07/08/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2025 17:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RESTAURANTE IELE CONTEMPORANEO EIRELI sem efeito suspensivo
06/08/2025 17:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IGOR CALISTO sem efeito suspensivo
06/08/2025 09:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
06/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de RESTAURANTE IELE CONTEMPORANEO EIRELI em 05/08/2025
04/08/2025 13:16

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE IELE CONTEMPORANEO EIRELI
22/07/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) IGOR CALISTO
22/07/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
21/07/2025 17:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/07/2025 15:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ecf4e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, decido conhecer dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, mantendo a sentença embargada por seus próprios termos.

Considerando a interposição manifestamente protelatória, condeno a parte embargante a pagar multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa atualizado em favor da parte embargada, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC, c/c art. 769 da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

HELENA KRET BRUNET COELHO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE IELE CONTEMPORANEO EIRELI
08/07/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE IELE CONTEMPORANEO EIRELI
08/07/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) IGOR CALISTO
08/07/2025 17:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RESTAURANTE IELE CONTEMPORANEO EIRELI
03/07/2025 08:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELENA KRET BRUNET COELHO
02/07/2025 20:04

Juntada a petição de Contraminuta
27/06/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3740dd proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a embargada para que se manifeste quanto aos Embargos de Declaração no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1023, §2º, do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

HELENA KRET BRUNET COELHO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IGOR CALISTO
26/06/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) IGOR CALISTO
26/06/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 20:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
26/06/2025 20:27

Encerrada a conclusão
25/06/2025 10:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELENA KRET BRUNET COELHO
24/06/2025 11:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/06/2025 11:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/06/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7dace5e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, com base na fundamentação, que integra o presente dispositivo, decido: 1. rejeitar as preliminares arguidas; 2. afastar a eficácia liberatória do acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia em relação às parcelas objeto da presente reclamação, tingindo a eficácia liberatória exclusivamente os reflexos em verbas rescisórias, parcelas objeto da conciliação realizada; 3. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por IGOR CALISTO em face de RESTAURANTE IELE CONTEMPORANEO EIRELI, para condenar a reclamada ao pagamento de: - Adicional de insalubridade em grau médio (20% sobre o salário-mínimo), durante todo o contrato de trabalho, devendo este integrar a base de cálculo de horas extras (pagas) e gerar reflexos em 13º salários, férias acrescidas de um terço e depósitos do FGTS; - Indenização por danos morais arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Atente a reclamada para o cumprimento das obrigações de fazer correspondentes à à entrega de PPP atualizado e à emissão de CAT, no prazo e sob pena de incidência das cominações indicadas na fundamentação.

Autorizo a dedução de valores quitados a idêntico título dos ora deferidos, desde que já comprovados nos autos.

Todos os demais pedidos são improcedentes.

Defiro o benefício da Justiça Gratuita na forma da fundamentação.

Arbitro honorários periciais na forma da fundamentação.

Arbitro honorários advocatícios de sucumbência na forma da fundamentação.

Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação, inclusive quanto à dedução da parcela que couber à parte reclamante.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação.

Os depósitos no FGTS ora deferidos deverão ser realizados em conta vinculada da parte reclamante, nos termos da tese fixada no Tema nº 68 de IRRR pelo C.

TST, restando desde já autorizada a expedição de alvará para o respectivo levantamento dos depósitos.

Os valores constantes nos pedidos apresentados de forma líquida na petição inicial devem ser considerados apenas como estimativa, não representando limitação da condenação àquele montante, ainda que não ressalvado se tratar de valores estimados, conforme art. 840, §º, da CLT, c/c IN nº 41/2018.

Os valores correspondentes às parcelas da condenação serão devidamente apurados em liquidação de sentença por cálculos, observados os parâmetros fixados na fundamentação, que integra este dispositivo, nos termos do artigo 879, da CLT.

Custas pela parte reclamada no importe de R$ 500,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 25.000,00, conforme art. 789, I, da CLT.

Atentem as partes para as previsões contidas nos art. 80, 81 e 1.026, § 2º, do CPC c/c art. 769, da CLT, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou fundamentos da própria decisão.

O inconformismo das partes com esta decisão deve ser arguido em recurso ordinário.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

HELENA KRET BRUNET COELHO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IGOR CALISTO
09/06/2025 20:26

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE IELE CONTEMPORANEO EIRELI
09/06/2025 20:26

Expedido(a) intimação a(o) IGOR CALISTO
09/06/2025 20:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
09/06/2025 20:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de IGOR CALISTO
29/04/2025 08:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELENA KRET BRUNET COELHO
28/04/2025 19:04

Juntada a petição de Razões Finais
24/04/2025 15:59

Audiência de instrução realizada (24/04/2025 14:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE IELE CONTEMPORANEO EIRELI
07/11/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) IGOR CALISTO
07/11/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:02

Audiência de instrução designada (24/04/2025 14:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 10:02

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (10/06/2025 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
30/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de RESTAURANTE IELE CONTEMPORANEO EIRELI em 29/10/2024
30/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de IGOR CALISTO em 29/10/2024
17/10/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE IELE CONTEMPORANEO EIRELI
16/10/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) IGOR CALISTO
16/10/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
16/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de RESTAURANTE IELE CONTEMPORANEO EIRELI em 15/10/2024
07/10/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE IELE CONTEMPORANEO EIRELI
20/09/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) IGOR CALISTO
27/08/2024 09:52

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de RESTAURANTE IELE CONTEMPORANEO EIRELI em 23/08/2024
24/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de IGOR CALISTO em 23/08/2024
22/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 21/08/2024
15/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE IELE CONTEMPORANEO EIRELI
14/08/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) IGOR CALISTO
14/08/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:35

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
09/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 08/08/2024
08/08/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
07/08/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 17:11

Juntada a petição de Impugnação
02/08/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA KATIA SOARES
01/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE IELE CONTEMPORANEO EIRELI
01/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) IGOR CALISTO
01/08/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
31/07/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA KATIA SOARES
29/07/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE IELE CONTEMPORANEO EIRELI
29/07/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) IGOR CALISTO
29/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
24/07/2024 12:01

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA KATIA SOARES
24/07/2024 08:56

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (10/06/2025 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 08:56

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (24/07/2024 08:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 21:46

Juntada a petição de Contestação
23/07/2024 21:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de RESTAURANTE IELE CONTEMPORANEO EIRELI em 01/07/2024
18/07/2024 19:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/05/2024 11:51

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/05/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/05/2024 11:09

Expedido(a) mandado a(o) RESTAURANTE IELE CONTEMPORANEO EIRELI
23/05/2024 10:17

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (24/07/2024 08:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2024 10:17

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (23/05/2024 09:10 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de RESTAURANTE IELE CONTEMPORANEO EIRELI em 24/04/2024
17/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de IGOR CALISTO em 16/04/2024
09/04/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) IGOR CALISTO
08/04/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
05/04/2024 10:41

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE IELE CONTEMPORANEO EIRELI
01/04/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) IGOR CALISTO
01/04/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
26/03/2024 17:51

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) IGOR CALISTO
18/03/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/03/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 16:14

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (23/05/2024 09:10 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo