22/07/2025 07:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/07/2025 19:33

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 077baa3 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por satisfeitos os requisitos de admissibilidade, ao(s) recorrido(s).

Decorridos, subam ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GASPAR VALENTIM DA SILVA
03/07/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) GASPAR VALENTIM DA SILVA
03/07/2025 15:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
02/07/2025 10:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de GASPAR VALENTIM DA SILVA em 01/07/2025
01/07/2025 08:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/06/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93eb29a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: VII - DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por GASPAR VALENTIM DA SILVA em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, na forma da fundamentação que integra este dispositivo: Pronuncio a prescrição quinquenal das parcelas anteriores a 29/10/2018;Julgo PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a parte reclamada a pagar à parte reclamante as horas extras apuradas, com adicional de 50% e reflexos, nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação às cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixado em R$10.000,00.

Honorários de sucumbência nos termos supra.

Intimem-se as partes.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/06/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/06/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) GASPAR VALENTIM DA SILVA
13/06/2025 11:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
13/06/2025 11:11

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de GASPAR VALENTIM DA SILVA
13/06/2025 11:11

Concedida a gratuidade da justiça a GASPAR VALENTIM DA SILVA
29/04/2025 22:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
29/04/2025 22:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
29/04/2025 14:10

Convertido o julgamento em diligência
24/03/2025 16:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ISADORA HELENA BARROS LEAL
24/03/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 18:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
21/03/2025 18:39

Convertido o julgamento em diligência
23/01/2025 13:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
22/01/2025 14:28

Audiência de instrução realizada (22/01/2025 09:40 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 14:20

Audiência de instrução designada (22/01/2025 09:40 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 13:36

Audiência de instrução cancelada (12/12/2024 10:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2024 00:29

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/12/2024
07/12/2024 00:29

Decorrido o prazo de GASPAR VALENTIM DA SILVA em 06/12/2024
28/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 19:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/11/2024 19:33

Expedido(a) intimação a(o) GASPAR VALENTIM DA SILVA
27/11/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:18

Audiência de instrução designada (12/12/2024 10:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
26/11/2024 12:12

Audiência de instrução realizada (26/11/2024 10:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2024 23:47

Juntada a petição de Réplica
22/02/2024 13:56

Audiência de instrução designada (26/11/2024 10:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 13:56

Audiência inicial realizada (22/02/2024 08:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2024 14:55

Juntada a petição de Contestação
29/01/2024 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2023 02:45

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/11/2023
14/11/2023 00:22

Decorrido o prazo de GASPAR VALENTIM DA SILVA em 13/11/2023
03/11/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/11/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) GASPAR VALENTIM DA SILVA
31/10/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
31/10/2023 13:48

Audiência inicial designada (22/02/2024 08:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo