12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9cbdf9 proferida nos autos. Vistos, etc.

Conferidos os cálculos discriminados na tabela abaixo, fixo o valor da condenação em R$ 19.490,69 .

Crédito líquido do autor: R$17.690,09 Retenção I.R. (IN RFB1127/2011, OJ-SDI1-400 TST e Sum. 17 TRT 1ª Região): isento INSS cota empregado: R$552,89 INSS cota empregador: R$1.247,71 TOTAL A EXECUTAR : R$19.490,69 1.

Dou por HOMOLOGADOS os cálculos acima discriminados. 2.

Intimem-se as partes, via Diário Oficial, sendo a executada para efetuar o pagamento, na forma do art. 523, caput, no prazo de 15 dias, ficando ciente o autor, que em igual prazo, caso o pagamento não seja efetuado pela executada, deverá peticionar requerendo o que for de seu interesse.

Deverá a executada, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 2.1 Sendo revel a executada e não havendo mandatário constituído nos autos, autorizo que a intimação acima mencionada seja realizada por edital. 3.

Efetuado o pagamento e decorrido o prazo dos embargos, certifique-se e expeçam-se os alvarás a quem de direito.

Notifiquem-se para ciência.

Após, caso haja inclusão no BNDT, deve a Secretaria promover a exclusão e arquivar o processo. 4.

Na hipótese de Inviabilizada a execução, inclua-se a executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da Lei 12.440/11, para fins de expedição de certidão positiva de débitos trabalhistas. SAO GONCALO/RJ, 11 de junho de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA
02/06/2025 14:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/05/2025 13:35

Recebidos os autos para prosseguir
25/06/2024 14:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALLIANZA PARTICIPACOES SA em 29/05/2024
27/05/2024 09:56

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2024 09:53

Juntada a petição de Contraminuta
21/05/2024 15:15

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2024 15:13

Juntada a petição de Contraminuta
17/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA
16/05/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ALLIANZA PARTICIPACOES SA
16/05/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) TECNICA CONSTRUCOES S.A.
16/05/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) TECNICA CONSTRUCOES S.A.
16/05/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:10

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/04/2024
16/04/2024 14:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
18/03/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
18/03/2024 17:20

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE SAO GONCALO
30/11/2023 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/11/2023 07:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/11/2023
03/11/2023 10:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TECNICA CONSTRUCOES S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-64
01/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA em 31/10/2023
01/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de ALLIANZA PARTICIPACOES SA em 31/10/2023
01/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de TECNICA CONSTRUCOES S.A. em 31/10/2023
19/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2023
19/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2023
19/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2023
19/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
18/10/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA
18/10/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ALLIANZA PARTICIPACOES SA
18/10/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) TECNICA CONSTRUCOES S.A.
17/10/2023 10:03

Recebidos os autos para lavrar acórdão
12/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2023
11/09/2023 10:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 10:53

Incluído em pauta o processo para 27/09/2023 10:00 EM MESA VAC ()
15/08/2023 15:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2023 13:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
10/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/05/2023
04/05/2023 14:43

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Município)
20/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA em 19/04/2023
20/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALLIANZA PARTICIPACOES SA em 19/04/2023
11/04/2023 14:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2023
04/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2023
04/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2023
04/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA
03/04/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
03/04/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ALLIANZA PARTICIPACOES SA
03/04/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) TECNICA CONSTRUCOES S.A.
27/03/2023 11:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO - CNPJ: 28.***.***/0001-00 e provido em parte
27/03/2023 11:20

Conhecido o recurso de TECNICA CONSTRUCOES S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-64 e não provido
07/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/03/2023
06/03/2023 15:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 15:16

Incluído em pauta o processo para 15/03/2023 09:00 PRESENCIAL ()
03/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de TECNICA CONSTRUCOES S.A. em 02/09/2022
26/08/2022 01:26

Publicado(a) o(a) despacho em 26/08/2022
26/08/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 12:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/08/2022 12:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
25/08/2022 12:04

Expedido(a) intimação a(o) TECNICA CONSTRUCOES S.A.
23/08/2022 20:34

Proferida decisão
23/08/2022 11:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
23/08/2022 11:03

Retirado de pauta o processo
11/08/2022 11:07

Incluído em pauta o processo para 22/08/2022 09:00 PRESENCIAL ()
11/08/2022 09:57

Juntada a petição de Manifestação (PET REDESIGNAR SESSÃO )
10/08/2022 14:42

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
02/08/2022 15:31

Juntada a petição de Manifestação (PET REDESIGNAR SESSÃO)
02/08/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2022
01/08/2022 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 12:19

Incluído em pauta o processo para 10/08/2022 09:00 PRESENCIAL ()
07/07/2022 11:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/07/2022 11:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
07/07/2022 10:14

Retirado de pauta o processo
05/07/2022 13:08

Juntada a petição de Manifestação (PET REDESIGNAR SESSÃO)
28/06/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2022
27/06/2022 13:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 13:42

Incluído em pauta o processo para 06/07/2022 09:00 TELEPRESENCIAL ()
21/09/2021 10:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/09/2021 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
18/09/2021 15:42

Retirado de pauta o processo
31/08/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/08/2021
30/08/2021 13:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 13:56

Incluído em pauta o processo para 08/09/2021 09:00 VIRTUAL ()
11/06/2021 10:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2021 10:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
10/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de ALLIANZA PARTICIPACOES SA em 09/12/2020
24/11/2020 01:23

Publicado(a) o(a) despacho em 24/11/2020
24/11/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 08:22

Expedido(a) intimação a(o) ALLIANZA PARTICIPACOES SA
19/11/2020 19:58

Expedido(a) intimação a(o) ALLIANZA PARTICIPACOES SA
19/11/2020 19:57

Proferida decisão
16/11/2020 13:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
24/06/2020 01:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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