30/06/2023 12:58

Baixa Definitiva
30/06/2023 12:58

Transitado em Julgado em 30.06.2023
12/05/2023 20:29

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 28.04.2023.
25/04/2023 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ e provido
10/04/2023 20:24

Confirmada a intimação eletrônica
28/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.03.2023.
28/03/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/03/2023 12:56

Conclusos para julgamento
14/02/2023 14:56

Conclusos para decisão
14/02/2023 14:56

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/12/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2022 09:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
23/11/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 07:00

Publicado despacho em 22.11.2022.
21/11/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 13:11

Conclusos para julgamento
01/04/2022 13:11

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/03/2022 00:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
07/03/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica
25/02/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 07:00

Publicado despacho em 25.02.2022.
24/02/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2022 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2022 00:49

Conclusos para julgamento
20/02/2022 00:15

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/02/2022 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/07/2021 23:00

Conclusos para julgamento
01/07/2021 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2021 10:40

Distribuído por sorteio
04/06/2021 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2021 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2021 13:03

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo