso do processo.

A emenda não pode ser utilizada como meio de substituição total da petição inicial por outra inteiramente diversa, sob pena de desvirtuamento do processo e afronta ao Princípio do Juiz Natural.

A alteração substancial da causa de pedir e dos pedidos não configura emenda, mas sim nova demanda, que deve ser proposta em ação autônoma.

Extingo os pedidos, sem exame do mérito, ante o teor do artigo 485,I, do CPC.

Custas pelo autor, dispensado do recolhimento.

Intimem-se as partes.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELOA VICTORIA FRANCA DE BRITO MOREIRA
16/06/2025 11:15

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (16/07/2025 10:15 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ELOA VICTORIA FRANCA DE BRITO MOREIRA
16/06/2025 11:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 226,58
16/06/2025 11:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/06/2025 11:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
16/06/2025 11:10

Encerrada a conclusão
16/06/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
13/06/2025 12:44

Juntada a petição de Emenda à Inicial
07/06/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 09:17

Expedido(a) notificação a(o) SILVA E OLINDO TRANSPORTADORA-LTDA - ME
05/06/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ELOA VICTORIA FRANCA DE BRITO MOREIRA
05/06/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ELOA VICTORIA FRANCA DE BRITO MOREIRA
05/06/2025 09:16

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 09:16

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (16/07/2025 10:15 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
03/06/2025 11:59

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo