26/09/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DA COSTA LIMA
26/09/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) DEDICAR MULTIMARCAS EIRELI
26/09/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DA COSTA LIMA
26/09/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de DEDICAR MULTIMARCAS EIRELI em 18/09/2025
19/09/2025 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
19/09/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 20:15

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e114b03 proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante o trânsito em julgado, intime-se a ré para apresentar cálculos de liquidação, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º, 1º - A; 1º - B e 2º da CLT, conforme parâmetros abaixo especificados. Designado o dia 19/09/2025 às 14:00 horas na Secretaria da Vara para que a ré proceda à baixa na CTPS para que conste 13/06/2025 mais a projeção do aviso prévio, sob pena de multa de R$1.000,00.

Inerte, autorizo a realização da anotação pela Secretaria.

Vindo os cálculos, intime-se o reclamante para apresentar impugnação em caso de discordância, devidamente fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do reclamado, na forma da Súmula 67 deste E.

TRT.

Prazo de 8 dias.

Após, à contadoria para verificação e homologação. NITEROI/RJ, 02 de setembro de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEDICAR MULTIMARCAS EIRELI
02/09/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) DEDICAR MULTIMARCAS EIRELI
02/09/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DA COSTA LIMA
02/09/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
02/09/2025 14:11

Iniciada a liquidação
02/09/2025 14:11

Transitado em julgado em 02/09/2025
01/09/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de DEDICAR MULTIMARCAS EIRELI em 29/08/2025
20/08/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
19/08/2025 11:44

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 12:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 694db35 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos para conceder o pedido de gratuidade de justiça, e condenar as reclamadas, DEDICAR MULTIMARCAS EIRELI, a pagar as parcelas abaixo apontadas conforme fundamentação supra, que a esse decisum passa a integrar: a) Aviso prévio indenizado; b) Férias proporcionais mais 1/3; c) Décimo terceiro salário proporcional; d) Saldo de salário (13 dias); e) FGTS e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS (a serem depositados pela ré e depois liberados à autora). f) Multa do art. 467 da CLT g) Honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o total líquido devido ao empregado.

Após o trânsito em julgado, determino a expedição de alvará para saque do FGTS e de ofício para habilitação ao seguro desemprego, pela Secretaria.

Deverá a ré, após o trânsito em julgado, anotar a baixa na CTPS da autora para que conste 13/06/2025 mais a projeção do aviso prévio.

Inerte, autorizo a realização da anotação pela Secretaria.

Para os fins do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, deverão ser observadas as parcelas de natureza salarial porventura deferidas na fundamentação.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica a fim de que se evite o enriquecimento sem causa.

Confirmado o decisum, deverá a parte Ré comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária sobre as parcelas deferidas, nos termos da Lei 8.620/93 e Provimento 01/93 da Cog. da Justiça do Trabalho, e tributária, na forma da Lei n. 8541/92.

No procedimento executivo da cota previdenciária observar-se-á a Lei n. 10.035/2000, com base na declaração incidente sobre a natureza jurídica das parcelas deferidas, todas devidamente intituladas na motivação, por conseguinte, é desnecessária a discriminação per si, pois não se trata de condenação genérica.

Ademais, incumbe ao terceiro interessado -INSS- pronunciar-se no momento oportuno.

Quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da súmula 368 do C.TST e do art. 12-A da Lei n. 7.713/88.

DETERMINO o desconto e o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pela RECLAMANTE supracitada nos termos da legislação vigente, do provimento TST Cor. nº 03/2005, do ROCSS (Dec. 3.048/99), da ON MPAS/SPS n. 08 de 21.03.97 (DOU 11.04.97), da ON Conjunta INSS 66, de 10.10.97, publicada no DOU de 25.11.97 e observada a OS 205, de 10.03.99 (publicada no DOU de 24.03.99) e demais normas pertinentes, observado o teto, mediante comprovação nos autos do recolhimento ao INSS no prazo legal e fica CONDENADA a RECLAMADA, supramencionada, a recolher a sua quota-parte, mediante comprovação nos autos, no prazo legal, sob pena de execução, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 114 da CF/88 c/c artigo 876, parágrafo único, da CLT.

A propositura de embargos declaratórios procrastinatórios ensejará a multa constante do artigo 1.026 do NCPC.

Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, nos termos do artigo 789, I, da CLT, pelo réu.

E, para constar, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada por esta magistrada.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEDICAR MULTIMARCAS EIRELI
15/08/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) DEDICAR MULTIMARCAS EIRELI
15/08/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DA COSTA LIMA
15/08/2025 13:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
15/08/2025 13:44

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ADRIANA DA COSTA LIMA
15/08/2025 13:44

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA DA COSTA LIMA
13/08/2025 09:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
13/08/2025 09:48

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/08/2025 16:39

Juntada a petição de Razões Finais
06/08/2025 15:09

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/08/2025 10:35 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/08/2025 17:59

Juntada a petição de Contestação
05/08/2025 17:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de DEDICAR MULTIMARCAS EIRELI em 21/07/2025
15/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de DEDICAR MULTIMARCAS EIRELI em 14/07/2025
03/07/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100760-69.2025.5.01.0246 RECLAMANTE: ADRIANA DA COSTA LIMA RECLAMADO: DEDICAR MULTIMARCAS EIRELI DESTINATÁRIO(S): ADRIANA DA COSTA LIMA NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA UNA - Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para participar da audiência que se realizará de forma PRESENCIAL no dia: 06/08/2025 10:35 horas, na Sala de Audiências da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, 6º andar do Fórum de Niterói, na Rua Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, Centro, Niterói/RJ. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual/ 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. 3-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.4-As partes deverão apresentar documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, a sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto.5-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.6-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico.7-As testemunhas deverão ser convidadas na forma do art. 455 do NCPC.

As testemunhas deverão justificar eventual ausência antes da audiência, sob pena de perda da prova.

Eventuais requerimentos das partes que informem impossibilidade de participação na audiência presencial serão analisados por este juízo, de acordo com as justificativas e legislação pertinente.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. NITEROI/RJ, 02 de julho de 2025.

OLIMAR DE SOUZA CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DA COSTA LIMA
02/07/2025 18:01

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA DA COSTA LIMA
02/07/2025 18:01

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA DA COSTA LIMA
02/07/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) DEDICAR MULTIMARCAS EIRELI
02/07/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) DEDICAR MULTIMARCAS EIRELI
26/06/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acb1ab5 proferido nos autos.

Considerando-se a necessidade de cumprimento das metas 01 e 02 do CNJ; Considerando-se a comparação entre o cumprimento das metas 01 e 02 dos anos de 2023 e 2024 (quando a maioria das audiências foram realizadas na modalidade telepresencial) e 2024 (quando a grande maioria foram realizadas na modalidade presencial); Considerando-se a constatação de maior produtividade e efetividade nos números obtidos nas audiências presenciais; Considerando-se que o procedimento trabalhista estabelece, como regra, a necessidade de audiência presencial; Considerando-se a dificuldade de realização de audiências na modalidade telepresencial e/ou híbrida; Considerando a prática da realização de videoconferência em lugares barulhentos ou públicos, inclusive avenidas, praças, bares e similares, shopping center, lojas, bem como dentro de automóveis, ônibus, metrôs ou outros meios de transporte, sem observância à audiência como ato solene, o que inviabiliza que a imagem do ambiente guarde relação com a sala de audiências, fórum local ou tribunal como expressamente determinada pela Resolução nº 465 CNJ (art. 2º, III, b), bem como a experiência na época de pandemia mostrou a dificuldade em cumprir o art. 7º, VI, da Resolução nº 354 CNJ, ou seja, que as audiências fossem realizadas em local silencioso e reservado, bem como que as partes e demais participantes seguissem a mesma liturgia dos atos processuais presenciais.

Fica evidente que as audiências telepresenciais não possuem as mesmas garantias que as audiências presenciais disponibilizadas nas unidades jurisdicionais nos fóruns públicos.

Considerando que as audiências virtuais têm causado constantes atrasos nas pautas, inclusive por inexperiência das partes e testemunhas em manusear os equipamentos tecnológicos e sendo frequente a baixa qualidade de conexão, com carências, inconsistências e instabilidades da internet de cada pessoa envolvida, o que provoca constantes redesignações por problemas técnicos, em prejuízo aos princípios de duração razoável do processo e de economia processual.

Dessa forma, entendemos que o Juízo 100% Digital foi de extrema importância na situação pandêmica, em condições específicas.

Considerando que as audiências telepresenciais ou por videoconferência conduzidas com Magistrados e servidores dentro da Vara expõem que a infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, com ausência de equipamentos tecnológicos adequados na unidade, além de demandar o gerenciamento concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, não sendo possível garantir a idoneidade na produção da prova, bem como o devido processo legal (art. 5º, LIV, CRFB).

Considerando-se que em decisão de 11 de abril de 2023, nos autos da Consulta Administrativa nº 0000077-85.2023.2.00.0500, formulada pela Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, foi emitido parecer pela Corregedora-Geral Ministra Dora Maria da Costa quanto à possibilidade de determinação de audiência presencial mesmo em casos de processos no Juízo 100% Digital, desde que devidamente fundamentada com indicação dos motivos de conveniência e oportunidade que inviabilizem a realização do ato de forma digital, uma vez que o magistrado detém o poder de direção do processo (artigos 765 da CLT e 139 do NCPC), a qual reproduzo na íntegra: Dessa forma adoto o mesmo posicionamento, com respaldo da Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho Dora Maria da Costa.

Decido: Independentemente da adoção do juízo 100% digital, determino que as audiências sejam realizadas na modalidade presencial em razão de todos os considerandos acima reproduzidos.

INCLUÍDO NA PAUTA PARA: 06/08/2025 10:35 horas - UNA Intimem-se as partes.

NITEROI/RJ, 25 de junho de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DA COSTA LIMA
25/06/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DA COSTA LIMA
25/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
25/06/2025 11:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/08/2025 10:35 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100760-69.2025.5.01.0246 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Niterói na data 17/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061800300091400000231382824?instancia=1
17/06/2025 11:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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