07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100976-57.2023.5.01.0001 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: LETICIA SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de: (i) 1,2 salário a título de PPR anual, observada a proporcionalidade dos meses trabalhados em cada ano, assim como os valores já quitados sob idêntico título; (ii) multa do artigo 477 da CLT e (v) honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora no percentual de 10% do valor líquido da condenação, excluindo os honorários devidos pela autora ao patrono da parte contrária, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Convocada Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 100,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 5.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/12/2024 06:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 12/12/2024
10/12/2024 22:17

Juntada a petição de Contrarrazões
10/12/2024 21:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/12/2024 20:54

Juntada a petição de Contrarrazões
27/11/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
26/11/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/11/2024 14:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LETICIA SOARES DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
26/11/2024 11:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
22/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 21/11/2024
22/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/11/2024
12/11/2024 15:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
31/10/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/10/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA SOARES DO NASCIMENTO
31/10/2024 18:14

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.435,54
31/10/2024 18:14

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LETICIA SOARES DO NASCIMENTO
31/10/2024 18:14

Concedida a gratuidade da justiça a LETICIA SOARES DO NASCIMENTO
30/10/2024 13:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
30/10/2024 12:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/10/2024 12:00 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 11:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/10/2024 12:00 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 11:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/05/2024 11:30 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2024 12:28

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 14:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/05/2024 11:30 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2024 14:38

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/02/2024 08:40 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2024 13:04

Juntada a petição de Contestação
26/01/2024 18:49

Juntada a petição de Contestação
26/10/2023 12:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/10/2023 09:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/10/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
16/10/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA SOARES DO NASCIMENTO
16/10/2023 08:25

Audiência inicial por videoconferência designada (01/02/2024 08:40 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 08:24

Audiência inicial por videoconferência cancelada (01/02/2024 09:40 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 08:24

Audiência inicial por videoconferência designada (01/02/2024 09:40 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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Prova Emprestada • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo