20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56a600e proferida nos autos.

Alega o reclamado subsidiário que teria havido incidência indevida do FGTS sobre aviso prévio (1/12) e trezenos, o que teria gerado ainda a apuração errônea da multa de 40% sobre o FGTS.

Contudo, cabe razão ao obreiro em seus cálculos, já que, o FGTS e sua multa são devidos sobre toda a remuneração do empregado, consoante art. 15 da Lei nº 8.036/90 e Súmula nº 63 do TST.

Isso inclui quaisquer verbas salariais, aplicando-se assim o disposto nos normativos acima mencionados, que estabelecem que quaisquer diferenças salariais integram a base de cálculo do FGTS e a multa rescisória de 40%, tendo inclusive a decisão de mérito determinado o cálculo de "(...) diferenças de FGTS, conforme se apurar em liquidação, e indenização de 40%." (grifei).

Assim, por devidamente atualizados e adequados à coisa julgada, homologam-se os cálculos de ID 52a8044, apresentados pelo autor.

Após, cite(m)-se o(s) devedor(es) principal (ais) CONFIANCA RH, CONSULTORIA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME ao pagamento, para fins do art. 523, do CPC, por DEJT, dando ciência ainda o autor e ao réu subsidiário VARD PROMAR S.A. da presente homologação.

NITEROI/RJ, 19 de agosto de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARGARETE LEÃO DE MACEDO - CPF *02.***.*29-38 - Espólio de Ciro Batista de Souza
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0011260-56.2015.5.01.0241 RECLAMANTE: MARGARETE LEÃO DE MACEDO - CPF *02.***.*29-38 - ESPÓLIO DE CIRO BATISTA DE SOUZA RECLAMADO: CONFIANCA RH, CONSULTORIA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): VARD PROMAR S.A. Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para, querendo, impugnar os cálculos do autor, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1, devendo, preferencialmente, ser apresentada por meio do PJe-Calc, efetuando, ainda, a juntada do arquivo “pjc” (conforme link https://youtu.be/8VYWrJql1DA), referente aos cálculos elaborados, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 12 de junho de 2025.

PAULA PICANCO DA SILVA DE CARVALHO QUEIROZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VARD PROMAR S.A.
31/05/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/05/2025 06:30

Recebidos os autos para prosseguir
19/01/2024 08:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de CONFIANCA RH, CONSULTORIA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 18/12/2023
14/12/2023 22:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2023 22:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2023 22:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2023 22:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2023 22:40

Juntada a petição de Contraminuta
12/12/2023 22:39

Juntada a petição de Contrarrazões
05/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETE LEÃO DE MACEDO - CPF *02.***.*29-38 - Espólio de Ciro Batista de Souza
04/12/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CONFIANCA RH, CONSULTORIA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
04/12/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:02

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/11/2023 19:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) VARD PROMAR S.A.
09/11/2023 14:19

Não admitido o Recurso de Revista de VARD PROMAR S.A.
16/08/2023 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARGARETE LEÃO DE MACEDO - CPF *02.***.*29-38 - Espólio de Ciro Batista de Souza em 15/08/2023
16/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONFIANCA RH, CONSULTORIA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 15/08/2023
14/08/2023 21:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2023
02/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2023
02/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2023
02/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETE LEAO DE MACEDO - CPF *02.***.*29-38 - ESPOLIO DE CIRO BATISTA DE SOUZA
01/08/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) CONFIANCA RH, CONSULTORIA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
01/08/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) VARD PROMAR S.A.
25/07/2023 15:16

Conhecido o recurso de VARD PROMAR S.A. - CNPJ: 11.***.***/0001-77 e não provido
04/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2023
03/07/2023 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 15:19

Incluído em pauta o processo para 18/07/2023 11:00 CRVMB ()
15/06/2023 10:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2023 14:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
03/04/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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