31/08/2025 21:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de PRISCILLA SILVA CALIXTO em 20/08/2025
18/08/2025 16:11

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) FLINT?'S BURGUER ART LTDA
05/08/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA SILVA CALIXTO
05/08/2025 15:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PRISCILLA SILVA CALIXTO sem efeito suspensivo
05/08/2025 15:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FLINT?'S BURGUER ART LTDA sem efeito suspensivo
05/08/2025 12:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
05/08/2025 12:10

Encerrada a conclusão
30/07/2025 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
26/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de PRISCILLA SILVA CALIXTO em 25/07/2025
25/07/2025 09:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/07/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
12/07/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) FLINT?'S BURGUER ART LTDA
12/07/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA SILVA CALIXTO
12/07/2025 17:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FLINT?'S BURGUER ART LTDA
30/06/2025 17:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
30/06/2025 17:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2025 23:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b21ab30 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista movida por PRISCILLA SILVA CALIXTO em face de FLINT?'S BURGUER ART LTDA. para declarar o vínculo empregatício entre as partes a partir de 03/08/2021, estando o contrato suspenso, na função de motociclista e salário de R$1.040,00, reconhecer o acidente de trabalho ocorrido em 26/09/2021, o direito à estabilidade provisória e condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas deferidas, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante desta decisão, créditos que serão apurados e atualizados em regular liquidação de sentença: - adicional de periculosidade; - adicional noturno; - FGTS de todo o período do contrato de trabalho até o término da estabilidade provisória, inclusive sobre o adicional de periculosidade e adicional noturno; - indenização por danos morais, no valor de R$20.000,00; - indenização por danos estéticos, no valor de R$10.000,00.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos aos patronos das partes, sendo deferida a gratuidade de justiça à reclamante, conforme fundamentação supra.

Os valores apurados a título de FGTS deverão ser depositados na conta vinculada da autora.

Honorários periciais devidos pela ré, fixados no valor de R$3.000,00, que será atualizado, eis que sucumbente no objeto da perícia realizada, sob pena de execução, conforme acima fundamentado.

A reclamada procederá à anotação do contrato de trabalho na CTPS digital da reclamante, após o trânsito em julgado da sentença, quando intimada pela Secretaria da Vara ao cumprimento.

Caso a ré permaneça inerte, a Secretaria realizará a anotação, conforme preceitua o artigo 39, parágrafo 1º, da CLT, sem fazer menção a este processo.

Expeçam-se ofícios à Secretaria da Receita Federal e ao INSS para ciência da presente sentença e reconhecimento do acidente de trabalho sofrido, conforme acima fundamentado.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos serão comprovados nos autos pela ré, na forma da legislação vigente, observando-se os critérios de apuração que regulam as matérias, conforme entendimento pacificado na Súmula nº 368 do C.

TST.

Os títulos deferidos são de caráter salarial, à exceção do FGTS e indenização por dano moral e estético, verbas que não sofrerão incidência previdenciária.

Juros e atualização monetária, conforme fundamentação.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$800,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$40.000,00.

Intimem-se as partes.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLINT?'S BURGUER ART LTDA
12/06/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) FLINT?'S BURGUER ART LTDA
12/06/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA SILVA CALIXTO
12/06/2025 14:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
12/06/2025 14:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PRISCILLA SILVA CALIXTO
18/11/2024 13:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
14/11/2024 13:29

Audiência de instrução realizada (13/11/2024 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
04/11/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) FLINT?'S BURGUER ART LTDA
30/10/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA SILVA CALIXTO
30/10/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
29/10/2024 13:44

Encerrada a conclusão
29/10/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
29/10/2024 13:25

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) FLINT?'S BURGUER ART LTDA
03/10/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA SILVA CALIXTO
03/10/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
02/10/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) FLINT?'S BURGUER ART LTDA
01/10/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA SILVA CALIXTO
01/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
01/10/2024 14:19

Audiência de instrução designada (13/11/2024 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
01/10/2024 14:19

Audiência de instrução cancelada (25/11/2024 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
20/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de PRISCILLA SILVA CALIXTO em 19/09/2024
18/09/2024 14:24

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 15:13

Expedido(a) notificação a(o) PRISCILLA SILVA CALIXTO
06/09/2024 15:13

Expedido(a) notificação a(o) FLINT?'S BURGUER ART LTDA
05/09/2024 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) FLINT?'S BURGUER ART LTDA
04/09/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA SILVA CALIXTO
04/09/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 14:43

Audiência de instrução designada (25/11/2024 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
03/09/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
03/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) FLINT?'S BURGUER ART LTDA
03/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA SILVA CALIXTO
28/08/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE
27/08/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) FLINT?'S BURGUER ART LTDA
27/08/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA SILVA CALIXTO
27/08/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
23/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE em 22/08/2024
23/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE em 22/08/2024
03/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE em 02/08/2024
01/08/2024 13:28

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE
26/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE em 25/07/2024
22/07/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE
22/07/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
12/07/2024 12:13

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE
01/07/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE
01/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
26/06/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE em 24/06/2024
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de FLINT?'S BURGUER ART LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de PRISCILLA SILVA CALIXTO em 18/06/2024
02/04/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE
26/03/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) FLINT?'S BURGUER ART LTDA
26/03/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA SILVA CALIXTO
26/03/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
16/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE em 15/03/2024
27/02/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE
23/02/2024 10:42

Encerrada a conclusão
20/02/2024 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
14/02/2024 10:05

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 11:04

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
31/01/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 13:37

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE
29/01/2024 18:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/01/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) FLINT?'S BURGUER ART LTDA
29/01/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA SILVA CALIXTO
29/01/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
26/01/2024 11:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/01/2024 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
25/01/2024 09:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/01/2024 10:05

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 08:46

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 15:36

Expedido(a) intimação a(o) FLINT?'S BURGUER ART LTDA
20/10/2023 15:36

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA SILVA CALIXTO
20/10/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
19/07/2023 12:39

Encerrada a conclusão
12/07/2023 14:31

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 01:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
13/06/2023 22:48

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2023 13:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/01/2024 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
02/06/2023 13:47

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/06/2023 09:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
31/05/2023 17:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/05/2023 17:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2023 18:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/05/2023 18:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/05/2023 06:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/04/2023 11:22

Expedido(a) mandado a(o) FLINT?'S BURGUER ART LTDA
22/03/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA SILVA CALIXTO
21/03/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
20/03/2023 14:52

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA SILVA CALIXTO
24/01/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
16/01/2023 15:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/01/2023 15:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/12/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 12:41

Expedido(a) mandado a(o) FLINT'S ARTESANAL BURGUER LTDA
06/12/2022 12:41

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA SILVA CALIXTO
06/12/2022 12:23

Audiência inicial por videoconferência designada (01/06/2023 09:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
02/12/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
22/11/2022 14:11

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 19:19

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA SILVA CALIXTO
20/10/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 13:58

Audiência inicial cancelada (24/10/2022 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
20/10/2022 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
09/07/2022 00:19

Decorrido o prazo de FLINT'S ARTESANAL BURGUER LTDA em 08/07/2022
30/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de PRISCILLA SILVA CALIXTO em 29/06/2022
28/06/2022 12:09

Expedido(a) notificação a(o) FLINT'S ARTESANAL BURGUER LTDA
22/06/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 10:19

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA SILVA CALIXTO
21/06/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
11/06/2022 16:06

Audiência inicial designada (24/10/2022 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
11/06/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo