10/10/2024 12:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/09/2024 20:45

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2024 14:56

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
06/09/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS DE SOUZA NAVEGA
06/09/2024 18:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO sem efeito suspensivo
06/09/2024 18:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS VINICIUS DE SOUZA NAVEGA sem efeito suspensivo
06/09/2024 15:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
16/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 15/08/2024
13/08/2024 21:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
31/07/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS DE SOUZA NAVEGA
31/07/2024 08:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCOS VINICIUS DE SOUZA NAVEGA
30/07/2024 13:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
11/07/2024 14:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2024 13:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd78a37 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOCom base nos fundamentos expostos acima, após o exame dos elementos produzidos na reclamação trabalhista ajuizada por MARCOS VINICIUS DE SOUZA NAVEGA em face de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, decido:rejeitar a preliminar arguida pela parte ré quanto à limitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos na petição inicial;extinguir a reclamação trabalhista, com resolução de mérito, em relação às parcelas anteriores a 11/12/2018, em virtude da prescrição quinquenal parcial, bem como em relação à totalidade da pretensão envolvendo a alteração na forma de cálculo dos feriados, em virtude da prescrição quinquenal total;quanto aos pedidos pecuniários, acolher parcialmente para condenar a parte ré ao pagamento de:horas extras excedentes da 8ª e 12ª diária, com acréscimo de 100%, assim como seus reflexos em férias + gratificação, trezenos e FGTS;determinar que os juros e atualização monetária observem a ADC 58/STF (IPCA-E na fase pré-processual e SELIC a partir do ajuizamento);determinar que sejam realizados descontos previdenciários e fiscais;conceder à parte autora a justiça gratuita.Ficam automaticamente rejeitadas as demais pretensões (não arroladas acima).Deverão ser observados, no cumprimento das obrigações do dispositivo (inclusive em eventual cálculo), os parâmetros estipulados nos fundamentos (que, por economia, não foram totalmente replicados no dispositivo).Condeno a parte ré em custas, no valor de R$ 1.000,00, de acordo com o montante da condenação ora arbitrado (R$ 50.000,00).Devidos honorários de sucumbência, na forma arbitrada nos fundamentos.À Secretaria para intimação das partes.Dispensada a intimação da União (arts. 832, § 7º, e 879, § 5º/CLT e Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023).

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
28/06/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS DE SOUZA NAVEGA
28/06/2024 15:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
28/06/2024 15:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS VINICIUS DE SOUZA NAVEGA
28/06/2024 15:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS VINICIUS DE SOUZA NAVEGA
25/04/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 16:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
24/04/2024 16:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/04/2024 15:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/03/2024 17:20

Juntada a petição de Impugnação
04/03/2024 09:11

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 10:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/04/2024 15:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/02/2024 10:49

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/02/2024 10:15 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/02/2024 16:32

Juntada a petição de Contestação
30/01/2024 10:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2024 05:07

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUZA NAVEGA em 22/01/2024
15/12/2023 08:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/12/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 12:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2023 12:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2023 11:58

Expedido(a) mandado a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
12/12/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS DE SOUZA NAVEGA
12/12/2023 11:55

Audiência inicial por videoconferência designada (27/02/2024 10:15 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/12/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Parecer Técnico ou Documento Eludicativo • Arquivo

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Parecer Técnico ou Documento Eludicativo • Arquivo

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