09/07/2025 14:54

Arquivados os autos definitivamente
09/07/2025 14:54

Transitado em julgado em 27/06/2025
04/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/07/2025
28/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de BRUNO LACERDA LIMA em 27/06/2025
25/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 24/06/2025
16/06/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/06/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0113923-15.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: BRUNO LACERDA LIMA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS DESTINATÁRIO: BRUNO LACERDA LIMA Tomar ciência do v. acórdão ID 53567a7, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA.

ATO IMPUGNADO ATACÁVEL POR RECURSO PREVISTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO.

INDEFERIMENTO DA EXORDIAL MANTIDA.

IMPROVIMENTO DO APELO. 1) Restando demonstrado que a pretensão deduzida pelo impetrante deveria ter sido, nos termos do que fixam a Súmula n° 267 do E.

STF e a Orientação Jurisprudencial n° 92 da E.

SDI-2 do C.

TS, objeto de recurso expressamente previsto no ordenamento jurídico vigente ou correição, tem-se por autorizado o indeferimento liminar da exordial do mandamus. 2) Agravo regimental ao qual se nega provimento.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA interposto pelo Impetrante BRUNO LACERDA LIMA e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Relator.

JOSÉ MONTEIRO LOPES Juiz Convocado Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO LACERDA LIMA
10/06/2025 15:20

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS
10/06/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/06/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
10/06/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/06/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LACERDA LIMA
21/05/2025 16:31

Conhecido o recurso de BRUNO LACERDA LIMA - CPF: *17.***.*42-90 e não provido
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 15:48

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 00:00 Sessão Virtual ()
19/03/2025 11:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2025 11:03

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a JOSE MONTEIRO LOPES
12/02/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 06/02/2025
04/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 03/02/2025
27/01/2025 15:00

Juntada a petição de Contraminuta
20/01/2025 15:51

Juntada a petição de Contraminuta
20/01/2025 13:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO LACERDA LIMA em 16/12/2024
16/12/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
13/12/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/12/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
12/12/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:21

Convertido o julgamento em diligência
11/12/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
05/12/2024 14:31

Juntada a petição de Agravo Regimental
29/11/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 15:57

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS
27/11/2024 23:43

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LACERDA LIMA
27/11/2024 23:42

Proferida decisão
27/11/2024 23:42

Indeferida a petição inicial
27/11/2024 09:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
25/11/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo