09/08/2025 04:03

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 16:26

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 18:05

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 14:07

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b26875c proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO

Vistos.

A Contadoria Judicial manifestou-se pela regularidade dos cálculos apresentados pela parte autora, confirmando sua conformidade com o título executivo judicial.

Os parâmetros utilizados observam corretamente a coisa julgada e os critérios legais de atualização.

Assim, com fundamento no art. 879 da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora e atualizados pela contadoria, por estarem em conformidade com a coisa julgada e os parâmetros legais aplicáveis.

Fixo o quantum debeatur em R$ 81.581,38, valor atualizado até 09/06/2025, conforme demonstrativo anexo, que passa a fazer parte integrante desta decisão.

Principal R$ 59.106,67 IRRF R$ 0,00 Honorários Advocatícios R$ 6.256,42 INSS R$ 16.218,29 Custas R$ 0,00 Total R$ 81.581,38 Valor depositado atualizado R$ 13.975,16 Diferença de execução R$ 67.606,22 Considerando que o valor em execução é inequivocamente superior ao do depósito recursal, bem como que já houve o trânsito do julgado, determino a liberação do depósito recursal por Alvará em favor da parte Exequente, com os acréscimos legais, com base no § 1º do artigo 899 da CLT c/c inciso I do artigo 108 da Consolidação dos Provimentos da CGJT (“Cabe ao juiz, na fase de execução: I - ordenar a pronta liberação do depósito recursal, em favor do reclamante, independentemente de requerimento do interessado, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao do depósito recursal ou incontroverso, prosseguindo a execução depois pela diferença”).

Para tanto, determino: A) INTIME-SE a parte Exequente para informar o número de sua conta bancária, respectiva agência e Banco, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que nos Alvarás conste ordem judicial de transferência dos respectivos créditos para a conta a ser indicada.

A parte Exequente fica responsável pela correta indicação de sua conta bancária, bem como fica ciente de que a transferência para banco diferente do depositário pode gerar a cobrança de taxa bancária que ficará a cargo da parte Exequente.

B) Em seguida, expeça-se o respectivo ALVARÁ, de acordo com o demonstrativo da Contadoria, com os acréscimos legais, observando-se o Provimento nº 05/2016 da Corregedoria.

Caso não sejam informados os dados bancários para transferência, expeça-se o ALVARÁ para saque presencial na agência.

C) Após, INTIME-SE a parte Exequente para ciência da expedição do Alvará.

D) Nos termos do artigo 880 da CLT, CITE-SE para pagar, em 48 horas, o valor exequendo, ou garantir a execução, sob pena de penhora.

Caso a Ré possua advogado cadastrado, CITE-SE por DEJT.

Não havendo advogado da Ré, CITE-SE por MANDADO, devendo constar que, em caso de diligência negativa, deverá o Sr.

Oficial de Justiça certificar que, apesar de procurada por 02 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas (duas diligências), a Executada não foi encontrada, nos termos do § 3º do artigo 880 da CLT, para possibilitar a citação por edital.

O Oficial de Justiça deverá colher o CNPJ/CPF da Ré.

Cumpridos os requisitos legais do § 3º do artigo 880 da CLT, desde já determino a citação por EDITAL. E) Uma vez regularmente citada, proceda-se à tentativa de penhora via SISBAJUD, em relação a todos os Executados.

F) Não havendo garantia do Juízo (depósitos parciais não garantem o Juízo), inclua(m)-se o(s) Executado(s) no BNDT.

G) Sem êxito a consulta ao SISBAJUD, em observância ao Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, proceda-se à inclusão de INDISPONIBILIDADE dos bens imóveis de todos os Executados por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, com fundamento no art. 185 do CTN, no Provimento nº 39/2014 do CNJ. PETROPOLIS/RJ, 09 de junho de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ PAULO SILVA DO NASCIMENTO
09/06/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO SILVA DO NASCIMENTO
09/06/2025 17:52

Homologada a liquidação
09/06/2025 14:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
30/04/2025 10:33

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
20/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. em 19/03/2025
06/03/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
05/02/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.
16/12/2024 19:54

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
06/11/2024 17:04

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/10/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO SILVA DO NASCIMENTO
21/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
21/10/2024 15:39

Iniciada a liquidação
21/10/2024 15:39

Transitado em julgado em 02/10/2024
17/10/2024 15:12

Recebidos os autos para prosseguir
29/02/2024 14:59

Juntada a petição de Contrarrazões
23/02/2024 19:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/02/2024 00:24

Decorrido o prazo de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. em 21/02/2024
14/02/2024 10:48

Juntada a petição de Contrarrazões
03/02/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.
02/02/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO SILVA DO NASCIMENTO
02/02/2024 10:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. sem efeito suspensivo
02/02/2024 10:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ PAULO SILVA DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
31/01/2024 21:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
30/01/2024 11:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/01/2024 15:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/12/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
14/12/2023 22:48

Expedido(a) intimação a(o) SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.
14/12/2023 22:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO SILVA DO NASCIMENTO
14/12/2023 22:47

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LUIZ PAULO SILVA DO NASCIMENTO
30/11/2023 13:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARINA PEREIRA XIMENES
30/11/2023 13:08

Encerrada a conclusão
30/11/2023 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
30/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. em 29/11/2023
22/11/2023 15:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/11/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 19:21

Expedido(a) intimação a(o) SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.
13/11/2023 19:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO SILVA DO NASCIMENTO
13/11/2023 19:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
13/11/2023 19:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ PAULO SILVA DO NASCIMENTO
13/11/2023 19:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ PAULO SILVA DO NASCIMENTO
18/09/2023 10:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARINA PEREIRA XIMENES
14/09/2023 09:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/09/2023 11:31 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
06/09/2023 17:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/03/2023 17:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/09/2023 11:31 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
21/03/2023 17:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/03/2023 12:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
20/03/2023 20:05

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2023 16:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. em 17/03/2023
18/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO SILVA DO NASCIMENTO em 17/03/2023
09/03/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 18:32

Expedido(a) intimação a(o) SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.
07/03/2023 18:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO SILVA DO NASCIMENTO
18/01/2023 11:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/03/2023 12:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
18/01/2023 11:10

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/02/2023 12:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
03/11/2022 11:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/02/2023 12:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
03/11/2022 11:53

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/02/2023 11:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
14/09/2022 12:36

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
14/09/2022 12:34

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
06/05/2022 15:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/02/2023 11:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
06/05/2022 05:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/10/2022 10:45 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
25/01/2022 12:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/10/2022 10:45 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
07/12/2021 00:14

Decorrido o prazo de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. em 06/12/2021
07/12/2021 00:14

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO SILVA DO NASCIMENTO em 06/12/2021
24/11/2021 15:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Provas )
23/11/2021 14:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
19/11/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2021
19/11/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2021
19/11/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 22:50

Expedido(a) intimação a(o) VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA
17/11/2021 22:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO SILVA DO NASCIMENTO
09/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO SILVA DO NASCIMENTO em 08/11/2021
03/11/2021 15:46

Juntada a petição de Manifestação (Réplica com Apontamentos de HE e Produção de Provas)
20/10/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 22:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO SILVA DO NASCIMENTO
06/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. em 05/10/2021
29/09/2021 11:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/09/2021 11:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/09/2021 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
30/08/2021 16:11

Expedido(a) intimação a(o) SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.
26/08/2021 14:29

Audiência una cancelada (07/10/2021 10:40 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
26/08/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
16/07/2021 10:20

Audiência una designada (07/10/2021 10:40 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
16/07/2021 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo