06/07/2025 08:30

Arquivados os autos definitivamente
06/07/2025 08:30

Transitado em julgado em 04/07/2025
05/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MERCADO RIO SUL DE XEREM LTDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de FAST SERVICOS DE APOIO LTDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES em 04/07/2025
23/06/2025 12:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 12:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8564ae3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 .

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES, em face de FAST SERVICOS DE APOIO LTDA e MERCADO RIO SUL DE XEREM LTDA, na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra para todos os fins legais.

Em observância a decisão do STF na ADI 5766, bem como considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT e a sucumbência total da parte autora, arbitro os honorários advocatícios devidos pelo reclamante em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos na petição inicial, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Entretanto, considerando a gratuidade de justiça deferida, ficam os honorários advocatícios sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras.

Custas de R$ 176,54, calculadas sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 789, IV da CLT, pela autora, isenta.

Intimem-se as partes.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES
18/06/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO RIO SUL DE XEREM LTDA
18/06/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) FAST SERVICOS DE APOIO LTDA
18/06/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES
18/06/2025 09:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 176,54
18/06/2025 09:27

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES
18/06/2025 09:27

Concedida a gratuidade da justiça a REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES
05/05/2025 16:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
01/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES em 30/04/2025
10/04/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES
10/04/2025 08:53

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (09/04/2025 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de MERCADO RIO SUL DE XEREM LTDA em 09/12/2024
10/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de FAST SERVICOS DE APOIO LTDA em 09/12/2024
10/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES em 09/12/2024
29/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 20:52

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO RIO SUL DE XEREM LTDA
28/11/2024 20:52

Expedido(a) intimação a(o) FAST SERVICOS DE APOIO LTDA
28/11/2024 20:52

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES
28/11/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 20:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
28/11/2024 20:27

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/04/2025 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/11/2024 20:27

Audiência de instrução cancelada (19/05/2025 14:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/06/2024 12:55

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 14:03

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/06/2024 14:03

Audiência de instrução designada (19/05/2025 14:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/06/2024 14:03

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/06/2024 12:04

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/06/2024 09:55 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/06/2024 16:25

Juntada a petição de Contestação
03/06/2024 16:12

Juntada a petição de Contestação
04/03/2024 14:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 11:57

Expedido(a) notificação a(o) REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES
27/02/2024 11:57

Expedido(a) notificação a(o) MERCADO RIO SUL DE XEREM LTDA
27/02/2024 11:57

Expedido(a) notificação a(o) FAST SERVICOS DE APOIO LTDA
15/02/2024 13:17

Audiência inicial por videoconferência designada (04/06/2024 09:55 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/02/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo