16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a12b739 proferida nos autos.

PROMOÇÃO Analisando os cálculos, bem como as respectivas impugnações, verifico que estão corretos os cálculos da parte reclamada id ff4532d. Líquido devido ao reclamante: R$ 133.148,98 Depósito do FGTS: R$16.593,11 Contribuição social sobre salários devidos: R$ 10.688,20 Honorários líquidos: R$ 15.927,29 IRPF devido pelo reclamante: R$ 1.934,40 Total geral devido pelo reclamado: R$ 178.291,98 A setença de conhecimento julgou que a 1ª ré Auto Viação Palmares Ltda e a 2ª ré Expresso Pegaso EIRELI (ambas em recupereção judicial) devem responder solidariamente pelas obrigações trabalhistas.

Já Expresso Recreio Transporte de Passageiros Ltda, que havia sido excluída da ação em sentença , foi incluída novamente como responsável solidária pelo acórdão de id #id:c040885. Faço os autos conclusos. MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE ABREU DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Conforme relação abaixo, fixo os valores da condenação, HOMOLOGANDO-OS.

Data da atualização: 30/06/2025 Líquido devido ao reclamante: R$ 133.148,98 Depósito do FGTS: R$16.593,11 Contribuição social sobre salários devidos: R$ 10.688,20 Honorários líquidos: R$ 15.927,29 IRPF devido pelo reclamante: R$ 1.934,40 Total geral devido pelo reclamado: R$ 178.291,98 Observe-se que a responsabilidade de todas as reclamadas é SOLIDÁRIA.

Como a 1ª ré Auto Viação Palmares Ltda e a 2ª ré Expresso Pegaso EIRELI estão em em recupereção judicial, e afim que não haja prejuizo ao autor, determino o imediato direcionamento da execução em face da 3ª ré Expresso Recreio Transporte de Passageiros Ltda.

Efetue a 3ª ré Expresso Recreio Transporte de Passageiros Ltda, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 880 da CLT c/c art. 523 do CPC), o depósito judicial do REMANESCENTE PARA A GARANTIA DO JUÍZO (R$ 178.291,98).

Os valores deverão ser depositados junto ao Banco do Brasil, agência 2234.

Os recolhimentos, se existentes, deverão ser efetuados em guia própria. Intime-se ainda a parte autora a fornecer conta bancária para transferência de valor a ser sacado. 1 - Decorrido o prazo sem requerimento diverso e COM a comprovação do depósito pela reclamada: a) Expeçam-se os alvarás conforme a presente decisão, intimando-se o autor para ciência da expedição em 5 dias. b) Registrem-se os pagamentos efetuados. c) Encaminhem-se os autos à conclusão para extinção da execução e arquivamento definitivo do feito. d) Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à conclusão para extinção da execução e arquivamento definitivo do feito. 2 - Decorrido o prazo sem requerimento diverso e SEM a comprovação do depósito pela reclamada, com fulcro no art. 878, CLT, deverá o autor requerer o que de direito, ciente de que os autos aguardarão a provocação da parte em arquivo provisório, sob as penas do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IGOR ROSA GOUVEA
29/05/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/05/2025 07:00

Recebidos os autos para prosseguir
22/11/2024 11:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 08/11/2024
28/10/2024 13:09

Juntada a petição de Contraminuta
24/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
23/10/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) IGOR ROSA GOUVEA
23/10/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 21:27

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/10/2024 21:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/10/2024 11:12

Não admitido o Recurso de Revista de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2024 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/06/2024 10:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 21/06/2024
22/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/06/2024
22/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de IGOR ROSA GOUVEA em 21/06/2024
17/06/2024 19:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2024
08/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2024
08/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2024
08/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2024
08/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2024
08/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
07/06/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/06/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/06/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/06/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) IGOR ROSA GOUVEA
06/06/2024 15:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 21.***.***/0001-01
09/05/2024 19:22

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 11:00 EM MESA ()
25/04/2024 10:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 12:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
09/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de IGOR ROSA GOUVEA em 08/04/2024
22/03/2024 14:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
18/03/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) IGOR ROSA GOUVEA
05/03/2024 12:05

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-51 / null
05/03/2024 12:05

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 21.***.***/0001-01 / null
27/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2024
26/01/2024 14:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/01/2024 14:57

Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 11:00 JFGF ()
01/12/2023 17:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2023 10:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
01/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 30/11/2023
25/11/2023 22:48

Juntada a petição de Contrarrazões
25/11/2023 22:47

Juntada a petição de Contrarrazões
17/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
16/11/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/11/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/11/2023 11:27

Determinada a requisição de informações
16/11/2023 11:03

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
25/10/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo