TRT1 - 0100730-25.2025.5.01.0055

1ª instância - Rio de Janeiro - 55ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

JULIO CESAR MONTEIRO NEVES

OAB: 95483/RJ

CPF *42.***.*71-78

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARCELO SOARES MONTEIRO em 19/09/2025
10/09/2025 22:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/08/2025 12:33

Publicado(a) o(a) edital em 29/08/2025
28/08/2025 12:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2025 15:52

Expedido(a) edital a(o) MARCELO SOARES MONTEIRO
27/08/2025 15:52

Expedido(a) mandado a(o) MARCELO SOARES MONTEIRO
27/08/2025 00:51

Decorrido o prazo de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 26/08/2025
18/08/2025 10:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5977aaa proferido nos autos.

Vistos.

A empresa autora propõe ação de consignação em pagamento com fundamento na alegada recusa do ex-empregado em comparecer à empresa para o recebimento dos documentos rescisórios.

Alega na petição inicial que os valores rescisórios devidos (R$ 1.300,96 líquidos) foram pagos diretamente ao trabalhador em 10/06/2025 mediante depósito em conta pessoal do obreiro (ID e8b2a6f).

A consignante trouxe aos autos comprovante de pagamento, TRCT, chave de conectividade e demais documentos relacionados à rescisão contratual.

Ressalto que não houve depósito judicial da quantia admitida como devida, mas sim o pagamento direto na conta bancária do consignatário. Contudo, admite-se o manejo da ação de consignação em pagamento para o cumprimento de obrigação de fazer, consistente na entrega dos documentos rescisórios, especialmente quando não há controvérsia sobre valores e o pagamento foi efetivado no prazo legal.

Diante disso, RECEBO a petição inicial exclusivamente quanto à consignação de documentos.

Cite-se o consignatário por mandado e concomitantemente por edital para contestar no prazo de 15 dias, ficando advertido de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão.

Decorrido in albis ou contestado o feito, venham conclusos para despacho de maneira a se decidir sobre os autos virem conclusos logo para sentença ou se deverão ser incluídos em pauta. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de agosto de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
17/08/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
17/08/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
01/07/2025 16:19

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6c9062 proferido nos autos.

Trata-se de ação de consignação em pagamento.

Intime-se a parte consignante para comprovar o depósito da quantia ou coisa, no prazo de 5 dias, ou justificar, caso não haja nenhum depósito a ser efetuado, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art.542, I e parágrafo único do CPC 2015).

Comprovado o depósito, em se tratando de valores, intime-se o(a) consignatário(a) para que, em 10 dias, diga se aceita o depósito ou não, justificando no último caso.

Inerte o consignatário, conclusos para extinção com resolução do mérito, a teor do art.546, do CPC 2015.

Em havendo recusa, inclua-se o feito em pauta de iniciais, oportunidade em que o consignatário, caso queira, complementará sua contestação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
23/06/2025 19:42

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
23/06/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100730-25.2025.5.01.0055 distribuído para 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 17/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061800300091400000231382824?instancia=1
17/06/2025 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00