28/07/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARGARETH DO CARMO FERNANDES em 25/07/2025
25/07/2025 16:49

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 12:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee055af proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do(s) Recurso(s) Ordinários(s) interposto(s) pelo Réu em 30/06/2025, documento de id 6c0ff8c, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 27/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração(ões) de id eb76aee.

Depósito recursal e custas, dispensado na forma da Lei. Sandro Soares da Cruz Diretor de Secretaria

Vistos.

Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) de id 6c0ff8c por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.

Ao(s) recorrido(s) para Contraminuta(s).

Vindas ou não, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARGARETH DO CARMO FERNANDES
11/07/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETH DO CARMO FERNANDES
11/07/2025 09:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - FALIDA sem efeito suspensivo
11/07/2025 07:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
11/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARGARETH DO CARMO FERNANDES em 10/07/2025
30/06/2025 18:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9c5584 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D E C I S Ã O Posto isto, decreto a prescrição parcial e extingo o processo com mérito em relação as parcelas condenatórias anteriores a 21.10.2019, com aplicação do artigo 487, II, do NCPC, e julgo PROCEDENTE EM PARTE o restante do pedido formulado por MARGARETH DO CARMO FERNANDES para condenar WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - FALIDA, dentro do prazo legal, ao pagamento dos títulos abaixo discriminados, já liquidados por meio do sistema PJECALC, conforme cálculos anexos que passam a fazer parte integrante da presente sentença.

Defiro a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos, desde que comprovadas nos autos mediante recibo.

Condeno a(s) reclamada(s) ao pagamento dos honorários de sucumbência na forma da fundamentação supra.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

A reclamada teve a sua falência decretada em 06.11.2024. Aviso prévio de 51 dias;Saldo de salários de 25 dias;13º salários proporcionais (08/12);Férias em dobro de 2020/2021 e 2021/2022; férias simples 2022/2023 e proporcionais (08/12), todas acrescidas de 1/3;Diferenças de FGTS + 40% referente ao período do contrato de trabalho, inclusive sobre aviso prévio, 13º salários e férias + 1/3, deduzindo-se o valor de R$5.022,83Horas extras;Integração das horas extras devidas, pela média apurada, na parcela de RSR e das horas extras somadas ao RSR, nas parcelas de férias+1/3, 13º salário, FGTS acrescido de 40% e aviso prévio.

Registro que este juízo já não adotava o entendimento da orientação jurisprudencial 394 do C.TST, por caracterizar, data vênia, uma equivocada interpretação matemática da natureza remuneratória das parcelas, razão pela qual diante da nova redação não há que se restringir sua aplicação em 20.03.2023; eHonorários sucumbência de 10%. Resumo dos cálculos anexados Custas pela(s) reclamada(s), na forma do artigo 789, § 2º da CLT e sem observância do caput e §1º do artigo 87 do CPC, ciente que serão 2% sobre a condenação, acrescido de 0,5% pela liquidação pela contadoria (artigo 789-A, IX CLT) Intimem-se.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - FALIDA
25/06/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - FALIDA
25/06/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETH DO CARMO FERNANDES
25/06/2025 11:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.224,88
25/06/2025 11:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARGARETH DO CARMO FERNANDES
25/06/2025 07:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
25/06/2025 00:30

Decorrido o prazo de MARGARETH DO CARMO FERNANDES em 24/06/2025
16/06/2025 19:46

Juntada a petição de Razões Finais
11/06/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 977fefc proferido nos autos.

Aguarde-se no prazo de ata - 5 dias razões finais RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARGARETH DO CARMO FERNANDES
10/06/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - FALIDA
10/06/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETH DO CARMO FERNANDES
10/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
10/06/2025 13:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/06/2025 09:40 Audiências Virtuais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/02/2025
14/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARGARETH DO CARMO FERNANDES em 13/02/2025
05/02/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/02/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETH DO CARMO FERNANDES
04/02/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 19:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
04/02/2025 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2024 20:39

Juntada a petição de Réplica
12/12/2024 16:31

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 17:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/12/2024 08:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/06/2025 09:40 Audiências Virtuais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2024 08:50

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/12/2024 08:30 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 15:56

Juntada a petição de Contestação
23/10/2024 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 08:11

Expedido(a) notificação a(o) WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/10/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETH DO CARMO FERNANDES
22/10/2024 08:10

Audiência inicial por videoconferência designada (03/12/2024 08:30 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo