10/09/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL LE PETIT PRINCE LTDA
09/09/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA SANTOS BONFIM
09/09/2025 15:51

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CRECHE E ESCOLA EXUPERY LTDA sem efeito suspensivo
08/09/2025 09:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
05/09/2025 20:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/08/2025 12:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE E ESCOLA EXUPERY LTDA
22/08/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
16/07/2025 18:22

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de CRECHE E ESCOLA EXUPERY LTDA em 10/07/2025
11/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL LE PETIT PRINCE LTDA em 10/07/2025
07/07/2025 17:07

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9fdec4 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Os autos vieram conclusos para deliberar a respeito de eventual Sucessão Empresarial da executada pela suscitada CRECHE E ESCOLA EXUPERY LTDA.

No entanto, o juízo incorreu em equívoco ao proferir o despacho de Id 00c9c7a, visto que a decisão de Id 74954fe já havia reconhecido a Sucessão Empresarial outrora alegada pela exequente.

INTIMEM-SE as partes, para fornecer meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, observando-se o quanto previsto no art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO EDUCACIONAL LE PETIT PRINCE LTDA
30/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE E ESCOLA EXUPERY LTDA
30/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL LE PETIT PRINCE LTDA
30/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA SANTOS BONFIM
30/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
30/06/2025 09:57

Encerrada a conclusão
30/06/2025 09:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
30/06/2025 09:51

Encerrada a conclusão
27/06/2025 09:52

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
26/06/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 20:52

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL LE PETIT PRINCE LTDA em 18/06/2025
18/06/2025 22:28

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00c9c7a proferido nos autos.

Vistos, Eis que see trata de processo que já tramita há 15 anos, sem a devida efetividade, em que a exequente, apesar de diversas tentativas, não progride na satisfação do crédito exequendo.

Considerando os elementos constantes dos autos, notadamente, (i) a frustração da penhora no endereço originalmente atribuído à executada, com a constatação de que a empresa CENTRO EDUCACIONAL LE PETIT PRINCE LTDA não mais funciona no local; (ii) a existência de nova instituição de ensino em funcionamento no endereço indicado pela parte exequente, utilizando nome fantasia semelhante (“Creche Escola Le Petit”); (iii) a alegação da parte exequente de continuidade da atividade econômica em local diverso, com indícios de identidade de ramos e clientela, INSTAURO incidente para apuração de eventual sucessão empresarial, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT.

Ressalte-se que a responsabilidade por sucessão não se presume, devendo ser decidida judicialmente após contraditório e ampla defesa.

Assim, cite-se, por mandado, a empresa apontada como sucessora, para que apresente manifestações e requeira as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Concomitantemente, cite-se por DJEN.

Decorrido o prazo, venham conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO EDUCACIONAL LE PETIT PRINCE LTDA
09/06/2025 22:17

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE E ESCOLA EXUPERY LTDA
09/06/2025 22:17

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL LE PETIT PRINCE LTDA
09/06/2025 22:17

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA SANTOS BONFIM
09/06/2025 22:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
06/06/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA SANTOS BONFIM
22/05/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
21/05/2025 08:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
13/05/2025 14:25

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 13:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 19:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2025 14:44

Expedido(a) mandado a(o) CENTRO EDUCACIONAL LE PETIT PRINCE LTDA
25/03/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
24/03/2025 15:24

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA SANTOS BONFIM
27/02/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
25/02/2025 16:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/02/2025 16:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/02/2025 15:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/02/2025 15:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/02/2025 20:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/02/2025 20:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2025 10:17

Expedido(a) mandado a(o) CENTRO EDUCACIONAL LE PETIT PRINCE LTDA
29/01/2025 10:17

Expedido(a) mandado a(o) CRECHE E ESCOLA EXUPERY LTDA
10/12/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/12/2024 17:35

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA SANTOS BONFIM
28/11/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
28/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CRECHE E ESCOLA EXUPERY LTDA em 29/10/2024
27/11/2024 23:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/10/2024 00:25

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL LE PETIT PRINCE LTDA em 08/10/2024
09/10/2024 00:25

Decorrido o prazo de SABRINA SANTOS BONFIM em 08/10/2024
03/10/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/10/2024 13:14

Expedido(a) mandado a(o) CRECHE E ESCOLA EXUPERY LTDA
30/09/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL LE PETIT PRINCE LTDA
27/09/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA SANTOS BONFIM
27/09/2024 14:28

Proferida decisão
27/09/2024 11:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
27/09/2024 11:17

Encerrada a conclusão
12/09/2024 13:23

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
12/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de CRECHE E ESCOLA EXUPERY LTDA em 11/09/2024
28/08/2024 12:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/08/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2024 16:19

Expedido(a) mandado a(o) CRECHE E ESCOLA EXUPERY LTDA
23/07/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
18/07/2024 12:42

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 12:38

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA SANTOS BONFIM
13/06/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/06/2024 22:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/05/2024 09:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/05/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/05/2024 10:49

Expedido(a) mandado a(o) CENTRO EDUCACIONAL LE PETIT PRINCE LTDA
11/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL LE PETIT PRINCE LTDA em 10/05/2024
25/04/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
25/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de SABRINA SANTOS BONFIM em 24/04/2024
09/04/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 15:57

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 19:29

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA SANTOS BONFIM
05/04/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
26/03/2024 23:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/02/2024 13:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2024 08:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/01/2024 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/01/2024 19:35

Expedido(a) mandado a(o) CENTRO EDUCACIONAL LE PETIT PRINCE LTDA
18/01/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 18:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
12/12/2023 10:38

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 10:21

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 14:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2023 21:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
27/11/2023 12:57

Registrada a inclusão de dados de CENTRO EDUCACIONAL LE PETIT PRINCE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/10/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
10/10/2023 11:05

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2010

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo