06/03/2020 18:51

Baixa Definitiva
06/03/2020 18:51

Transitado em Julgado em 06.03.2020
16/12/2019 07:00

Publicado despacho em 16.12.2019.
13/12/2019 19:00

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
13/12/2019 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/12/2019 08:38

Conclusos para decisão
26/11/2019 08:11

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos, classe_anterior: Recurso de Revista
18/11/2019 18:45

Juntada de Petição de Embargos
08/11/2019 07:00

Publicado acórdão em 08.11.2019.
06/11/2019 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
24/10/2019 07:00

Inclusão em Pauta
23/10/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.10.2019.
23/10/2019 14:28

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
23/10/2019 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
04/10/2019 07:00

Inclusão em Pauta
03/10/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.10.2019.
09/09/2019 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/03/2019 23:02

Conclusos para julgamento
28/02/2019 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2019 13:30

Distribuído por sorteio
21/02/2019 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/01/2019 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/01/2019 13:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
13/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Embargos • Arquivo

Acórdão • Arquivo