27/08/2025 04:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/08/2025 13:51

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2025 13:49

Juntada a petição de Contraminuta
14/08/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76ddacc proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALUIZIO BENTO DOS SANTOS
13/08/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ALUIZIO BENTO DOS SANTOS
13/08/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ALUIZIO BENTO DOS SANTOS
13/08/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/08/2025 13:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/07/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
28/07/2025 16:00

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
09/07/2025 13:50

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/07/2025 10:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALUIZIO BENTO DOS SANTOS em 04/07/2025
04/07/2025 22:22

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 15:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/06/2025 14:21

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 05:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 05:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100638-93.2023.5.01.0321 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: ALUIZIO BENTO DOS SANTOS, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO RECORRIDO: ALUIZIO BENTO DOS SANTOS, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de inovação recursal arguida pelo autor em contrarrazões, CONHECER de ambos os recursos, REJEITAR a preliminar de negativa de prestação jurisdicional contida no recurso do autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para que (a) seja observada a suspensão do prazo prescricional até 30 de outubro de 2020; (b) para acrescentar à condenação o pagamento das horas extras, excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, com adicionais de 50% e 100% (domingos e feriados) e reflexos sobre RSR e, posteriormente, sobre férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, verbas rescisórias, FGTS e indenização compensatória de 40%, autorizada a dedução dos valores comprovadamente quitados sob idênticos títulos; (c) do intervalo interjornada e adicionais, diferenças do adicional noturno e prorrogação de jornada e reflexos, adicional de 100% para os intervalos de recuperação térmica aos domingos e feriados, horas extras e consectários decorrentes da alteração unilateral da jornada de trabalho; (d) bem como para determinar que com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a atualização monetária observará a aplicação do IPCA-E acrescidos dos juros TRD ao mês, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento.

Na fase judicial até 29/08/2024, incidirá a SELIC Composta, conforme decidiu o STF.

A partir de 30 de agosto de 2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, §1º, do Código Civil), acrescidos de juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC Composta-IPCA (art. 406 CC), na forma da fundamentação e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada.

Custas de R$1.200,00, sobre o valor ora arbitrado de R$60.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALUIZIO BENTO DOS SANTOS
18/06/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
18/06/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ALUIZIO BENTO DOS SANTOS
30/05/2025 09:58

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 e não provido
30/05/2025 09:58

Conhecido o recurso de ALUIZIO BENTO DOS SANTOS - CPF: *77.***.*75-00 e provido
13/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2025
12/05/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/05/2025 09:39

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 13:00 Principal 13hs ()
09/04/2025 17:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 10:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
13/11/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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