22/09/2025 05:43

Publicado(a) o(a) edital em 23/09/2025
22/09/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:43

Publicado(a) o(a) edital em 23/09/2025
22/09/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
20/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de VANDERSON RAMOS DE OLIVEIRA em 18/09/2025
19/09/2025 13:59

Expedido(a) edital a(o) HELIANA PAULA CAMPBELL
19/09/2025 13:59

Expedido(a) edital a(o) LUIZ CARLOS BARROS CAMPBELL
05/09/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce59d00 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe Relatório Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada OBRACAM CONSULTORIA MANUTENÇÃO LTDA instaurado por VANDERSON RAMOS DE OLIVEIRA em desfavor de LUIZ CARLOS BARROS CAMPBELL e HELIANA PAULA CAMPBELL, pretendendo a inclusão dos Suscitados no polo passivo para responderem pelo crédito exequendo.

Os Suscitados, conquanto citados, não apresentaram contestação. É o relatório.

Decide-se.

Fundamentação Embora devidamente citados, por meio dos mandados, conforme certidões em IDs. 813c256 e 1185d63, os Suscitados não apresentaram defesa, motivo pelo qual devem ser considerados revéis, aplicando-se, por conseguinte, a confissão ficta em relação à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT.

Ademais, não há dúvidas de que os sócios Suscitados integram o quadro societário da Executada, conforme se depreende do cadastro da Ré na Receita Federal - REDESIM, coligido ao ID. 210f83e, devendo responderem pela integralidade do crédito exequendo, em função da inadimplência da Reclamada.

A desconsideração da personalidade jurídica da(s) ré(s) é a medida que se impõe, nos termos do art. 28, §5º, do CDC e dos artigos 97 e 98 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral de Justiça do Trabalho, devendo a execução atingir a pessoa dos sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, de modo a impedir fraude, abusos e transferência do risco do empreendimento para o empregado, uma vez que o não pagamento de créditos trabalhistas constitui infração à lei, devendo ser desconsiderada a personalidade jurídica sempre que for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao empregado.

Isso posto, impõe-se acolher o presente IDPJ em desfavor dos Suscitados LUIZ CARLOS BARROS CAMPBELL e HELIANA PAULA CAMPBELL. Dispositivo Ante o exposto, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para declarar a responsabilidade patrimonial dos Suscitados LUIZ CARLOS BARROS CAMPBELL e HELIANA PAULA CAMPBELL pela satisfação do crédito exequendo.

Intimem-se o Autor e os Suscitados, sendo estes por edital.

Decorrendo o prazo in albis, intimem-se os Suscitados, por edital, para que procedam ao pagamento espontâneo do total devido, em 15 dias, conforme artigo 513, § 2o, I, do CPC, compatível com o processo do trabalho.

Decorrido o prazo in albis, execute-se por meio da ferramenta Sisbajud. aa MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANDERSON RAMOS DE OLIVEIRA
04/09/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) VANDERSON RAMOS DE OLIVEIRA
04/09/2025 17:40

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de VANDERSON RAMOS DE OLIVEIRA
03/09/2025 14:57

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
21/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de HELIANA PAULA CAMPBELL em 20/08/2025
21/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS BARROS CAMPBELL em 20/08/2025
06/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de OBRACAM CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA em 05/08/2025
04/08/2025 11:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/08/2025 11:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/08/2025 11:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/07/2025 14:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2025 14:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2025 14:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2025 14:06

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) HELIANA PAULA CAMPBELL
03/07/2025 14:06

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) LUIZ CARLOS BARROS CAMPBELL
03/07/2025 14:06

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) OBRACAM CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA
26/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de VANDERSON RAMOS DE OLIVEIRA em 25/06/2025
12/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
12/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 529cdac proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Verifica-se que até a presente data a executada não efetuou o pagamento do débito exequendo, apesar das diversas tentativas de execução a ela dirigidas.

Assim, defiro o requerimento da parte autora apresentado na petição de id. 8cca9ac, e com fulcro no art. 28, §5, da lei 8.078/90 e a determinação expressa do art. 855-A, da CLT, inserido pela Lei 13.467/17, bem como pelo Ofício-Circular TRT-Corregedoria-SCR nº 005/2019 de 26/02/19, dou início ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios da reclamada cadastrados no sítio da Receita Federal - REDESIM, ao id 210f83e, senhores Luis Carlos Barros Campbell e Heliana Paula Campbell.

Consultem-se junto ao INFOJUD os endereços dos sócios da reclamada.

Registrem-se no polo passivo os sócios da executada, conforme determinação do art.134, §1º do CPC.

Suspenda-se a execução (art.134, §3º, do CPC), intimem-se as partes e citem-se os sócios supraditos, por mandado; sendo negativa a diligência, por edital , para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, podendo, na ocasião, requerer a produção de provas cabíveis.

Anexada a prova documental, intime -se o exequente para manifestação, no prazo de 05 dias.

Após, voltem para apreciação. aa NOVA IGUACU/RJ, 11 de junho de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANDERSON RAMOS DE OLIVEIRA
11/06/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) VANDERSON RAMOS DE OLIVEIRA
11/06/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
05/05/2025 13:31

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
27/03/2025 15:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/03/2025 14:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2025 13:48

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) OBRACAM CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA
12/02/2025 16:59

Registrada a inclusão de dados de OBRACAM CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de OBRACAM CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA em 07/10/2024
03/10/2024 13:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/07/2024 12:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2024 13:40

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) OBRACAM CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA
28/06/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
26/06/2024 14:26

Iniciada a execução
14/06/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) VANDERSON RAMOS DE OLIVEIRA
29/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
15/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 14/05/2024
26/04/2024 21:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/04/2024 13:00

Juntada a petição de Manifestação (M.M)
25/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de VANDERSON RAMOS DE OLIVEIRA em 24/04/2024
19/04/2024 13:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/04/2024 13:17

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) OBRACAM CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA
09/04/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
08/04/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) VANDERSON RAMOS DE OLIVEIRA
08/04/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
06/04/2024 12:32

Transitado em julgado em 14/03/2024
15/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de OBRACAM CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA em 14/03/2024
05/03/2024 09:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 04/03/2024
19/02/2024 12:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/02/2024 13:14

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) OBRACAM CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA
10/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de VANDERSON RAMOS DE OLIVEIRA em 09/02/2024
30/01/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
29/01/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) VANDERSON RAMOS DE OLIVEIRA
29/01/2024 13:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 634,32
29/01/2024 13:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VANDERSON RAMOS DE OLIVEIRA
29/01/2024 13:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a VANDERSON RAMOS DE OLIVEIRA
12/11/2023 13:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
30/10/2023 17:21

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 16:48

Audiência una por videoconferência realizada (25/10/2023 12:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/09/2023 09:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
31/08/2023 17:02

Audiência una por videoconferência designada (25/10/2023 12:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/08/2023 17:02

Audiência una por videoconferência realizada (31/08/2023 15:15 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/08/2023 18:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/08/2023 12:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/08/2023 10:58

Expedido(a) mandado a(o) OBRACAM CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA
09/08/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
08/08/2023 15:47

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 23:31

Juntada a petição de Contestação (M.M)
14/07/2023 12:42

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 19:36

Expedido(a) intimação a(o) VANDERSON RAMOS DE OLIVEIRA
10/07/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
07/07/2023 17:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/06/2023 18:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/06/2023 16:32

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
30/06/2023 16:32

Expedido(a) mandado a(o) OBRACAM CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA
17/06/2023 02:31

Decorrido o prazo de VANDERSON RAMOS DE OLIVEIRA em 16/06/2023
07/06/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 21:47

Expedido(a) intimação a(o) VANDERSON RAMOS DE OLIVEIRA
05/06/2023 21:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
05/05/2023 16:31

Audiência una por videoconferência designada (31/08/2023 15:15 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/05/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mandado de Intimação / Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo