15/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
12/09/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE MOREIRA SECILIANO
12/09/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
12/09/2025 14:05

Transitado em julgado em 10/09/2025
11/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 10/09/2025
11/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de ROSIANE MOREIRA SECILIANO em 10/09/2025
09/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de MATEUS NOGUEIRA CASTANHO em 08/09/2025
28/08/2025 12:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de25702 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, preliminarmente, rejeito a prefacial de incompetência, nos termos da fundamentação supra.

E, no mérito, julgo PROCEDENTE a ação ajuizada por ROSIANE MOREIRA SECILIANO para condenar a reclamada CASA DE PORTUGAL a pagar, em valores liquidados, acrescidos de juros e correção monetária, conforme planilha em anexo que integra a presente decisão, observados os termos e critérios definidos na fundamentação supra, deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais a cargo da reclamante, as seguintes parcelas: adicional de insalubridade em grau MÉDIO (20%), no período de 08/2023 a 20/05/2024, com reflexos em 13º salário proporcional, férias proporcionais com 1/3 e FGTS.recolhimento do FGTS do período contratual Obrigações de fazer: Deverá a reclamada efetuar os recolhimentos previdenciários (quota empregado e empregador) e fiscais e comprová-los nos autos no prazo legal, contados do trânsito em julgado da ação.

Restam devidos ao patrono da reclamante os honorários de sucumbência, no percentual de 5% sobre os valores líquidos da condenação.

Defere-se à parte autora o benefício da Justiça Gratuita.

Custas de R$ 288,98, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 11.559,20, a cargo da reclamada, nos termos do artigo 789 da CLT.

Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis).

Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos dos dispositivos citados (Precedentes: TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006- 099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; TST-RR-874/2006-099-03-00.7)".

Intimem-se as partes.

Ficam cientes as partes do teor da presente decisão, e de que a oposição de embargos de declaração que não tenham por objeto contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), sujeita-se à cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa, com amparo no art. 1026, § 2º, do novo CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Transitada em julgado, intimem-se às partes, sendo a reclamada, na pessoa de seu patrono, por DEJT, na forma do Art. 513, parágrafo 2º, I, do NCPC c/c com o do Art. 523, caput do mesmo diploma legal, e artigos 883, 876 parágrafo único e parágrafo 1º- A do artigo 879, todos da CLT, para que efetue o pagamento espontâneo do débito no prazo de 15 dias, e o autor para que informe se, em caso de ausência de pagamento voluntário do seu crédito, pretende que seja iniciada a execução com ativação do sistema SISBAJUD, valendo o seu silêncio como manifestação positiva, com início imediato da execução.

Nada mais.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE PORTUGAL
27/08/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS NOGUEIRA CASTANHO
27/08/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
27/08/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE MOREIRA SECILIANO
27/08/2025 20:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 288,98
27/08/2025 20:09

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ROSIANE MOREIRA SECILIANO
27/08/2025 20:09

Concedida a gratuidade da justiça a ROSIANE MOREIRA SECILIANO
20/08/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
20/08/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
19/08/2025 11:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a77acb proferido nos autos.

Vistos.

Por apresentado o laudo e intimadas as partes, dou por encerrada a prova pericial.

Tendo em vista a manifestação da autora informando não ter outras provas e a ausência de manifestação do réu acerca do laudo e indicação de novas provas, fica encerrada a instrução, vindo os autos conclusos para prolação de sentença na forma do artigo 355 do CPC, valendo as manifestações como razões finais. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE PORTUGAL
15/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
15/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE MOREIRA SECILIANO
15/08/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
05/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 04/08/2025
23/07/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
17/07/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE MOREIRA SECILIANO
17/07/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
01/07/2025 01:03

Decorrido o prazo de MATEUS NOGUEIRA CASTANHO em 30/06/2025
17/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de MATEUS NOGUEIRA CASTANHO em 16/06/2025
14/06/2025 09:01

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 538d4f7 proferido nos autos.

Vistos.

Intimem-se as partes para ciência do agendamento pericial e demais orientações do Sr.

Perito de id 498bea0.

Após, aguarde-se a entrega do laudo pericial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE PORTUGAL
10/06/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
10/06/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE MOREIRA SECILIANO
10/06/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
10/06/2025 08:42

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS NOGUEIRA CASTANHO
03/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 02/06/2025
27/05/2025 09:45

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS NOGUEIRA CASTANHO
22/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
22/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE MOREIRA SECILIANO
22/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
19/05/2025 11:15

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS NOGUEIRA CASTANHO
14/05/2025 07:55

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
14/05/2025 07:54

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 14:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (29/04/2025 08:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2025 12:22

Juntada a petição de Contestação
28/04/2025 11:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROSIANE MOREIRA SECILIANO em 04/12/2024
29/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
28/10/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE MOREIRA SECILIANO
28/10/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE MOREIRA SECILIANO
28/10/2024 13:09

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/04/2025 08:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo