15/06/2025 18:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 11:01

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
12/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8db868 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Indefiro o requerido em #id:339465b uma vez que a responsabilização do diretor presidente da associação depende da demonstração de atuação com dolo, culpa, violação de lei ou estatuto, nos termos dos art. 28, CPDC e art. 50, CC. Nesse sentido, in verbis, nos autos do Agravo de Petição n.º 0010517-78.2015.5.01.0004, temos o seguinte acórdão de relatoria do Desembargador Cesar Marques Carvalho e publicado em 08/05/2017: (...) Em que pesem os argumentos apresentados pela agravante, a realidade é que as associações sem fins lucrativos, apesar de equiparadas com o empregador, nos termos do § 1º do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, não estão sujeitas à despersonalização da pessoa jurídica para execução de seus sócios ou dirigentes.

O artigo 53 do Código Civil é claro a respeito da inexistência de obrigações recíprocas entre a associação e seus associados, in verbis: Art. 53.

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Parágrafo único.

Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Assim, totalmente inviável o redirecionamento da execução contra a Presidente da Entidade, sobretudo quando não demonstrado qualquer ato de desvio de conduta ou má-fé, ônus que cabia à exequente, do qual não se desincumbiu, embora a tanto instada, conforme se verifica da ata de audiência ID dc008e5.

Com efeito, não há como se confundir a personalidade jurídica da associação com a pessoa física de sua presidente, quando esta age como tal e não em seu próprio nome, mormente quando não há prova de que se conduzira com excesso de mandato, vez que não se configura a hipótese preconizada na tese da descaracterização da personalidade jurídica, para o fim de alcançá-lo, como pessoa física, e responsabilizá-lo pessoalmente pelos atos que praticou em nome daquele.

A jurisprudência, aliás, já consagrou o entendimento neste sentido: CIVIL.

RESPONSABILIZAÇÃO DO PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO.

REPARAÇÃO.

FALTA DE CERTEZA PROBATÓRIA.

A responsabilizarão pessoal do administrador pressupõe a ocorrência de ato irregular e causador do prejuízo, constituindo em ônus do prejudicado a prova do fato.

Não se desincumbindo desse ônus, sua pretensão deve ser rejeitada. (Ac.

TJ/DF - 6ª Turma Cível, Apelação Cível, Relatora Des.

Ana Maria Duarte Amarante Brito, Julgamento: 21.03.2005, Publicação: 14.04.2005, DJU p. 102, Seção: 3).

MANDADO DE SEGURANÇA.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

REJEIÇÃO LIMINAR.

PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS.

RESPONSABILIZAÇÃO POR DÉBITOS DA ENTIDADE.

INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.

INOBSERVÂNCIA.

DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

Ainda que se reconheça a possibilidade de responsabilização dos administradores voluntários de associações civis sem fins lucrativos, nos casos previstos no artigo 50 do atual Código Civil, a sua inclusão no polo passivo da execução e consequente sujeição do patrimônio pessoal pelos débitos trabalhistas dessas entidades, sem que tenha sido demonstrada, em regular processo de conhecimento, a sua atuação dolosa ou culposa, implica desrespeito à garantia constitucional do devido processo legal.

Mandado de segurança admitido e concedido para determinar que se processe a exceção de pré-executividade. (TRT - 9ª Região - Processo:892006909900 PR 89-2006-909-9-0-0, Relator: Des.

Altino Pedrozo dos Santos, Órgão Julgador: SEÇÃO ESPECIALIZADA, Publicação: 30.03.2007).

ASSOCIAÇÃO SEM FINS ECONÔMICOS - DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE -IMPOSSIBILIDADE.

Inaplicável a teoria da desconsideração da pessoa jurídica para responsabilizar o presidente de associação desportiva por débito trabalhista, quando resta evidenciado nos autos que se trata a agravada de uma associação sem fins econômicos, nos termos do art. 53 do Código Civil. (TRT 20 - Processo: 11169200200520008 SE 11169-2002-005-20-00-8, Relator: Des.

Jorge Antônio Andrade Cardoso Publicação: DJ/SE de 07.03.2005).

Nesta ordem, de se manter a decisão.

Pelo exposto, nego provimento ao agravo de petição. Diante disso, indefiro o requerimento de #id:339465b.

Intime-se e aguarde-se nos termos de #id:8b441e6 pelo prazo prescricional em curso, devendo a Secretaria restabelecer o sobrestamento do feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VERONICA SANTOS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
11/06/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SANTOS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
11/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
11/06/2025 14:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/06/2025 14:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
10/06/2025 12:33

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
23/08/2024 10:09

Suspenso o processo por execução frustrada
22/08/2024 16:59

Expedido(a) ofício a(o) VERONICA SANTOS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
21/08/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SANTOS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
20/08/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
20/08/2024 14:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/08/2024 14:11

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
20/08/2024 09:14

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 13:55

Suspenso o processo por execução frustrada
13/08/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SANTOS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
13/08/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
13/08/2024 10:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/08/2024 10:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
12/08/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 12:59

Suspenso o processo por execução frustrada
03/10/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SANTOS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
03/10/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/10/2023 10:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/10/2023 10:56

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
03/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de VERONICA SANTOS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 02/10/2023
18/08/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 15:53

Suspenso o processo por execução frustrada
17/08/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SANTOS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
17/08/2023 10:06

Determinada a inclusão de dados de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECAO RIO DE JANEIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/08/2023 09:19

Registrada a inclusão de dados de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECAO RIO DE JANEIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/08/2023 09:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
16/08/2023 15:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/08/2023 09:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2023 13:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2023 12:10

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECAO RIO DE JANEIRO
05/07/2023 18:06

Determinada a inclusão de dados de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECAO RIO DE JANEIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/07/2023 13:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
05/07/2023 13:16

Iniciada a execução
05/07/2023 00:21

Decorrido o prazo de VERONICA SANTOS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 04/07/2023
01/07/2023 00:26

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECAO RIO DE JANEIRO em 30/06/2023
28/06/2023 12:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/06/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/06/2023 13:53

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECAO RIO DE JANEIRO
27/06/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SANTOS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
26/06/2023 14:43

Homologada a liquidação
26/06/2023 13:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECAO RIO DE JANEIRO em 23/06/2023
23/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de VERONICA SANTOS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 22/06/2023
12/06/2023 17:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/06/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 21:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2023 20:54

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECAO RIO DE JANEIRO
06/06/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SANTOS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
06/06/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
27/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECAO RIO DE JANEIRO em 26/05/2023
16/05/2023 17:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/05/2023 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/05/2023 08:04

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECAO RIO DE JANEIRO
11/05/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
11/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de VERONICA SANTOS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 10/05/2023
10/05/2023 11:13

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SANTOS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
20/04/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
20/04/2023 14:47

Iniciada a liquidação
20/04/2023 14:47

Transitado em julgado em 18/04/2023
19/04/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
19/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECAO RIO DE JANEIRO em 18/04/2023
18/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de VERONICA SANTOS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 17/04/2023
03/04/2023 13:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/03/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2023 11:22

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECAO RIO DE JANEIRO
31/03/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SANTOS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
30/03/2023 14:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 560,00
30/03/2023 14:24

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de VERONICA SANTOS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
30/03/2023 14:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a VERONICA SANTOS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
16/03/2023 14:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
15/03/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
11/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de VERONICA SANTOS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 10/03/2023
03/03/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SANTOS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
01/03/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
01/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECAO RIO DE JANEIRO em 28/02/2023
19/01/2023 19:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/11/2022 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/11/2022 09:26

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECAO RIO DE JANEIRO
21/11/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
18/11/2022 01:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECAO RIO DE JANEIRO em 17/11/2022
18/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECAO RIO DE JANEIRO em 17/10/2022
15/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de VERONICA SANTOS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 14/10/2022
06/10/2022 09:11

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECAO RIO DE JANEIRO
05/10/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
04/10/2022 13:26

Juntada a petição de Manifestação (PET INFORMANDO NOVO ENDEREÇO)
22/09/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 16:27

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SANTOS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
21/09/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
20/09/2022 11:20

Juntada a petição de Manifestação (Pet intimação por Oficial)
27/08/2022 00:29

Decorrido o prazo de VERONICA SANTOS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 26/08/2022
17/08/2022 16:24

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECAO RIO DE JANEIRO
17/08/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 15:34

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SANTOS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
16/08/2022 15:33

Não concedida a tutela provisória de evidência de VERONICA SANTOS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
16/08/2022 09:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
16/08/2022 09:51

Encerrada a conclusão
09/08/2022 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
09/08/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo