TRT1 - 0100129-03.2025.5.01.0222

1ª instância - Nova Iguacu - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

LUIZ HENRIQUE CARNIATO DE OLIVEIRA

OAB: 246625/RJ

CPF *48.***.*56-40

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/09/2025 14:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/09/2025 13:34

Expedido(a) mandado a(o) POSTO ARLA LTDA
17/09/2025 11:59

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3863059 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo: 15 dias, sob pena de sobrestamento do feito e início da contagem do prazo prescricional.

Decorrido o prazo "in albis", sobreste-se o feito.

Fica desde já ciente que, após o decurso de dois anos sem nenhuma movimentação, considerando o disposto no art. 11-A da CLT, inviável o prosseguimento do feito, aplicar-se-á a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, de ofício e automaticamente, extinguindo-se o processo com resolução do mérito e arquivando-se com baixa.

Vindo os cálculos, intime-se a ré para manifestação sobre os cálculos, em 15 dias, valendo o seu silêncio como concordância tácita com os mesmos.

Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.

Decorrido o prazo, à contadoria para verificação dos cálculos.

Vindo corretos os mesmos, voltem conclusos para homologação.

NOVA IGUACU/RJ, 10 de setembro de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS MATHEUS DE SOUZA DOS SANTOS
10/09/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS DE SOUZA DOS SANTOS
10/09/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 17:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
10/09/2025 17:59

Iniciada a liquidação
10/09/2025 17:59

Transitado em julgado em 29/07/2025
21/08/2025 13:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de POSTO ARLA LTDA em 28/07/2025
17/07/2025 08:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUCAS MATHEUS DE SOUZA DOS SANTOS em 04/07/2025
26/06/2025 10:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
26/06/2025 10:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3bcf9c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por LUCAS MATHEUS DE SOUZA DOS SANTOS em face de POSTO ARLA LTDA. condenando a ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Providencie a Secretaria as diligências necessárias para o aperfeiçoamento e registro da medida.

Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria da Vara designar dia e hora para que a reclamada proceda à anotação do vínculo de emprego na CTPS da reclamante: data de admissão em 05/03/2024 e de dispensa em 23/12/2024, nos termos do pedido e ante a projeção do aviso prévio – OJ 82 da SDI- I do C.

TST, na função de frentistas e salário mensal de R$ 2.032,03 (dois mil e trinta e dois reais e três centavos), bem como lhe tradite as guias para fins de percepção do seguro-desemprego.

Desde logo, fica a Secretaria, na hipótese de recusa ou inércia da acionada, autorizada a praticar o ato de anotação e a expedir o pertinente ofício Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 400,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação na forma do art. 789, inciso IV, da CLT.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS MATHEUS DE SOUZA DOS SANTOS
18/06/2025 20:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/06/2025 17:21

Expedido(a) mandado a(o) POSTO ARLA LTDA
18/06/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS DE SOUZA DOS SANTOS
18/06/2025 07:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
18/06/2025 07:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUCAS MATHEUS DE SOUZA DOS SANTOS
18/06/2025 07:51

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS MATHEUS DE SOUZA DOS SANTOS
21/05/2025 09:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
20/05/2025 14:52

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (20/05/2025 09:25 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/04/2025 07:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/02/2025 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/02/2025 08:08

Expedido(a) mandado a(o) POSTO ARLA LTDA
19/02/2025 16:27

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/05/2025 09:25 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/02/2025 16:27

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/02/2025 09:10 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/02/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) POSTO ARLA LTDA
31/01/2025 11:44

Expedido(a) notificação a(o) POSTO ARLA LTDA
31/01/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS DE SOUZA DOS SANTOS
31/01/2025 11:32

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/02/2025 09:10 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/01/2025 16:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo