09/09/2025 16:38

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
28/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de EDMILSON LUIS DOS SANTOS em 27/08/2025
13/08/2025 11:02

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/08/2025 10:08

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/07/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) VIX LOGISTICA S/A
31/07/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON LUIS DOS SANTOS
31/07/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
03/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de EDMILSON LUIS DOS SANTOS em 02/07/2025
28/06/2025 04:43

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/06/2025
28/06/2025 04:43

Decorrido o prazo de VIX LOGISTICA S/A em 27/06/2025
23/06/2025 13:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a860c8c proferido nos autos.

Vistos.

Recebidos os autos da instância superior que decidiu: "(...) ACORDAM os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade ,conhecer do recurso de revista, por violação do artigo 7º, XXVI, da CF/88; para, reconhecendo a validade da norma coletiva que previu jornada de 12h para labor em turno ininterrupto de revezamento, extirpar da condenação o pagamento das horas extras acima da 8ª diária, compreendidas na jornada pactuada, bem como da indenização por danos extrapatrimoniais decorrentes da adoção da escala 4x2." Portanto, prossiga-se com a liquidação: Registrado o trânsito em julgado em 10/06/2025.

Sentença parcialmente reformada conforme o acórdão.

Intimo a parte autora para que apresente a liquidação, em 08(oito) dias, informando os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT, da seguinte forma:  • IPCA-E e juros equivalentes à TRD a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (TST, Súmula 381), até a data do ajuizamento; e  • SELIC a partir do ajuizamento.

Com a apresentação dos cálculos, notifique-se a parte contrária, para impugnação em 08(oito) dias, que deverá vir com os cálculos que entender devidos e, posteriormente, intime-se a parte autora, em 05(cinco) dias, para manifestar-se sobre a impugnação.

Em seguida, remetam-se os autos ao Contador para verificação dos cálculos apresentados.

No caso de não apresentação dos cálculos pela parte autora, o Juízo procederá à extinção da fase de liquidação e arquivará os autos, hipótese na qual caso a parte queira prosseguir, deverá distribuir nova demanda, com a classe Cumprimento de Sentença – CumSen, anexando-se necessariamente as seguintes peças, além de outros que entender necessárias: documentos de qualificação, procuração, sentença e acórdão, caso tenha havido recurso, certidão de trânsito em julgado, decisão que extinguiu a fase de liquidação, cálculos que entende devidos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/06/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/06/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) VIX LOGISTICA S/A
16/06/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON LUIS DOS SANTOS
16/06/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
15/06/2025 15:35

Encerrada a conclusão
15/06/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
15/06/2025 15:35

Iniciada a liquidação
15/06/2025 15:33

Transitado em julgado em 10/06/2025
14/06/2025 09:20

Recebidos os autos para prosseguir
24/10/2023 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/10/2023 14:11

Recebidos os autos para prosseguir
22/01/2021 15:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/07/2020
07/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de EDMILSON LUIS DOS SANTOS em 06/07/2020
06/07/2020 18:20

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
24/06/2020 01:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2020
24/06/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 01:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2020
24/06/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2020 10:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/06/2020 10:30

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON LUIS DOS SANTOS
23/06/2020 08:42

Expedido(a) alvará a(o) VIX LOGISTICA S/A
17/06/2020 00:34

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/06/2020
17/06/2020 00:34

Decorrido o prazo de EDMILSON LUIS DOS SANTOS em 16/06/2020
17/06/2020 00:34

Decorrido o prazo de VIX LOGISTICA S/A em 16/06/2020
15/06/2020 10:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIX LOGISTICA S/A sem efeito suspensivo
14/06/2020 20:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
12/06/2020 15:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
02/06/2020 12:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2020
02/06/2020 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020 12:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIX LOGISTICA S/A - CNPJ: 32.***.***/0001-72
19/12/2019 15:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
19/12/2019 15:28

Encerrada a conclusão
19/12/2019 15:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
19/12/2019 15:27

Encerrada a conclusão
24/09/2019 16:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
16/07/2019 12:42

Encerrada a conclusão
16/07/2019 12:40

Conclusos os autos para despacho a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
12/07/2019 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/07/2019
12/07/2019 00:11

Decorrido o prazo de EDMILSON LUIS DOS SANTOS em 11/07/2019
12/07/2019 00:11

Decorrido o prazo de VIX LOGISTICA S/A em 11/07/2019
10/07/2019 17:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
04/07/2019 12:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Michelin)
03/07/2019 17:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (habilitação em processo)
29/06/2019 00:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2019
29/06/2019 00:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2019 13:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 640.16
27/06/2019 13:17

Não concedida a assistência judiciária gratuita a EDMILSON LUIS DOS SANTOS
27/06/2019 13:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de EDMILSON LUIS DOS SANTOS
27/05/2019 14:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
27/05/2019 13:39

Audiência una realizada (27/05/2019 10:20 - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2019 17:22

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/05/2019 18:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
23/05/2019 17:42

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO - PETROBRAS)
23/05/2019 17:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
10/01/2019 14:36

Expedido(a) Notificação a(o) réu
10/01/2019 14:36

Expedido(a) Notificação a(o) réu
20/12/2018 15:21

Audiência una designada (27/05/2019 10:20 - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2018 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2018

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo