30/06/2025 16:03

Arquivados os autos definitivamente
30/06/2025 09:39

Registrada a exclusão de dados de TONI FOTO SOM LTDA - ME no BNDT
30/06/2025 09:39

Registrada a exclusão de dados de TONI FOTO ELETRONICOS LTDA - ME no BNDT
30/06/2025 09:39

Registrada a exclusão de dados de HENRIQUE FERREIRA no BNDT
28/06/2025 04:27

Decorrido o prazo de TONI FOTO SOM LTDA - ME em 27/06/2025
28/06/2025 04:27

Decorrido o prazo de TFS 2 COMERCIO LTDA em 27/06/2025
28/06/2025 04:27

Decorrido o prazo de PERFIT CASUAL ESPORTES LTDA. - EPP em 27/06/2025
28/06/2025 04:27

Decorrido o prazo de TONI FOTO ELETRONICOS LTDA - ME em 27/06/2025
28/06/2025 04:27

Decorrido o prazo de SIDNEY CAETANO PESTANA em 27/06/2025
25/06/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0065600-04.2006.5.01.0034 RECLAMANTE: SIDNEY CAETANO PESTANA RECLAMADO: TONI FOTO ELETRONICOS LTDA - ME E OUTROS (7) DESTINATÁRIO(S): SIDNEY CAETANO PESTANA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do alvará ID 0eb24a8.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

RENATO CASCON DE SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SIDNEY CAETANO PESTANA
24/06/2025 07:58

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 872,40)
24/06/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY CAETANO PESTANA
23/06/2025 17:40

Expedido(a) alvará a(o) SIDNEY CAETANO PESTANA
12/06/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0f583f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Constata-se a inércia da parte exequente desde 14/03/2023.

Enuncia a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal que a prescrição da execução se dá no mesmo prazo da ação, sendo este, no caso da Reclamação Trabalhista, de dois anos, a teor do que dispõe o artigo 7º, XXIX da Constituição Federal.

O entendimento acima restou sufragado pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), encerrando qualquer discussão acerca da aplicabilidade do instituto na fase executiva do Processo do Trabalho, a requerimento ou mesmo de ofício.

Tendo em vista o lapso temporal superior a dois anos, sem que a parte exequente tenha impulsionado o feito, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente a que alude o artigo 11-A da CLT.

Lado outro, o artigo 487, II, do CPC estatui que o processo terá o mérito resolvido quando for decidido, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de prescrição ou decadência, sendo tal dispositivo aplicável a todos os prazos extintivos previstos na lei, consoante o disposto no artigo 240, §4º, do mesmo diploma legal.

Ressalte-se, ainda, que ambos os artigos (487 e 240 do CPC) são de aplicação subsidiária ao processo trabalhista, por força do que estabelece o artigo 769 da CLT.

Ante o exposto, declaro de oficio a prescrição intercorrente e julgo o processo extinto com resolução do mérito, na forma dos artigos 11-A da CLT c/c 487, II, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Considerando-se a existência de saldo nos autos, deverá ser ativado o bacenjud/CCS para consulta de dados da conta-corrente do autor para fins de expedição da ordem de transferência do valor até então obtido diretamente para sua conta bancária. Vindo os dados, expeça-se alvará ao autor, dando-lhe ciência.

Decorrido o prazo legal sem recurso, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIDNEY CAETANO PESTANA
11/06/2025 21:02

Expedido(a) intimação a(o) TONI FOTO SOM LTDA - ME
11/06/2025 21:02

Expedido(a) intimação a(o) TFS 2 COMERCIO LTDA
11/06/2025 21:02

Expedido(a) intimação a(o) PERFIT CASUAL ESPORTES LTDA. - EPP
11/06/2025 21:02

Expedido(a) intimação a(o) TONI FOTO ELETRONICOS LTDA - ME
11/06/2025 21:02

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY CAETANO PESTANA
11/06/2025 21:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
10/06/2025 14:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
10/06/2025 14:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/06/2025 14:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
12/01/2025 17:39

Suspenso o processo por execução frustrada
12/01/2025 17:39

Desarquivados os autos
13/04/2023 11:36

Arquivados os autos provisoriamente
15/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de SIDNEY CAETANO PESTANA em 14/03/2023
15/02/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY CAETANO PESTANA
13/12/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
29/11/2022 14:24

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 11:42

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY CAETANO PESTANA
04/11/2022 11:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 10.234,10)
25/10/2022 01:28

Decorrido o prazo de EMILIA DO CARMO SARAIVA DE ALMEIDA em 24/10/2022
25/10/2022 01:28

Decorrido o prazo de TONI FOTO SOM LTDA - ME em 24/10/2022
25/10/2022 01:28

Decorrido o prazo de TFS 2 COMERCIO LTDA em 24/10/2022
25/10/2022 01:28

Decorrido o prazo de PERFIT CASUAL ESPORTES LTDA. - EPP em 24/10/2022
25/10/2022 01:28

Decorrido o prazo de TONI FOTO ELETRONICOS LTDA - ME em 24/10/2022
25/10/2022 01:28

Decorrido o prazo de SIDNEY CAETANO PESTANA em 24/10/2022
18/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de SIDNEY CAETANO PESTANA em 17/10/2022
11/10/2022 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 20:21

Juntada a petição de Manifestação (DADOS BANCÁRIOS)
07/10/2022 18:57

Expedido(a) intimação a(o) EMILIA DO CARMO SARAIVA DE ALMEIDA
07/10/2022 18:57

Expedido(a) intimação a(o) TONI FOTO SOM LTDA - ME
07/10/2022 18:57

Expedido(a) intimação a(o) TFS 2 COMERCIO LTDA
07/10/2022 18:57

Expedido(a) intimação a(o) PERFIT CASUAL ESPORTES LTDA. - EPP
07/10/2022 18:57

Expedido(a) intimação a(o) TONI FOTO ELETRONICOS LTDA - ME
07/10/2022 18:57

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY CAETANO PESTANA
07/10/2022 18:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de EMILIA DO CARMO SARAIVA DE ALMEIDA
01/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de EMILIA DO CARMO SARAIVA DE ALMEIDA em 30/09/2022
01/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de TONI FOTO SOM LTDA - ME em 30/09/2022
01/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de TFS 2 COMERCIO LTDA em 30/09/2022
01/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de PERFIT CASUAL ESPORTES LTDA. - EPP em 30/09/2022
01/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de TONI FOTO ELETRONICOS LTDA - ME em 30/09/2022
30/09/2022 11:22

Juntada a petição de Manifestação (dilação de prazo)
29/09/2022 18:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELEN MARQUES PEIXOTO
28/09/2022 13:59

Juntada a petição de Contraminuta (MANIFESTAÇÃO)
28/09/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) EMILIA DO CARMO SARAIVA DE ALMEIDA
27/09/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) TONI FOTO SOM LTDA - ME
27/09/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) TFS 2 COMERCIO LTDA
27/09/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) PERFIT CASUAL ESPORTES LTDA. - EPP
27/09/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) TONI FOTO ELETRONICOS LTDA - ME
27/09/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY CAETANO PESTANA
27/09/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
26/09/2022 13:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
23/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de SIDNEY CAETANO PESTANA em 22/09/2022
22/09/2022 08:09

Expedido(a) intimação a(o) EMILIA DO CARMO SARAIVA DE ALMEIDA
22/09/2022 08:09

Expedido(a) intimação a(o) TONI FOTO SOM LTDA - ME
22/09/2022 08:09

Expedido(a) intimação a(o) TFS 2 COMERCIO LTDA
22/09/2022 08:09

Expedido(a) intimação a(o) PERFIT CASUAL ESPORTES LTDA. - EPP
22/09/2022 08:09

Expedido(a) intimação a(o) TONI FOTO ELETRONICOS LTDA - ME
22/09/2022 08:09

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY CAETANO PESTANA
22/09/2022 08:08

Proferida decisão
20/09/2022 11:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
20/09/2022 11:22

Encerrada a conclusão
20/09/2022 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
16/09/2022 13:36

Juntada a petição de Manifestação (de acordo desbloqueio)
15/09/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 18:24

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY CAETANO PESTANA
13/09/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
05/09/2022 20:17

Juntada a petição de Manifestação (EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE)
05/09/2022 19:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
11/08/2022 10:55

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 110.674,15)
06/08/2022 01:05

Decorrido o prazo de TF2 - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 05/08/2022
06/08/2022 01:05

Decorrido o prazo de TONI FOTO SOM LTDA - ME em 05/08/2022
06/08/2022 01:05

Decorrido o prazo de TFS 2 COMERCIO LTDA em 05/08/2022
06/08/2022 01:05

Decorrido o prazo de PERFIT CASUAL ESPORTES LTDA. - EPP em 05/08/2022
06/08/2022 01:05

Decorrido o prazo de TONI FOTO ELETRONICOS LTDA - ME em 05/08/2022
06/08/2022 01:05

Decorrido o prazo de SIDNEY CAETANO PESTANA em 05/08/2022
03/08/2022 14:28

Juntada a petição de Manifestação (sobre liberação de valores e terceiro)
03/08/2022 00:46

Decorrido o prazo de TF2 - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 02/08/2022
28/07/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 17:04

Juntada a petição de Manifestação (Dados da Conta Corrente)
27/07/2022 16:03

Expedido(a) intimação a(o) TF2 - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
27/07/2022 16:03

Expedido(a) intimação a(o) TONI FOTO SOM LTDA - ME
27/07/2022 16:03

Expedido(a) intimação a(o) TFS 2 COMERCIO LTDA
27/07/2022 16:03

Expedido(a) intimação a(o) PERFIT CASUAL ESPORTES LTDA. - EPP
27/07/2022 16:03

Expedido(a) intimação a(o) TONI FOTO ELETRONICOS LTDA - ME
27/07/2022 16:03

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY CAETANO PESTANA
27/07/2022 16:02

Proferida decisão
27/07/2022 10:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
25/07/2022 11:25

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Terceiro)
19/07/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 13:54

Expedido(a) intimação a(o) TF2 - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
18/07/2022 13:53

Determinada a inclusão de dados de TONNY MOLON no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/07/2022 13:53

Determinada a inclusão de dados de TONI FOTO SOM LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/07/2022 13:53

Determinada a inclusão de dados de TONI FOTO ELETRONICOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/07/2022 13:53

Determinada a inclusão de dados de TF2 - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/07/2022 13:53

Determinada a inclusão de dados de PERFIT CASUAL ESPORTES LTDA. - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/07/2022 13:53

Determinada a inclusão de dados de MARCIO MOLON no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/07/2022 13:53

Determinada a inclusão de dados de HENRIQUE FERREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/07/2022 13:53

Determinada a inclusão de dados de EMILIA DO CARMO SARAIVA DE ALMEIDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/07/2022 13:53

Determinada a inclusão de dados de ALBERTO MOLON no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/07/2022 11:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
05/07/2022 19:04

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
05/07/2022 10:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
05/07/2022 10:46

Encerrada a conclusão
05/07/2022 10:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
05/07/2022 10:45

Encerrada a conclusão
06/06/2022 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
25/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de SIDNEY CAETANO PESTANA em 24/05/2022
24/05/2022 13:30

Juntada a petição de Manifestação (penhora e IR)
18/05/2022 12:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 4.069,63)
06/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de SIDNEY CAETANO PESTANA em 05/05/2022
05/05/2022 11:28

Juntada a petição de Manifestação (dados bancarios)
05/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de SIDNEY CAETANO PESTANA em 04/05/2022
03/05/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 09:34

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY CAETANO PESTANA
28/04/2022 11:38

Registrada a inclusão de dados de TONI FOTO ELETRONICOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/04/2022 11:38

Registrada a inclusão de dados de TONI FOTO SOM LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/04/2022 11:38

Registrada a inclusão de dados de HENRIQUE FERREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/04/2022 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY CAETANO PESTANA
26/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de HENRIQUE FERREIRA em 25/04/2022
12/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de SIDNEY CAETANO PESTANA em 11/04/2022
07/04/2022 10:13

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE FERREIRA
02/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 12:09

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY CAETANO PESTANA
01/04/2022 12:08

Homologada a liquidação
31/03/2022 11:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
27/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de TONI FOTO SOM LTDA - ME em 25/03/2022
27/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de TF2 - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/03/2022
27/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de PERFIT CASUAL ESPORTES LTDA. - EPP em 25/03/2022
27/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de TONI FOTO ELETRONICOS LTDA - ME em 25/03/2022
27/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de SIDNEY CAETANO PESTANA em 25/03/2022
18/03/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) TONI FOTO SOM LTDA - ME
17/03/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) TF2 - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
17/03/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) PERFIT CASUAL ESPORTES LTDA. - EPP
17/03/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) TONI FOTO ELETRONICOS LTDA - ME
17/03/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY CAETANO PESTANA
17/03/2022 14:22

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
17/03/2022 14:22

Determinada a inclusão de dados de TONNY MOLON no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/03/2022 14:22

Determinada a inclusão de dados de TONI FOTO SOM LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/03/2022 14:22

Determinada a inclusão de dados de TONI FOTO ELETRONICOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/03/2022 14:22

Determinada a inclusão de dados de TF2 - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/03/2022 14:22

Determinada a inclusão de dados de PERFIT CASUAL ESPORTES LTDA. - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/03/2022 14:22

Determinada a inclusão de dados de MARCIO MOLON no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/03/2022 14:22

Determinada a inclusão de dados de HENRIQUE FERREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/03/2022 14:22

Determinada a inclusão de dados de EMILIA DO CARMO SARAIVA DE ALMEIDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/03/2022 14:22

Determinada a inclusão de dados de ALBERTO MOLON no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/03/2022 12:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
17/03/2022 12:22

Encerrada a conclusão
16/03/2022 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
16/03/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 15:34

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY CAETANO PESTANA
26/02/2022 00:37

Decorrido o prazo de TONI FOTO SOM LTDA - ME em 25/02/2022
26/02/2022 00:37

Decorrido o prazo de TF2 - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/02/2022
26/02/2022 00:37

Decorrido o prazo de PERFIT CASUAL ESPORTES LTDA. - EPP em 25/02/2022
26/02/2022 00:37

Decorrido o prazo de TONI FOTO ELETRONICOS LTDA - ME em 25/02/2022
26/02/2022 00:37

Decorrido o prazo de SIDNEY CAETANO PESTANA em 25/02/2022
18/02/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
18/02/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
18/02/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) TONI FOTO SOM LTDA - ME
17/02/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) TF2 - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
17/02/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) PERFIT CASUAL ESPORTES LTDA. - EPP
17/02/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) TONI FOTO ELETRONICOS LTDA - ME
17/02/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY CAETANO PESTANA
17/02/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
14/01/2022 12:50

Juntada a petição de Manifestação (juntada e prosseguimento)
01/12/2021 00:07

Decorrido o prazo de TONI FOTO SOM LTDA - ME em 30/11/2021
01/12/2021 00:07

Decorrido o prazo de TF2 - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 30/11/2021
01/12/2021 00:07

Decorrido o prazo de PERFIT CASUAL ESPORTES LTDA. - EPP em 30/11/2021
01/12/2021 00:07

Decorrido o prazo de TONI FOTO ELETRONICOS LTDA - ME em 30/11/2021
01/12/2021 00:07

Decorrido o prazo de SIDNEY CAETANO PESTANA em 30/11/2021
12/10/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
12/10/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
12/10/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2021 20:56

Expedido(a) intimação a(o) TONI FOTO ELETRONICOS LTDA - ME
09/10/2021 20:56

Expedido(a) intimação a(o) PERFIT CASUAL ESPORTES LTDA. - EPP
09/10/2021 20:56

Expedido(a) intimação a(o) TF2 - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
09/10/2021 20:56

Expedido(a) intimação a(o) TONI FOTO SOM LTDA - ME
09/10/2021 20:56

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY CAETANO PESTANA
09/10/2021 20:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
05/10/2021 09:48

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2006

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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