30/07/2025 15:46

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
30/07/2025 15:45

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 6327582) para Impugnação
16/07/2025 21:39

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
10/07/2025 10:28

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de DAIANA SILVA CALIXTO WERNECK em 08/07/2025
23/06/2025 12:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 12:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1942d81 proferido nos autos.

DESPACHO Inicialmente, excluo o segundo réu do polo passivo (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), conforme v. acórdão id d725ca2. Honorários periciais de R$1.220,00 pelo réu (id 63b2b68), deduzindo-se o valor de R$420,00, que deverá ser ressarcido à União, em razão do adiantamento feito pelo alvará id 972ac63, cabendo a diferença de R$800,00 ao ilustre Perito Dr.

OCTAVIO WACHSMUTH FILHO (id d1db5ad).

Intime-se a parte autora liquidar o julgado no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito, com início do prazo prescricional (art.11-A da CLT), observando-se o v. acórdão (id fae34d0).

Registre-se que o v. acórdão id d725ca2 afastou a responsabilidade subsidiária do ente público. Vindo os cálculos, prazo igual para ré manifestar-se sobre os mesmos, independente de intimação, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos apresentados, observando-se o v. acórdão (id fae34d0).

Registre-se que o v. acórdão id d725ca2 afastou a responsabilidade subsidiária do ente público. Custas id 0493eae. Os cálculos apresentados devem observar os critérios a seguir estabelecidos, salvo se outros tiverem sido fixados expressamente pela decisão transitada em julgado: A) Atualização dos Créditos (Juros e Correção Monetária): Tendo em vista a decisão proferida pelo C.

STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, determino que a atualização dos créditos seja apurada de acordo com os seguintes critérios: a) fase pré-judicial: incidência do índice de atualização monetária IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TR, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento; b) fase judicial: a partir do ajuizamento da ação, incidência da taxa SELIC, que engloba correção monetária e juros, taxa esta que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou juros de mora, cumulação que representaria bis in idem, conforme fez constar expressamente o STF na sua decisão nas ADCs em questão. b.1) Considerando que a SELIC é uma taxa que apura cumulativamente acréscimos referentes à atualização monetária e aos juros de mora, a parametrização da conta no PJe-Calc, deve observar que a SELIC seja aplicada no campo de juros e não no campo de correção monetária, evitando-se, assim, a ocorrência de anatocismo e do cômputo de juros na base de cálculo do imposto de renda. c) Ao modular os efeitos da decisão proferida ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, o STF, por maioria, ressalvou os termos das decisões judiciais transitadas em julgado que expressamente tenham se manifestado acerca do índice de correção monetária e do índice de juros aplicáveis.

Portanto, é necessária a existência de manifestação expressa, na sentença, sob ambos os aspectos, para que seja aplicado o regramento fixado na sentença.

Do contrário, aplica-se a regra acima, ou seja, retroagem os efeitos da decisão proferida pela Suprema Corte. B) Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

C) FGTS: Deve ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme Orientação Jurisprudencial nº 302 da Seção de Dissídios Individuais I do Egrégio TST.

D) Descontos Previdenciários: Consideração apenas das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, "a" e II da Constituição Federal, bem como o SAT e excluídas as contribuições de Terceiros.

E) Base de cálculo dos descontos previdenciários: Apuram-se mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido conforme parâmetros estabelecidos nos itens IV e V da Súmula 368 do C.

TST. F) Imposto de Renda: Para os créditos relativos a competências anteriores ao ano-calendário do pagamento, deve ser utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (incluindo a competência do 13º salário), na forma estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal.

G) Condenação Subsidiária: apresentação de quadro-resumo/cálculo em separado para efeito de citação, discriminando as parcelas relativas às responsáveis subsidiárias e respectivos períodos, se for o caso.

H) Variação Salarial: Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário mínimo nacional.

I) Repouso Semanal Remunerado (RSR): O cômputo de reflexos/integrações de outras verbas no RSR deve observar a proporcionalidade de entre dia úteis e não úteis, através de critério técnico, por meio do qual o valor mensal é dividido pelo número de dias úteis e multiplicado pelo número total de repousos verificados no respectivo mês, isso porque constitui critério técnico de cálculo mais adequado ao art. 1º da Lei nº 605/49.

J) Multa do art. 477 da CLT, § 8º da CLT: Deve observar o último salário-base do Reclamante, salvo disposição em contrário.

K) Multa do art. 467 da CLT: Não fixada sua base de cálculo, a referida multa deve observar as verbas estritamente rescisórias, quais sejam, o aviso prévio, 13o salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, saldo de salário, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, se constantes da condenação.

L) Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546 /2011) e Optantes pelo Simples Nacional: requerido o enquadramento nas referidas situações, a Reclamada deverá apresentar documentação comprobatória do respectivo enquadramento, correspondente ao período do contrato de trabalho mantido entre as partes.

NOVA IGUACU/RJ, 18 de junho de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DAIANA SILVA CALIXTO WERNECK
18/06/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
18/06/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA SILVA CALIXTO WERNECK
18/06/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
17/06/2025 15:41

Iniciada a liquidação
17/06/2025 15:40

Transitado em julgado em 18/03/2025
24/03/2025 04:11

Recebidos os autos para prosseguir
28/07/2022 14:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/07/2022 14:08

Encerrada a conclusão
28/07/2022 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
30/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/06/2022
21/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS em 20/06/2022
21/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de DAIANA SILVA CALIXTO WERNECK em 20/06/2022
20/06/2022 16:01

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões HMTJ ao RO autoral)
20/06/2022 15:24

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRA RAZÕES RO DA 1 RDA)
03/06/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2022
01/06/2022 18:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/06/2022 18:48

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
01/06/2022 18:48

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA SILVA CALIXTO WERNECK
01/06/2022 18:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS sem efeito suspensivo
01/06/2022 18:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
01/06/2022 18:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAIANA SILVA CALIXTO WERNECK sem efeito suspensivo
30/05/2022 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
24/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS em 23/05/2022
24/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de DAIANA SILVA CALIXTO WERNECK em 23/05/2022
23/05/2022 17:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO HMTJ)
23/05/2022 14:31

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
18/05/2022 14:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
11/05/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/05/2022 09:38

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
10/05/2022 09:38

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA SILVA CALIXTO WERNECK
10/05/2022 09:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
10/05/2022 09:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DAIANA SILVA CALIXTO WERNECK
05/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/05/2022
03/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2022
02/05/2022 20:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
02/05/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2022 18:25

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6b27937) para Recurso Ordinário
01/05/2022 18:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
27/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS em 26/04/2022
27/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de DAIANA SILVA CALIXTO WERNECK em 26/04/2022
21/04/2022 02:55

Decorrido o prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS em 20/04/2022
21/04/2022 02:55

Decorrido o prazo de DAIANA SILVA CALIXTO WERNECK em 20/04/2022
18/04/2022 17:24

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao ED Autoral)
12/04/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 15:28

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
08/04/2022 18:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/04/2022 18:14

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
08/04/2022 18:14

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA SILVA CALIXTO WERNECK
08/04/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
08/04/2022 11:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED HMTJ)
07/04/2022 14:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
06/04/2022 14:08

Juntada a petição de Manifestação (RO DO ESTADO)
05/04/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/04/2022 12:02

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
04/04/2022 12:02

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA SILVA CALIXTO WERNECK
04/04/2022 12:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
04/04/2022 12:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAIANA SILVA CALIXTO WERNECK
11/01/2022 13:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
15/12/2021 20:29

Juntada a petição de Razões Finais (Memoriais HMTJ)
08/12/2021 14:21

Juntada a petição de Razões Finais (APRESENTAR SUAS RAZÕES FINAIS SOB FORMA DE MEMORIAIS)
30/11/2021 16:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/11/2021 13:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/10/2021
05/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS em 04/10/2021
05/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de DAIANA SILVA CALIXTO WERNECK em 04/10/2021
25/09/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2021
25/09/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2021
25/09/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/09/2021 11:41

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
24/09/2021 11:41

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA SILVA CALIXTO WERNECK
24/09/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 10:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/11/2021 13:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/09/2021 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
14/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2021
14/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS em 13/09/2021
14/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de DAIANA SILVA CALIXTO WERNECK em 13/09/2021
10/09/2021 15:51

Juntada a petição de Impugnação (impugnação HMTJ)
27/08/2021 14:49

Juntada a petição de Manifestação (manifestação rte)
27/08/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2021
27/08/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2021
27/08/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 12:26

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
26/08/2021 12:26

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA SILVA CALIXTO WERNECK
26/08/2021 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/08/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
30/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 29/06/2021
15/06/2021 19:41

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
15/06/2021 19:40

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
29/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS em 28/05/2021
29/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de DAIANA SILVA CALIXTO WERNECK em 28/05/2021
28/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2021
26/05/2021 15:33

Juntada a petição de Manifestação (INFORMAR QUE JA HOUVE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO)
24/05/2021 15:36

Juntada a petição de Manifestação (produção de prova e reitera impugnação ao laudo)
21/05/2021 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2021
21/05/2021 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2021
21/05/2021 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 00:55

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2021
21/05/2021 00:55

Decorrido o prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS em 20/05/2021
21/05/2021 00:55

Decorrido o prazo de DAIANA SILVA CALIXTO WERNECK em 20/05/2021
19/05/2021 19:38

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
19/05/2021 19:38

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA SILVA CALIXTO WERNECK
19/05/2021 19:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/05/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 17:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
14/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2021
14/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS em 13/05/2021
14/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de DAIANA SILVA CALIXTO WERNECK em 13/05/2021
11/05/2021 15:59

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação laudo pericial HMTJ)
06/05/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2021
06/05/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2021
06/05/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 12:34

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL)
05/05/2021 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/05/2021 12:08

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
05/05/2021 12:08

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA SILVA CALIXTO WERNECK
29/04/2021 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
29/04/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2021
29/04/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2021
29/04/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 19:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/04/2021 19:31

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
27/04/2021 19:31

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA SILVA CALIXTO WERNECK
20/04/2021 16:22

Juntada a petição de Manifestação (REQUERER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO)
04/03/2021 00:14

Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 03/03/2021
04/03/2021 00:06

Decorrido o prazo de ENIO AMARAL em 03/03/2021
25/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2021
25/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS em 24/02/2021
25/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de DAIANA SILVA CALIXTO WERNECK em 24/02/2021
24/02/2021 17:36

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
24/02/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
23/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/02/2021
11/02/2021 22:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação HMTJ. Dados assistente técnico)
11/02/2021 00:18

Decorrido o prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS em 10/02/2021
09/02/2021 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ENIO AMARAL
05/02/2021 14:34

Juntada a petição de Manifestação (ATENDER COM O R. DESPACHO)
05/02/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 00:28

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2021
05/02/2021 00:28

Decorrido o prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS em 04/02/2021
04/02/2021 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/02/2021 15:54

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
04/02/2021 15:54

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA SILVA CALIXTO WERNECK
04/02/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
02/02/2021 12:08

Juntada a petição de Manifestação (Sobre a prova juntada aos autos)
02/02/2021 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2021
02/02/2021 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/02/2021 10:06

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
01/02/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
28/01/2021 16:05

Juntada a petição de Manifestação (REQUERER A JUNTADA DE PROVA EMPRESTADA)
28/01/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2021
28/01/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2021
28/01/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/01/2021 12:41

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
27/01/2021 12:41

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA SILVA CALIXTO WERNECK
27/01/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
27/01/2021 10:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/07/2020 13:12

Suspenso ou sobrestado o processo por força maior
09/06/2020 00:56

Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 08/06/2020
09/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 08/06/2020
28/05/2020 18:20

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
28/05/2020 18:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
06/05/2020 10:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
05/05/2020 16:59

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
24/03/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
19/03/2020 00:06

Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 18/03/2020
11/03/2020 10:37

Expedido(a) Intimação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
12/02/2020 20:34

Expedido(a) alvará a(o) perito/null
27/11/2019 10:40

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 10:17

Conclusos os autos para despacho a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
10/09/2019 15:12

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 13:19

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
10/09/2019 13:19

Convertido o julgamento em diligência
09/05/2019 14:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
08/05/2019 08:45

Audiência instrução realizada (06/05/2019 14:45 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/03/2019 16:54

Expedido(a) Intimação a(o) autor
14/03/2019 16:54

Expedido(a) Notificação a(o) réu
14/03/2019 15:00

Expedido(a) Intimação a(o) réu
04/02/2019 10:55

Audiência instrução designada (06/05/2019 14:45 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/01/2019 23:34

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2019 17:28

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
07/12/2018 00:26

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2018 23:59:59
23/11/2018 01:14

Decorrido o prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS em 22/11/2018 23:59:59
23/11/2018 01:14

Decorrido o prazo de DAIANA SILVA CALIXTO WERNECK em 22/11/2018 23:59:59
08/11/2018 12:39

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2018 01:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/11/2018
06/11/2018 01:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2018 01:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/11/2018
06/11/2018 01:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2018 12:43

Expedido(a) Intimação a(o) réu
31/10/2018 07:51

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 13:19

Conclusos os autos para despacho a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
26/10/2018 12:05

Decorrido o prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS em 25/10/2018 23:59:59
25/10/2018 17:00

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2018 11:29

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2018 01:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/10/2018
18/10/2018 01:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2018 15:59

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 17:50

Conclusos os autos para despacho a DALILA SOARES SILVEIRA
15/10/2018 17:50

Encerrada a conclusão
03/10/2018 15:53

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
08/09/2018 11:22

Juntada a petição de Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
04/09/2018 08:25

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 14:49

Conclusos os autos para despacho a DALILA SOARES SILVEIRA
05/02/2018 15:37

Audiência una realizada (05/02/2018 11:20 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/08/2017 14:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/08/2017 09:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2017 09:10

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/08/2017 09:10

Expedido(a) Mandado a(o) réu
04/08/2017 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/08/2017
04/08/2017 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2017 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 09:45

Conclusos os autos para despacho a BRUNO MAGLIARI
20/07/2017 14:38

Audiência una designada (05/02/2018 10:20 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/07/2017 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2017

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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