18/09/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) NICOLAS LANNA GUALTER MACHADO
17/09/2025 15:15

Expedido(a) Carta Precatória Inquiritória a(o) LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME
16/09/2025 20:29

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME
12/09/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
12/09/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
12/09/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) NICOLAS LANNA GUALTER MACHADO
12/09/2025 13:54

Encerrada a conclusão
03/09/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/07/2025 12:54

Audiência inicial designada (11/03/2026 08:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2025 11:02

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 20:40

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b163dc8 proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que o Reclamante possa sacar os depósitos do FGTS, bem como ser habilitado no seguro-desemprego. Presentes os pressupostos elencados no art. 300 e seguintes do CPC para o deferimento da tutela de urgência pretendida, haja vista que foi apresentado o documento referente à dispensa imotivada ID 2f58795. Assim, DEFIRO a tutela pretendida, advertindo a parte autora que é responsável pelas declarações apresentadas e, caso a ré comprove a dispensa por JUSTA CAUSA POSTERIOR, serão oficiados os órgãos competentes para apurar os crimes verificados. Assim determino que na audiência designada o autor traga aos autos o original dos documentos para verificação, sob pena de multa, nos termos do § 1º do art. 536 do CPC.

Quanto ao saque do FGTS, diante das modificações impostas pela Lei 13.932/2019, deverá constar do alvará que, caso o reclamante tenha optado pelo saque aniversário somente poderá proceder ao levantamento dos valores referentes a multa de 40% pela resilição do contrato de trabalho, devendo constar tal informação no documento, na forma da Lei.

Após, inclua-se o feito em pauta, notificando-se as partes.

Deverá o Autor imprimir o presente e comparecer na agência da CEF que melhor lhe aprouver. ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS    MANDA à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que, à vista do presente, efetue o pagamento pessoalmente a NICOLAS LANNA GUALTER MACHADO..., portador da CTPS nº 5745937...

Série nº 0060 ...-RJ, PIS *39.***.*94-91, referente ao contrato de trabalho havido entre as partes supramencionadas no período de 20/7/2024 a 28/5/2025, dos depósitos efetuados por LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-53, na conta vinculada ao FGTS, com os respectivos acréscimos legais.    O presente documento constitui-se em ordem judicial, perante a Caixa Econômica Federal, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculado ao FGTS do Reclamante NICOLAS LANNA GUALTER MACHADO. No caso do Reclamante ter optado pelo Saque-Aniversário, deverá proceder ao levantamento dos valores elencados no §7º do art. 20-D da Lei 8036/1990.

OFÍCIO PARA HABILITAÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO     MANDA à Delegacia Regional do Trabalho que, à vista do presente, se preenchidos os requisitos legais, defira o pagamento do Seguro-Desemprego a NICOLAS LANNA GUALTER MACHADO, portador da CTPS nº 5745937...

Série nº 0060 ...-RJ,, filho de Sandra Maria de Lanna Machado....., referente ao contrato de trabalho havido entre as partes supramencionadas no período de 20/7/2024 a 28/5/2025, CNPJ da reclamada nº 19.***.***/0001-53.    O presente documento constitui-se em ordem judicial perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social para habilitação do Reclamante NICOLAS LANNA GUALTER MACHADO, no seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias do SC/CD.

Deverá o autor solicitar sua habilitação através do formulário disponível no link http://trabalho.gov.br/contato/formulario-de-contato.

Intime-se o autor para manifestar-se sobre o pedido da terceira ré de adoção do Juízo 100% Digital. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NICOLAS LANNA GUALTER MACHADO
02/07/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) NICOLAS LANNA GUALTER MACHADO
02/07/2025 14:56

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de NICOLAS LANNA GUALTER MACHADO
01/07/2025 09:24

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/06/2025 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2025 11:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100727-23.2025.5.01.0006 distribuído para 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 17/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061800300091400000231382824?instancia=1
17/06/2025 23:18

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00