29/11/2024 16:40

Arquivados os autos definitivamente
27/11/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
27/11/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 20:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/11/2024 20:28

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA QUEIROZ DO NASCIMENTO
25/11/2024 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
25/11/2024 09:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
06/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de FABIANA QUEIROZ DO NASCIMENTO em 05/11/2024
24/10/2024 05:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/10/2024
24/10/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA QUEIROZ DO NASCIMENTO
17/10/2024 16:37

Expedido(a) alvará a(o) FABIANA QUEIROZ DO NASCIMENTO
16/10/2024 10:46

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 3.947,86)
16/10/2024 10:46

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 11.540,79)
16/10/2024 10:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 34.884,19)
11/10/2024 14:02

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de FABIANA QUEIROZ DO NASCIMENTO em 10/10/2024
10/10/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/10/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA QUEIROZ DO NASCIMENTO
10/10/2024 21:22

Homologada a desistência do recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/10/2024 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
08/10/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/10/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA QUEIROZ DO NASCIMENTO
01/10/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
26/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de FABIANA QUEIROZ DO NASCIMENTO em 25/09/2024
25/09/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
20/09/2024 16:48

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/09/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/09/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA QUEIROZ DO NASCIMENTO
10/09/2024 14:17

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/09/2024 12:28

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
10/09/2024 12:27

Iniciada a execução
09/09/2024 14:29

Juntada a petição de Impugnação
04/09/2024 12:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 00:53

Decorrido o prazo de FABIANA QUEIROZ DO NASCIMENTO em 03/09/2024
03/09/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA QUEIROZ DO NASCIMENTO
03/09/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
29/08/2024 16:32

Juntada a petição de Embargos à Execução
29/08/2024 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
24/08/2024 19:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/08/2024 19:33

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA QUEIROZ DO NASCIMENTO
24/08/2024 19:32

Homologada a liquidação
23/08/2024 14:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
11/07/2024 23:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
10/07/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/07/2024
03/07/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/07/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
01/07/2024 18:57

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1b4b52 proferido nos autos.

Requer, a autora, o seu reenquadramento para a referência 083, desde 01/10/2018, conforme pedido inicial e deferido em sentença.Por sua vez, alega, a ré, que, pela Revisão do PCCS/2017, a reclamante não faria jus às 11 referências, nos termos do capítulo XIX, item a.1, fl. 44v, daquele.Ressalta, ainda, que o título executivo determinou o reenquadramento da empregada, nos termos do PCCS de 2017 e dos acordos coletivos que o sucederam, a partir de 01/10/2010. Analiso.Em sua inicial, a autora requereu a condenação da ré para que cumprisse com a revisão do PCCS e as cláusulas de seus acordos coletivos, reenquadrando-a com a elevação do nível referencial, faixa salarial e salário, a partir de outubro/2018A ação foi julgada improcedência em 1º grau, contudo, o acórdão de Id ea65443 deu parcial provimento ao recurso ordinário do autor, conforme abaixo transcrito:"Pelo exposto, merece reforma a sentença para condenar a reclamada na obrigação de proceder ao reenquadramento da empregada, nos termos do PCCS de 2017 e dos acordos coletivos que o sucederam, a partir de 1º de outubro de 2020, além da obrigação de pagar as diferenças salariais deste enquadramento decorrentes, parcelas vencidas e vincendas, com integração ao salário e reflexos nos anuênios, 13º salários, férias + 70% (conforme disposição das fichas financeiras) e FGTS".Desta forma, verifica-se que o título executivo não é expresso ao determinar o reenquadramento da autora na referência 83, mas sim "nos termos do PCCS de 2017 e dos acordos coletivos que o sucederam".Intimada para cumprir a obrigação de fazer, a reclamada comprovou o reenquadramento da autora na referência 64, em 16/04/24, conforme Id 2e4b210.Saliento que a reclamante estava enquadrada na referência 53 (2ª classe) antes da decisão judicial. Como exposto na sentença de Id fd5610a, os empregados pertencentes à 2ª classe, no enquadramento do PCCS/2017, devem ser mantidos entre as referências 048 a 058, com possibilidade, entretanto, de que exclusivamente os empregados exercentes da função de Gari (ou Gari I) possam, por meio de progressões horizontais anuais por mérito e específicas, alcançar as referências 059 a 069, como meio de valorização e incentivo à evolução na carreira.Desta forma, não previsão nos PCCS de novo enquadramento da reclamante, pertencente à 2ª classe, para referências superiores à 69.Ante o exposto, tenho por correto o reenquadramento promovido pela ré.Notifiquem-se as partes para ciência, devendo o autor apresentar seus cálculos, em 10 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/06/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA QUEIROZ DO NASCIMENTO
28/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
14/05/2024 14:17

Encerrada a conclusão
14/05/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
10/05/2024 19:08

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 11:58

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/04/2024
16/04/2024 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/04/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 22:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
28/03/2024 22:49

Iniciada a liquidação
28/03/2024 22:49

Transitado em julgado em 18/03/2024
22/03/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 10:32

Recebidos os autos para prosseguir
01/08/2023 10:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/07/2023 21:51

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2023 21:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/07/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/07/2023 10:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIANA QUEIROZ DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
14/07/2023 11:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
05/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/07/2023
05/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de FABIANA QUEIROZ DO NASCIMENTO em 04/07/2023
22/06/2023 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 10:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/06/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/06/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA QUEIROZ DO NASCIMENTO
20/06/2023 10:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 659,48
20/06/2023 10:17

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FABIANA QUEIROZ DO NASCIMENTO
11/05/2023 12:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
11/05/2023 11:13

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/05/2023 08:45 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2023 22:35

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 21:23

Juntada a petição de Contestação
09/05/2023 20:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA QUEIROZ DO NASCIMENTO
10/02/2023 11:14

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/02/2023 11:14

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/05/2023 08:45 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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