14/08/2025 22:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2025 21:58

Comprovado o depósito judicial (R$ 10.000,00)
14/08/2025 21:58

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
14/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA em 13/08/2025
12/08/2025 15:38

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 18:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamada)
30/07/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA
29/07/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
29/07/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO OTAVIO CLOTTZ MONTEIRO
29/07/2025 14:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESPACO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA sem efeito suspensivo
29/07/2025 14:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDO OTAVIO CLOTTZ MONTEIRO sem efeito suspensivo
24/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA em 23/07/2025
23/07/2025 14:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2025 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
22/07/2025 20:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
10/07/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA
09/07/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
09/07/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO OTAVIO CLOTTZ MONTEIRO
09/07/2025 15:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESPACO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
09/07/2025 15:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JULIANA MATTOSO
04/07/2025 19:17

Juntada a petição de Contraminuta
03/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA em 02/07/2025
03/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de FERNANDO OTAVIO CLOTTZ MONTEIRO em 02/07/2025
26/06/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e296fec proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vista à(s) parte(s) embargada(s), por 5 dias.

Após, conclusos para julgamento à I.

Juíza vinculada. NITEROI/RJ, 25 de junho de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO OTAVIO CLOTTZ MONTEIRO
25/06/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO OTAVIO CLOTTZ MONTEIRO
25/06/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/06/2025 19:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração)
17/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 520c64b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos autos em que contendem FERNANDO OTAVIO CLOTTZ MONTEIRO, como reclamante e, ESPAÇO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. e MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, como reclamadas, decido, na forma a fundamentação supra que este dispositivo passa a integrar: Rejeitar as preliminares de inépcia da petição inicial e ilegitimidade passiva da 2ª ré;PRONUNCIAR a prescrição quinquenal (art. 7º, XXIX, da CR/88) das pretensões exigíveis anteriormente a 02/12/2019 para julgá-las extintas com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, observada, ainda, a suspensão da contagem do prazo prescricional, prevista no art. 3º, da Lei 14.010/2020 que estabeleceu que os prazos prescricionais trabalhistas estiveram suspensos de 10 de junho de 2020 até 30 de outubro de 2020 (141 dias).No mérito, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do 2ª réu e, PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados em face da 1ª ré, para CONDENÁ-LA nas seguintes obrigações de pagar: de forma simples, as férias referentes aos períodos aquisitivos de 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022 e 2022/2023.

Julgar improcedentes os demais pedidos.

Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 10.000,00, pela 1ª reclamada.

Quantum debeatur a ser apurado em liquidação por cálculos.

Contribuições previdenciárias, imposto de renda, juros e correção monetária conforme itens próprios da fundamentação.

Ressalto que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto na norma contida no art. 489, §1º, do CPC.

Por essa razão, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

A (s) ré(s) fica(m), desde já, ciente(s) de que, após o trânsito em julgado, deverá(ão) comprovar o pagamento da quantia devida no prazo de 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT, bem como inscrição nos cadastros de devedores, e de que a alienação de bens poderá ser considerada fraude à execução (art. 792, §3º, do CPC), podendo ser aplicada multa (art. 774, do CPC) e apurado crime (art. 179 do Código Penal).

Após o trânsito em julgado cumpra-se em 08 dias.

Intimem-se as partes.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA - ESPACO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
13/06/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA
13/06/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
13/06/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO OTAVIO CLOTTZ MONTEIRO
13/06/2025 10:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
13/06/2025 10:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDO OTAVIO CLOTTZ MONTEIRO
13/06/2025 10:44

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDO OTAVIO CLOTTZ MONTEIRO
19/05/2025 11:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA MATTOSO
16/05/2025 20:04

Juntada a petição de Razões Finais
16/05/2025 18:24

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
24/04/2025 12:59

Audiência una por videoconferência realizada (24/04/2025 11:20 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/04/2025 09:26

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 12:21

Juntada a petição de Contestação
22/04/2025 11:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/04/2025 21:22

Juntada a petição de Contestação
25/03/2025 21:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA
19/12/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
19/12/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO OTAVIO CLOTTZ MONTEIRO
05/12/2024 15:58

Audiência una por videoconferência designada (24/04/2025 11:20 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/12/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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