04/08/2025 10:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 01/08/2025
18/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de JORGE WANDERSON DOS SANTOS BARRETO em 17/07/2025
18/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de A3 CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 17/07/2025
17/07/2025 16:54

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 12:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
10/07/2025 12:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09b6946 proferida nos autos.

CERTIDÃO Atendendo à determinação contida no Artigo 22º, do Provimento nº 1/2014, da Corregedoria deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, publicado em 13/02/2014 no DOERJ, certifico que se encontram presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade do recurso interposto (ato recorrível, adequação, tempestividade, regularidade de representação e preparo).

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM.

Juiz do Trabalho.

Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025.

LUIZA CRAVEIRO DE SOUZA VIEIRA Vistos, etc.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo supra, remetam-se os presentes autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE WANDERSON DOS SANTOS BARRETO - A3 CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
08/07/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
08/07/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE WANDERSON DOS SANTOS BARRETO
08/07/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) A3 CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
08/07/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA BRISSON TORRES
08/07/2025 17:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de A3 CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA sem efeito suspensivo
08/07/2025 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSIO BROGNOLI SELAU
04/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 03/07/2025
28/06/2025 04:23

Decorrido o prazo de A3 CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 27/06/2025
28/06/2025 04:23

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA BRISSON TORRES em 27/06/2025
27/06/2025 19:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a5aa8f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO PROC: 0100917-02.2024.5.01.0012 EMBARGANTE: A3 CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Vistos etc.

Prolatada a decisão de ID. 0131215, a 1ª reclamada opôs Embargos Declaratórios, alegando supostos vícios na decisão meritória.

A parte adversa manifestou-se nos termos do arrazoado de ID. 2a0f7d1.

Tempestivos, conheço dos embargos declaratórios opostos.

Do exame da decisão atacada, não encontro qualquer dos vícios previstos no artigo 897-A da CLT, ou mesmo no art. 1.022, I, II e III e parágrafo único, I e II, todos do CPC, consubstanciando-se a mera tentativa de reavaliação do contexto probatório dos autos, devendo o inconformismo ser desvelado em via adequada.

Aliás, restritas são as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, sendo função do juiz, na apreciação dessa espécie recursal, dirimir verdadeiras obscuridades, contradições ou omissões.

Assim, resta claro que, pelo motivo alinhavado, jamais a embargante poderia ter sustentado a oposição da medida estreita dos declaratórios, ora declarados, pois, unicamente protelatórios e, via de consequência, condeno a embargante a pagar multa no importe de 2% sobre o valor atribuído à causa, na esteira do que preconiza o artigo 1.026, §2º, do CPC, além de ser declarada litigante de má-fé por interposição de recurso manifestamente protelatório, pelo que deve arcar com multa no montante de 2% do valor atualizado da causa e indenização no total de 4% sobre a mesma base, consoante os permissivos do artigo 793-B, VII, c/c artigo 793-C, caput, da CLT, tudo a ser revertido em favor da autora.

Fica advertida a reclamada acerca da majoração da multa, prevista na parte final do artigo 1.026, §3º, do CPC.

Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, os REJEITO, tudo com apoio na fundamentação supra que integra a presente decisão.

Intimem-se as partes.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINA BRISSON TORRES
11/06/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
11/06/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE WANDERSON DOS SANTOS BARRETO
11/06/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) A3 CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
11/06/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA BRISSON TORRES
11/06/2025 16:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de A3 CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
11/06/2025 09:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO FARAH CORREA
10/06/2025 17:48

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 07:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA BRISSON TORRES
03/06/2025 07:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 07:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
03/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SANTOS DE AVILLA em 02/06/2025
22/05/2025 11:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/05/2025 00:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 14/05/2025
06/05/2025 14:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de A3 CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 24/04/2025
25/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA BRISSON TORRES em 24/04/2025
14/04/2025 18:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/04/2025 11:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2025 10:55

Expedido(a) mandado a(o) ALEXANDRE SANTOS DE AVILLA
04/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
03/04/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) JORGE WANDERSON DOS SANTOS BARRETO
03/04/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) A3 CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
03/04/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA BRISSON TORRES
03/04/2025 12:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 603,27
03/04/2025 12:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA CAROLINA BRISSON TORRES
03/04/2025 12:06

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CAROLINA BRISSON TORRES
01/04/2025 09:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO FARAH CORREA
19/03/2025 13:23

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 16:51

Juntada a petição de Razões Finais
14/03/2025 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 13:58

Juntada a petição de Razões Finais
05/03/2025 11:11

Juntada a petição de Razões Finais (razões finais da União contrato obra OJ 191 CTST )
25/02/2025 13:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/02/2025 09:15 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2025 05:54

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 29/01/2025
04/12/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
04/12/2024 08:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/02/2025 09:15 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 08:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/12/2024 09:15 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 15:49

Juntada a petição de Réplica
27/11/2024 15:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/11/2024 09:26

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 10:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5d93e26) para Contestação
13/11/2024 10:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/12/2024 09:15 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2024 10:27

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/11/2024 08:40 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2024 08:41

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 17:15

Juntada a petição de Contestação
12/11/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 11:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 09:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/10/2024 13:01

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 19:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/09/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA BRISSON TORRES
24/09/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
24/09/2024 12:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/09/2024 02:14

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 13/09/2024
12/09/2024 22:44

Juntada a petição de Contestação (contestação da União )
10/09/2024 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2024 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2024 08:24

Expedido(a) mandado a(o) ALEXANDRE SANTOS DE AVILLA
10/09/2024 08:24

Expedido(a) mandado a(o) A3 CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
09/09/2024 19:19

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 19:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA BRISSON TORRES
02/09/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 19:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
30/08/2024 17:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA BRISSON TORRES em 29/08/2024
21/08/2024 19:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/08/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2024 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2024 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
20/08/2024 16:47

Expedido(a) mandado a(o) ALEXANDRE SANTOS DE AVILLA
20/08/2024 16:47

Expedido(a) mandado a(o) JORGE WANDERSON DOS SANTOS BARRETO
20/08/2024 16:47

Expedido(a) mandado a(o) A3 CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
20/08/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA BRISSON TORRES
20/08/2024 16:44

Audiência inicial por videoconferência designada (13/11/2024 08:40 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 15:52

Juntada a petição de Emenda à Inicial
12/08/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA BRISSON TORRES
09/08/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
08/08/2024 14:20

Audiência inicial por videoconferência cancelada (06/11/2024 08:50 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 14:08

Audiência inicial por videoconferência designada (06/11/2024 08:50 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 21:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
07/08/2024 12:46

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
06/08/2024 18:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
06/08/2024 18:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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