TRT1 - 0100100-78.2023.5.01.0009

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 41

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 9ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1b4b52 proferido nos autos.

Requer, a autora, o seu reenquadramento para a referência 083, desde 01/10/2018, conforme pedido inicial e deferido em sentença.Por sua vez, alega, a ré, que, pela Revisão do PCCS/2017, a reclamante não faria jus às 11 referências, nos termos do capítulo XIX, item a.1, fl. 44v, daquele.Ressalta, ainda, que o título executivo determinou o reenquadramento da empregada, nos termos do PCCS de 2017 e dos acordos coletivos que o sucederam, a partir de 01/10/2010. Analiso.Em sua inicial, a autora requereu a condenação da ré para que cumprisse com a revisão do PCCS e as cláusulas de seus acordos coletivos, reenquadrando-a com a elevação do nível referencial, faixa salarial e salário, a partir de outubro/2018A ação foi julgada improcedência em 1º grau, contudo, o acórdão de Id ea65443 deu parcial provimento ao recurso ordinário do autor, conforme abaixo transcrito:"Pelo exposto, merece reforma a sentença para condenar a reclamada na obrigação de proceder ao reenquadramento da empregada, nos termos do PCCS de 2017 e dos acordos coletivos que o sucederam, a partir de 1º de outubro de 2020, além da obrigação de pagar as diferenças salariais deste enquadramento decorrentes, parcelas vencidas e vincendas, com integração ao salário e reflexos nos anuênios, 13º salários, férias + 70% (conforme disposição das fichas financeiras) e FGTS".Desta forma, verifica-se que o título executivo não é expresso ao determinar o reenquadramento da autora na referência 83, mas sim "nos termos do PCCS de 2017 e dos acordos coletivos que o sucederam".Intimada para cumprir a obrigação de fazer, a reclamada comprovou o reenquadramento da autora na referência 64, em 16/04/24, conforme Id 2e4b210.Saliento que a reclamante estava enquadrada na referência 53 (2ª classe) antes da decisão judicial. Como exposto na sentença de Id fd5610a, os empregados pertencentes à 2ª classe, no enquadramento do PCCS/2017, devem ser mantidos entre as referências 048 a 058, com possibilidade, entretanto, de que exclusivamente os empregados exercentes da função de Gari (ou Gari I) possam, por meio de progressões horizontais anuais por mérito e específicas, alcançar as referências 059 a 069, como meio de valorização e incentivo à evolução na carreira.Desta forma, não previsão nos PCCS de novo enquadramento da reclamante, pertencente à 2ª classe, para referências superiores à 69.Ante o exposto, tenho por correto o reenquadramento promovido pela ré.Notifiquem-se as partes para ciência, devendo o autor apresentar seus cálculos, em 10 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/03/2024 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/03/2024
06/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/03/2024 15:35

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/11/2023 12:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/11/2023 08:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de FABIANA QUEIROZ DO NASCIMENTO em 06/11/2023
06/11/2023 16:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2023
20/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2023
20/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/10/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA QUEIROZ DO NASCIMENTO
17/10/2023 12:00

Conhecido o recurso de FABIANA QUEIROZ DO NASCIMENTO - CPF: *96.***.*45-49 e provido em parte
26/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/09/2023
25/09/2023 08:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 08:27

Incluído em pauta o processo para 11/10/2023 13:00 Principal 13hs ()
29/08/2023 17:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/08/2023 11:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
01/08/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo