12/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de OBEDE DIAS DE MORAIS em 11/09/2025
30/08/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c54456 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para determinar a inclusão de JUAREZ FERREIRA BORGES no polo passivo da execução, com responsabilidade solidária pelo cumprimento da obrigação.

Intimem-se as partes, sendo os suscitados para pagar os valores devidos, no prazo de 48 horas, observado o disposto no art. 880 da CLT ou indicar bens livres e desembaraçados à penhora (art. 524, VII e 829, parágrafo segundo do CPC), sob pena de execução.

Decorrido o prazo legal sem interposição de agravo de petição, nos termos de art.855-A, § 1º, inciso II da CLT, por transitado em julgado a presente decisão e não havendo o pagamento do valor devido pelos incluídos no polo passivo, ative-se o SISBAJUD.

Acaso infrutífera a diligência, com base no art. 5º, § 3º da Recomendação 3/2018, da CGJT, prossiga-se a execução através da ativação dos convênios, INFOSEG, RENAJUD, INFOJUD, devendo a Secretaria, ainda, proceder à inclusão do sócio no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD, BNDT e inclusão de indisponibilidade através do sistema CNIB.

Ressalte-se que os relatórios oriundos do INFOSEG E INFOJUD serão juntados ao processo SOB SIGILO, haja vista que são protegidos pelo sigilo fiscal, não devendo ser reproduzidos por qualquer forma, observada a legislação vigente e as penalidades previstas em lei, aberta a visibilidade ao patrono da parte autora, que poderá ser responsabilizado, na forma da Lei, em caso de quebra do sigilo fiscal.

Quanto ao acesso ao CNIB, observe a parte autora que a inclusão do devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, acarreta a imediata gravação, pelos Cartórios de Registro de Imóveis em todo o território nacional, de quaisquer bens imóveis de propriedade dos executados, existentes ou posteriormente adquiridos sendo, assim, suprida consulta aos 5º e 6º Distribuidores.

Destaco que a ausência de resposta do CNIB, pressupõe a inexistência de bens ao tempo da consulta.

Tudo feito, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, indicar meios para o prosseguimento da presente execução, ciente de que sua inércia após decorrido o prazo, ensejará o início do prazo de prescrição bienal intercorrente de que trata o § 2º do art. 11-A da CLT.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - OBEDE DIAS DE MORAIS
28/08/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) OBEDE DIAS DE MORAIS
28/08/2025 10:35

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de OBEDE DIAS DE MORAIS
30/07/2025 11:50

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FLAVIA NOBREGA
25/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de JUAREZ FERREIRA BORGES em 24/07/2025
01/07/2025 07:56

Publicado(a) o(a) edital em 02/07/2025
01/07/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100488-32.2021.5.01.0047 RECLAMANTE: OBEDE DIAS DE MORAIS RECLAMADO: JFB ANDAIMES EIRELI O/A MM.

Juiz(a) FLAVIA NOBREGA da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) JUAREZ FERREIRA BORGES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, manifestar-se e requerer as provas cabíveis, nos termos do art. 135 do CPC.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

NAIARA DE CARVALHO SILVA DE JESUS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JUAREZ FERREIRA BORGES
30/06/2025 10:56

Expedido(a) edital a(o) JUAREZ FERREIRA BORGES
26/06/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7207107 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Ante certidão de ID 8912ec9, reconsidero o despacho de ID 6802691 e determino que se cumpra o despacho de ID a77222a, com a citação dos sócios por edital, para que no prazo de quinze dias se manifeste(m) ou requeira(m) as provas cabíveis, consoante o disposto no art. 135 do CPC. Após, venham conclusos para decisão do IDPJ.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - OBEDE DIAS DE MORAIS
23/06/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) OBEDE DIAS DE MORAIS
23/06/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
09/06/2025 07:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
21/05/2025 10:59

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2025 17:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/03/2025 11:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/03/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/03/2025 15:57

Expedido(a) mandado a(o) JUAREZ FERREIRA BORGES
12/12/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
25/09/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
15/09/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) OBEDE DIAS DE MORAIS
15/09/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
15/08/2024 08:07

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 22:28

Iniciada a execução
11/07/2024 15:00

Encerrada a conclusão
06/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de JFB ANDAIMES EIRELI em 05/06/2024
22/05/2024 02:32

Publicado(a) o(a) edital em 22/05/2024
22/05/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
21/05/2024 12:17

Expedido(a) edital a(o) JFB ANDAIMES EIRELI
21/03/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de OBEDE DIAS DE MORAIS em 04/03/2024
24/02/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) OBEDE DIAS DE MORAIS
23/02/2024 11:32

Homologada a liquidação
23/02/2024 10:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
08/11/2023 10:40

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 00:59

Decorrido o prazo de JFB ANDAIMES EIRELI em 31/10/2023
29/09/2023 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 29/09/2023
29/09/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 11:40

Expedido(a) edital a(o) JFB ANDAIMES EIRELI
30/08/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) OBEDE DIAS DE MORAIS
29/08/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
28/08/2023 14:43

Iniciada a liquidação
28/08/2023 14:43

Transitado em julgado em 19/07/2023
11/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de JFB ANDAIMES EIRELI em 10/07/2023
04/07/2023 15:19

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2023 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 09/06/2023
08/06/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 16:21

Expedido(a) edital a(o) JFB ANDAIMES EIRELI
31/05/2023 17:22

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de OBEDE DIAS DE MORAIS em 26/05/2023
16/05/2023 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 20:25

Expedido(a) intimação a(o) OBEDE DIAS DE MORAIS
13/05/2023 20:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 282,83
13/05/2023 20:24

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de OBEDE DIAS DE MORAIS
21/11/2022 11:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
18/11/2022 18:34

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/11/2022 09:25 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de JFB ANDAIMES EIRELI em 27/09/2022
15/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de OBEDE DIAS DE MORAIS em 14/09/2022
06/09/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 13:53

Expedido(a) intimação a(o) JFB ANDAIMES EIRELI
05/09/2022 13:53

Expedido(a) intimação a(o) OBEDE DIAS DE MORAIS
05/09/2022 13:52

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/11/2022 09:25 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
26/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de JFB ANDAIMES EIRELI em 25/03/2022
04/03/2022 02:34

Publicado(a) o(a) edital em 04/03/2022
04/03/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 16:58

Expedido(a) edital a(o) JFB ANDAIMES EIRELI
04/02/2022 17:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/12/2021 14:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2021 13:30

Expedido(a) mandado a(o) JFB ANDAIMES EIRELI
18/11/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
07/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de OBEDE DIAS DE MORAIS em 06/09/2021
29/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de JFB ANDAIMES EIRELI em 28/07/2021
23/07/2021 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2021
23/07/2021 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 20:20

Expedido(a) intimação a(o) JFB ANDAIMES EIRELI
21/06/2021 20:20

Expedido(a) intimação a(o) OBEDE DIAS DE MORAIS
21/06/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
17/06/2021 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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