12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a2df3f proferida nos autos. DECISÃO 1.

HOMOLOGO os valores abaixo, já atualizados e com juros moratórios: - Valor líquido devido à parte reclamante: R$38.932,29 - IR: isento - INSS: R$325,25 - Honorários líquidos para advogado do autor: R$3.893,23 - Total da Execução: R$43.150,77. 2.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a parte ré para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução; 3.

Decorrido in albis o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para indicar meios de execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 4.

Em cumprimento ao Provimento 01/2019 da Corregedoria, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a efetividade da execução, observe-se o seguinte: 4.1.

Caso haja requerimento de SISBAJUD, fica deferida a primeira tentativa e reiterações posteriores, se houver êxito parcial; 4.1.1.

Bloqueado o valor integral da execução, desde já convolo em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT. 4.1.2.

Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão para análise; 4.1.2.

Sendo infrutífera a tentativa de execução via SISBAJUD, incluam-se, conforme determinado na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST e no artigo 5º do Provimento já mencionado, os dados da parte ré no BNDT, intimando-se a parte autora para indicar outros meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 5.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora quanto aos itens 3 e 4.1.2, sobreste-se o feito, com início do prazo prescricional intercorrente (art.11-A da CLT). NITEROI/RJ, 11 de junho de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
25/04/2025 11:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/04/2025 10:04

Recebidos os autos para prosseguir
16/12/2024 08:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/12/2024 10:54

Juntada a petição de Contraminuta
13/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) ALEOMAR JOSE DUARTE
12/12/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) ALEOMAR JOSE DUARTE
12/12/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/12/2024 17:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/11/2024 10:44

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
10/10/2024 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 09:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALEOMAR JOSE DUARTE em 09/10/2024
09/10/2024 20:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/09/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEOMAR JOSE DUARTE
11/09/2024 14:56

Conhecido o recurso de ALEOMAR JOSE DUARTE - CPF: *12.***.*06-68 e provido
11/09/2024 14:56

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
13/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2024
12/08/2024 15:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/08/2024 15:07

Incluído em pauta o processo para 30/08/2024 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 30-08-2024 ()
29/07/2024 15:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 11:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
30/09/2023 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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