27/08/2025 21:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
27/08/2025 10:09

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 10:15

Juntada a petição de Réplica
16/08/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100756-86.2025.5.01.0034 RECLAMANTE: ANTONIO JORGE XAVIER DE SOUZA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JORGE XAVIER DE SOUZA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da ata de audiência de #id:5dd39db.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

THYAGO MARQUES SANTOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JORGE XAVIER DE SOUZA
14/08/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
14/08/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JORGE XAVIER DE SOUZA
14/08/2025 10:26

Audiência una realizada (14/08/2025 08:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2025 12:51

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/08/2025 16:49

Juntada a petição de Contestação
01/08/2025 18:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2025 10:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de ANTONIO JORGE XAVIER DE SOUZA em 10/07/2025
01/07/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a719a24 proferida nos autos.

Vistos.

Postula a parte autora, em sede de tutela de urgência, a aplicação a tabela 1, aplicável aos empregados da ativa, conforme norma coletiva vigente, uma vez que entende que houve violação ao Princípio da Isonomia, já que fora atingido por alterações no PAMI (Programa de Assistência Médica da Infraero) através das normas coletivas, cujas tabelas são diferenciadas para os empregados da ativa e para aposentados. De fato, admite-se a concessão de tutela de urgência quando no processo se evidencia a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem com na hipótese de abuso do direito de defesa ou de absoluta verossimilhança das alegações (art. 300 e 311 do CPC).

Ora, a análise do direito pretendido desafia dilação probatória plena e cognição exauriente da lide, com vistas à formação do convencimento do juízo quanto à pertinência dos argumentos sintetizados na exordial.

Nesse sentido ventila o seguinte aresto: “(...) somente se permite adiantar essa possibilidade de uma sentença previsível quando o prognóstico do resultado final é quase infalível, algo próximo da certeza (verossimilhança) e isto porque o direito que se diz verossímil deve ser, antes de tudo, provado e quando existir alguma dúvida da firmeza e solidez do direito que se disse violado, a prudência encaminha para a procedibilidade convencional, com o contraditório" (AI 394.218-4/0-00-São Paulo, TJSP-4ª Câm.

Dir.

Priv., rel. Ênio Zuliani, j.2.6.05)." Por derradeiro, destaco o risco de irreversibilidade do provimento, a que alude o art. 300, §3º, do CPC.

Ante o exposto, indefiro a pretensão autoral, sem prejuízo de reapreciação futura do requerimento. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JORGE XAVIER DE SOUZA
30/06/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JORGE XAVIER DE SOUZA
30/06/2025 17:57

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANTONIO JORGE XAVIER DE SOUZA
26/06/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100756-86.2025.5.01.0034 RECLAMANTE: ANTONIO JORGE XAVIER DE SOUZA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JORGE XAVIER DE SOUZA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA PRESENCIAL, no dia/hora Una - Sala "Sala Principal": 14/08/2025 08:40.

Local: 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

Endereço: Rua do Lavradio, 132, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20230-070. 1 - O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará o arquivamento do processo e, do Réu, a configuração da revelia e a aplicação da pena de confissão; 2 - O Réu deverá, até o momento da audiência, apresentar a contestação, o contrato social atualizado, a procuração e os demais documentos, com atenção ao formato eletrônico do PJE-JT, fazendo-se representar por sócios ou prepostos; 3 - O Réu deverá juntar os controles de jornada, os recibos salariais e toda a documentação pertinente aos pedidos formulados, inclusive o extrato ou os comprovantes de recolhimento de FGTS, se houver pedido de diferenças a este título, na forma do artigo 396 do CPC e sob as penas do artigo 400 do CPC; 4 - Tratando-se o Réu de ente que integra a Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional, a documentação que acompanha a contestação deverá comprovar a adoção das providências delineadas nos artigos 63, §1º, 117 e 121, da Lei nº 14.133/2021 e no item 4 da Tese de Repercussão Geral firmada pelo E.

STF no Tema 1.118, nos termos do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC; 5 - Compete ao respectivo advogado, além do credenciamento no sistema PJE de 1º e 2º graus, a sua habilitação no presente feito; 6 - Testemunhas serão conduzidas na forma do art. 455 do CPC, sob pena de perda da prova, no rito ordinário, e nos termos do art. 852-H da CLT, no rito sumaríssimo.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

NATALIA SARRO DE ALMEIDA MELO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JORGE XAVIER DE SOUZA
23/06/2025 09:58

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/06/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JORGE XAVIER DE SOUZA
23/06/2025 09:58

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO JORGE XAVIER DE SOUZA
23/06/2025 09:58

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
23/06/2025 09:56

Audiência una designada (14/08/2025 08:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2025 09:56

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
18/06/2025 16:02

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00