14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100191-16.2024.5.01.0501 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: CAIO DE PAULA ARAUJO, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CAIO DE PAULA ARAUJO, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO A C O R D A M os Desembargadores integrantes da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração do reclamante.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100191-16.2024.5.01.0501 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: CAIO DE PAULA ARAUJO, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CAIO DE PAULA ARAUJO, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO A C O R D A M os Desembargadores integrantes da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, por deserto, nos termos do voto do Relator; CONHECER dos recursos interpostos pelo reclamante e segundo réu; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo manejado pelo autor; e DAR PROVIMENTO ao recurso do segundo réu, para excluir a condenação subsidiária da administração pública ao pagamento dos valores devidos pela primeira reclamada.

Honorários sucumbenciais são devidos pela parte autora ao segundo réu no mesmo percentual arbitrado na sentença, mas sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade de sua obrigação (art. 791-A, § 4º, CLT e ADI 5766/STF) pelo prazo de dois anos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CAIO DE PAULA ARAUJO
16/12/2024 11:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/12/2024 00:41

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024
29/11/2024 14:51

Juntada a petição de Contraminuta
29/11/2024 14:51

Juntada a petição de Contrarrazões
25/11/2024 11:51

Juntada a petição de Contrarrazões
23/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2024
22/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024
14/11/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/11/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
13/11/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) CAIO DE PAULA ARAUJO
13/11/2024 14:07

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS sem efeito suspensivo
13/11/2024 14:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAIO DE PAULA ARAUJO sem efeito suspensivo
13/11/2024 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
12/11/2024 19:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/11/2024 11:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
08/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024
08/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de CAIO DE PAULA ARAUJO em 07/11/2024
07/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2024
06/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/11/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
05/11/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) CAIO DE PAULA ARAUJO
05/11/2024 17:07

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
05/11/2024 08:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
05/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 19:41

Juntada a petição de Contrarrazões
04/11/2024 16:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/11/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/11/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
04/11/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) CAIO DE PAULA ARAUJO
04/11/2024 11:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
04/11/2024 09:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
04/11/2024 08:00

Juntada a petição de Manifestação (Reitera RO)
04/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/10/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
31/10/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) CAIO DE PAULA ARAUJO
31/10/2024 11:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
30/10/2024 09:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
30/10/2024 08:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO - ERJ)
25/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de CAIO DE PAULA ARAUJO em 24/10/2024
21/10/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 22:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/10/2024 22:50

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
18/10/2024 22:50

Expedido(a) intimação a(o) CAIO DE PAULA ARAUJO
18/10/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
17/10/2024 21:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/10/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
10/10/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) CAIO DE PAULA ARAUJO
10/10/2024 08:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 379,33
10/10/2024 08:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CAIO DE PAULA ARAUJO
07/10/2024 22:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 09:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
03/09/2024 16:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/09/2024 14:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
03/09/2024 08:42

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 26/08/2024
27/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de CAIO DE PAULA ARAUJO em 26/08/2024
24/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/08/2024
23/08/2024 09:41

Encerrada a conclusão
23/08/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
22/08/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação (Concordância laudo)
15/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/08/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
14/08/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) CAIO DE PAULA ARAUJO
18/06/2024 16:55

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/06/2024 17:26

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/06/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos e Assistente técnico)
27/05/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2024 11:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/09/2024 14:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
27/05/2024 11:05

Audiência una por videoconferência realizada (27/05/2024 09:12 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
24/05/2024 19:51

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 19:05

Juntada a petição de Contestação
24/05/2024 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2024
14/05/2024 00:33

Decorrido o prazo de CAIO DE PAULA ARAUJO em 13/05/2024
04/05/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) CAIO DE PAULA ARAUJO
02/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
02/05/2024 14:50

Audiência una por videoconferência designada (27/05/2024 09:12 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/05/2024 14:50

Audiência una por videoconferência cancelada (14/05/2024 10:12 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/04/2024 12:30

Audiência una por videoconferência designada (14/05/2024 10:12 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/04/2024 12:18

Audiência una cancelada (14/05/2024 10:25 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
12/03/2024 14:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
02/03/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 13:55

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/03/2024 13:55

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
01/03/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CAIO DE PAULA ARAUJO
01/03/2024 13:48

Audiência una designada (14/05/2024 10:25 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
01/03/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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