15/08/2025 11:00

Arquivados os autos definitivamente
19/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/07/2025
19/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ANDERSON SEVERIANO DE CARVALHO em 18/07/2025
04/07/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99e918a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

NOVAÇÃO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO. "...Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação - antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação específica constante no novo título judicial ou a falência e decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu crédito no juizo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA.

Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso (...) Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018) Face ao exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 485, VI C/C art. 924 ambos, do CPC.

Intimem-se e arquive-se definitivamente. MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON SEVERIANO DE CARVALHO
03/07/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/07/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SEVERIANO DE CARVALHO
03/07/2025 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
03/07/2025 14:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/07/2025 14:15

Encerrada a conclusão
24/06/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
16/06/2025 11:35

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c3e99d proferido nos autos.

Ante o exposto pelo autor, intime-se a ré para manifestações em 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
28/04/2025 16:21

Iniciada a liquidação
28/04/2025 16:21

Desarquivados os autos
26/03/2025 16:08

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2022 14:52

Arquivados os autos definitivamente
20/09/2022 14:52

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 12.000,00)
09/08/2022 10:53

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
09/08/2022 10:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDERSON SEVERIANO DE CARVALHO
09/08/2022 10:53

Homologada a Transação
09/08/2022 10:53

Audiência de instrução realizada (09/08/2022 10:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2022 08:09

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO )
10/11/2021 09:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
10/11/2021 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
10/11/2021 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
10/11/2021 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
10/11/2021 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 13:16

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
09/11/2021 13:16

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/11/2021 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SEVERIANO DE CARVALHO
09/11/2021 13:14

Audiência de instrução designada (09/08/2022 10:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/09/2021 11:22

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/06/2021 19:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO CONSÓRCIO)
10/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 09/09/2020
10/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA em 09/09/2020
10/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de ANDERSON SEVERIANO DE CARVALHO em 09/09/2020
07/09/2020 22:11

Juntada a petição de Manifestação (RESPOSTA AUDIÊNCIA RDA)
04/09/2020 00:36

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
03/09/2020 12:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor)
01/09/2020 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2020
01/09/2020 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2020
01/09/2020 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 08:39

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA
31/08/2020 08:39

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
31/08/2020 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SEVERIANO DE CARVALHO
31/08/2020 08:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 20:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
15/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 14/08/2020
15/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA em 14/08/2020
14/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON SEVERIANO DE CARVALHO em 13/08/2020
06/08/2020 00:09

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 05/08/2020
06/08/2020 00:09

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA em 05/08/2020
06/08/2020 00:09

Decorrido o prazo de ANDERSON SEVERIANO DE CARVALHO em 05/08/2020
29/07/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2020
29/07/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2020
29/07/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 28/07/2020
29/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA em 28/07/2020
28/07/2020 13:49

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA
28/07/2020 13:49

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
28/07/2020 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SEVERIANO DE CARVALHO
28/07/2020 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
27/07/2020 22:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Santa Cruz)
25/07/2020 11:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesa e docs da Reclamada)
21/07/2020 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 12:09

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA
16/07/2020 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
16/07/2020 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SEVERIANO DE CARVALHO
16/07/2020 12:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
14/07/2020 21:31

Juntada a petição de Manifestação (ACORDO PROVAS E AUDIÊNCIA RDA)
14/07/2020 21:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/07/2020 21:28

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTOS DE DEFESA)
14/07/2020 19:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
13/07/2020 17:11

Juntada a petição de Manifestação (Contestação Santa Cruz)
13/07/2020 16:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requerimento de habilitação)
04/07/2020 00:09

Decorrido o prazo de ANDERSON SEVERIANO DE CARVALHO em 03/07/2020
02/07/2020 19:37

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
02/07/2020 19:37

Expedido(a) notificação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA
02/07/2020 13:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2020
02/07/2020 13:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 19:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SEVERIANO DE CARVALHO
30/06/2020 19:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
06/05/2020 13:30

Audiência inicial cancelada (03/06/2020 09:10:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2020 11:07

Audiência inicial designada (03/06/2020 09:10 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2020 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo