11/09/2025 15:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/09/2025 17:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/09/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100622-50.2025.5.01.0522 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: PRISCILA CARLA DA SILVA GARCIA RECORRIDO: SERVINET SERVICOS LTDA, CIELO S.A.

DESTINATÁRIO(S): PRISCILA CARLA DA SILVA GARCIA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:1b0c6dd): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela autora, para: deferir os benefícios constantes nas normas coletivas colacionadas da categoria dos financiários, julgando procedentes os pedidos "c", "e" - com exceção dos reflexos das diferenças salariais em repousos semanais remunerados -, "f", "g", "h" e "j" da inicial; deferir horas extras pelo labor acima da 6ª hora diária e 30ª semanal, de forma não concomitante, a serem apuradas observando-se os parâmetros estabelecidos na fundamentação, com reflexos em aviso prévio, repousos semanais remunerados (inclusos sábados e feriados), férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40%; deferir honorários de 10% sobre o valor líquido da condenação; determinar que, na fase pré-judicial, incida o IPCA-E, além dos juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC.

Deduzam-se as parcelas pagas sob o mesmo título.

Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99.

Procederão as rés ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5º do art. 33 da Lei 8.212/91.

Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.145/2012, da Receita Federal do Brasil.

Custas de R$1.200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$60.000,00, pelas rés. " RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PRISCILA CARLA DA SILVA GARCIA
02/09/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
02/09/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
02/09/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA CARLA DA SILVA GARCIA
27/08/2025 21:02

Conhecido o recurso de PRISCILA CARLA DA SILVA GARCIA - CPF: *76.***.*41-34 e provido em parte
18/08/2025 15:22

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 10:00 Sessão Presencial 27 08 2025 MASO CRVMB MRLC ()
18/08/2025 12:59

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2025
31/07/2025 16:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2025 16:32

Incluído em pauta o processo para 12/08/2025 09:00 S Virtual - MRLC ()
20/07/2025 19:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2025 12:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
15/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100622-50.2025.5.01.0522 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 50 na data 13/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071400300537100000124921569?instancia=2
13/07/2025 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo