11/09/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
23/08/2025 22:22

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 17:17

Registrada a inclusão de dados de INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
31/07/2025 09:31

Iniciada a execução
31/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS em 30/07/2025
09/07/2025 23:37

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 10:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 10:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec09007 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc. 1.

Deixa-se de remeter o processo ao INSS, tendo em vista os termos da Portaria Normativa PGF 47, de 07/07/2023, com base nos arts. 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior ou igual a R$40.000,00. 2.

Homologo os cálculos liquidados e atualizados pela Calculista do Juízo, sob ID 85e0b2c, observando a decisão da Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, no VALOR TOTAL de R$ 29.676,97, assim discriminados: a.

Total líquido devido à reclamante: R$ 22.909,42 b.

FGTS a ser depositado: R$ 1.002,73 c.

INSS Consolidado (Rte + Rda): R$ 1.539,21 d.

Honorários devidos ao patrono da parte autora: R$ 3.643,71 e.

Custas: R$ 581,90. 3.

Dê-se ciência as partes, sendo a ré, ao pagamento em 15 dias, na pessoa de seus respectivos patronos, através de publicação no DEJT, sob pena de execução forçada do quantum debeatur. 4.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada. 5.

Efetuando a executada o pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás/ofício para liberação dos valores devidos ao exequente, ao INSS e à Fazenda Nacional, no que couber. 6.

Na hipótese de oposição de Embargos à Execução, deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

Fica desde já determinada a liberação imediata do valor incontroverso e intimação do embargado para resposta. 7.

Decorrido o prazo legal, sem que a Ré comprovasse o pagamento dos valores devidos, inicie-se a execução, na forma do art. 119 e art. 119 § 4º da Consolidação dos Provimentos da CGJT (Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023) c/c art. 2ª e parágrafo único do Ato Conjunto 07/2024.

Intime-se a parte autora para indicar meios para o prosseguimento da demanda, observados os sistemas eletrônicos disponibilizados pelo CNJ, notadamente, nesta fase processual, SISBAJUD (TEIMOSINHA) e CNIB, JUCERJA e SNIPER e inclusão dos réus no cadastro de inadimplentes do BNDT.

Prazo de 05 dias na forma do art. 2º do Ato CGJT N. 01, de 21 de janeiro de 2022 c/c art. 883-A da CLT.

Vale o silêncio como concordância. 8.

Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, indicar meios para o prosseguimento da presente execução, ciente de que se desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT. 9.

Encerrada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARLENE CAMELO DA ROCHA
04/07/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS
04/07/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE CAMELO DA ROCHA
04/07/2025 20:09

Homologada a liquidação
04/07/2025 19:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
02/07/2025 15:11

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS em 01/07/2025
28/06/2025 12:54

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcd80cb proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Intimem-se as partes na forma e sob as penas do Art.879, §2º da CLT e Súmula 67 deste E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS
13/06/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS
13/06/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE CAMELO DA ROCHA
13/06/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
05/06/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
04/06/2025 14:50

Iniciada a liquidação
04/06/2025 14:50

Transitado em julgado em 27/05/2025
03/06/2025 10:04

Recebidos os autos para prosseguir
15/06/2023 11:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2023
07/06/2023 12:24

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO ERJ AOS RECURSOS RECLAMANTE E 1 RECLAMADA)
02/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS em 01/06/2023
01/06/2023 20:42

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/05/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS
19/05/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE CAMELO DA ROCHA
19/05/2023 10:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARLENE CAMELO DA ROCHA sem efeito suspensivo
19/05/2023 10:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS sem efeito suspensivo
18/05/2023 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
18/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2023
02/05/2023 21:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2023 18:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/04/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/04/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS
20/04/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE CAMELO DA ROCHA
20/04/2023 12:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARLENE CAMELO DA ROCHA
20/04/2023 12:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS
24/03/2023 11:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAMILA LEAL LIMA
24/03/2023 11:28

Encerrada a conclusão
24/03/2023 11:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
23/03/2023 22:56

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE CAMELO DA ROCHA
16/03/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
16/03/2023 09:14

Encerrada a conclusão
27/02/2023 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
27/02/2023 16:40

Encerrada a conclusão
27/02/2023 16:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
27/02/2023 16:38

Encerrada a conclusão
03/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2023
16/01/2023 13:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAMILA LEAL LIMA
16/01/2023 13:07

Encerrada a conclusão
11/01/2023 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
10/01/2023 19:24

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2022 16:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/12/2022 00:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/11/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 18:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/11/2022 18:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS
28/11/2022 18:52

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE CAMELO DA ROCHA
28/11/2022 18:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
28/11/2022 18:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARLENE CAMELO DA ROCHA
03/11/2022 10:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
03/11/2022 10:00

Encerrada a conclusão
16/10/2022 16:54

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2022 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
04/10/2022 13:22

Encerrada a conclusão
23/09/2022 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
05/09/2022 14:14

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Liberação do Valor Bloqueado)
03/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2022
23/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS em 22/08/2022
23/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de MARLENE CAMELO DA ROCHA em 22/08/2022
17/08/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/08/2022 17:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/08/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2022
11/08/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2022
11/08/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 17:38

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS
09/08/2022 17:38

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE CAMELO DA ROCHA
09/08/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
29/07/2022 14:00

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Liberação do Valor já Bloqueado)
16/07/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA BASILIO MINIKOSKI ALDINUCCI
11/07/2022 15:21

Encerrada a conclusão
08/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2022
06/07/2022 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
05/07/2022 13:06

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Bloqueio de Valores)
01/07/2022 00:19

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS em 30/06/2022
01/07/2022 00:19

Decorrido o prazo de MARLENE CAMELO DA ROCHA em 30/06/2022
30/06/2022 15:43

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (30/06/2022 14:15 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2022 13:12

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Preposição e Substabelecimento)
23/06/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/06/2022 13:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS
22/06/2022 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE CAMELO DA ROCHA
22/06/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
22/06/2022 09:03

Encerrada a conclusão
22/06/2022 09:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (30/06/2022 14:15 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS em 15/06/2022
08/06/2022 13:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CAMILA LEAL LIMA
08/06/2022 13:57

Encerrada a conclusão
24/05/2022 15:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/05/2022 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
13/05/2022 10:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação 1ª RDA)
13/05/2022 10:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requer Habilitação)
27/04/2022 15:46

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE ACOES PRATICAS E PROCEDIMENTOS NA AREA DA SAUDE - INSTITUTO SOLIDARIO
07/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/04/2022
01/04/2022 16:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
01/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de MARLENE CAMELO DA ROCHA em 31/03/2022
29/03/2022 20:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Parte Reclamante)
24/03/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/03/2022 16:52

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE CAMELO DA ROCHA
22/03/2022 16:51

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARLENE CAMELO DA ROCHA
22/03/2022 16:04

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
20/03/2022 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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