TRT1 - 0100718-73.2022.5.01.0036

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 53

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 36ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO PERILLO em 19/09/2025
19/09/2025 16:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/09/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/09/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PERILLO
03/09/2025 19:07

Acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO PERILLO - CPF: *44.***.*98-34
03/09/2025 19:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
13/08/2025 20:09

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
24/07/2025 13:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2025 13:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
18/07/2025 10:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2025 09:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
11/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/07/2025
08/07/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ec13cc proferido nos autos. 8ª Turma Gabinete 53 Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: SERGIO PERILLO RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos por ambas, no prazo legal. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/06/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/06/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PERILLO
30/06/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
26/06/2025 18:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/06/2025 12:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/06/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100718-73.2022.5.01.0036 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: SERGIO PERILLO RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): SERGIO PERILLO Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. c360077, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 03 de junho de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Júnia Bonfante Raymundo, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 01.04.2025 e, colhido o voto de vista regimental do Desembargador Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para fins de condenar a ré ao pagamento de horas extras trabalhadas no período entre 17/08/2017 a 31/08/2020, nos dias destinados à folga de 72 horas, com adicional de 50% e reflexos nos RSRs, férias + 1/3, décimos terceiros salários e FGTS (8%), além de honorários sucumbenciais no percentual de 10%, sobre o valor que resultar da liquidação, bem como deferir a concessão da gratuidade de justiça e determinar o ressarcimento ao recorrente do valor recolhidos a título de custas processuais, nos termos da fundamentação supra.

Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 do C.

TST, sendo a natureza das parcelas conforme do art. 28, § 9º da nº Lei 8212/91.

Aplica-se o IPCA-E como índice de correção monetária e juros legais definidos no art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991, ou seja, a TRD, no período pré-processual.

No período entre o ajuizamento da ação e 29/08/24, aplica-se a taxa SELIC, conforme disposto no art. 406 do Código Civil; a partir de 30/08/24, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA, conforme o artigo 406, parágrafo único, do Código Civil (parâmetros estabelecidos pelo TST no julgamento dos Embargos E-ED-RR 713-03.2010.5.04.0029, bem como em observância à decisão proferida pelo C.

STF, no bojo das ADC's 58 e 59 e nas ADI's 5.867 e 6.021 (18.12.2020), firmada no Tema Repetitivo 1191, com repercussão geral).

Custas de R$1.200,00, pela reclamada, sobre o valor de R$60.000,00, ora arbitrado à condenação, na forma do item II, alínea d, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. Vencida a Desembargadora Relatora que negava provimento ao recurso no tocante às diferenças de horas extraordinárias.

Redigirá o acórdão o Desembargador Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, primeiro voto divergente. Esteve presente ao julgamento a Drª Marina Novellino Valverde, pela reclamada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

CARLA BARBOZA DO CARMO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO PERILLO
13/06/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/06/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PERILLO
12/06/2025 12:29

Conhecido o recurso de SERGIO PERILLO - CPF: *44.***.*98-34 e provido em parte
12/06/2025 12:26

Recebidos os autos para lavrar acórdão
15/05/2025 12:26

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 09:30 SALA PRESENCIAL 5 ()
02/04/2025 15:01

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
15/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/02/2025
14/02/2025 12:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/02/2025 12:53

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
05/02/2025 14:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2024 10:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
24/10/2024 16:02

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PERILLO
14/10/2024 19:06

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SERGIO PERILLO
14/10/2024 11:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
08/10/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo