15/08/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2025 17:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
12/08/2025 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBEKA MACHADO RIBEIRO
11/08/2025 12:03

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2025 16:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/07/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 21:56

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2025 21:56

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA DE SOUZA
28/07/2025 21:55

Acolhidos os Embargos de Declaração de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/07/2025 15:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
15/07/2025 13:07

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 11:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 11:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d42b5fe proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Ao Reclamante para manifestações sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias, diante da eventual possibilidade de efeito modificativo, na forma do artigo 897-A, §2º da CLT.

Após o decurso do prazo, façam os autos conclusos ao Juiz que proferiu a decisão embargada em razão do eventual efeito modificativo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAELA DE SOUZA
07/07/2025 23:50

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA DE SOUZA
07/07/2025 23:49

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de RAFAELA DE SOUZA em 04/07/2025
01/07/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
01/07/2025 14:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2025 10:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
26/06/2025 10:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 12:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eab16db proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, rejeito a preliminar de sobrestamento do feito, pronuncio a prescrição quinquenal reconhecendo como inexigíveis as parcelas condenatórias anteriores a 11/09/2012 e julgo PROCEDENTES os pedidos na AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por RAFAELA DE SOUZA em face de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, para condenar a reclamada a pagar no prazo legal, conforme se apurar em regular liquidação, as seguintes parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente: - saldo de salário de 25 dias de junho de 2024 incluído o adicional de insalubridade de 20%, 13º salário proporcional de 2024 – 07/12, ante a projeção do aviso prévio, 24 dias de aviso prévio indenizado, férias proporcionais 2023/2024 - 11/12 com 1/3, ante a projeção do aviso prévio. - FGTS sobre as parcelas deferidas acima, salvo as férias indenizadas, acrescida da multa de 40% sobre o total dos depósitos. - multa do art. 477, § 8º da CLT. - multa do art. 467 da CLT, no importe de 50%, a incidir sobre o saldo de salário de 25 dias de junho de 2024 incluído o adicional de insalubridade de 20%, 13º salário proporcional de 2024 – 07/12, ante a projeção do aviso prévio, 24 dias de aviso prévio indenizado, férias proporcionais 2023/2024 - 11/12 com 1/3 e multa de 40%.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.

Defiro o requerimento de honorários de sucumbência ao advogado do autor, no importe de 5% sobre o total da condenação.

Deverão ser deduzidas ou compensadas as parcelas pagas sob igual título.

Juros e correção monetária conforme estabelecido em capítulo próprio.

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

Custas pela ré, no importe de R$480,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$ 24.000,00.

Cumpra-se.

Publique-se. GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAELA DE SOUZA
18/06/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA DE SOUZA
18/06/2025 09:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 480,00
18/06/2025 09:55

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de RAFAELA DE SOUZA
18/06/2025 09:55

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAELA DE SOUZA
14/04/2025 17:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
14/04/2025 16:13

Juntada a petição de Razões Finais
10/04/2025 12:42

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 16:29

Audiência una por videoconferência realizada (31/03/2025 10:05 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2025 21:15

Juntada a petição de Contestação
12/02/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
12/02/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/02/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA DE SOUZA
06/02/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/02/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA DE SOUZA
06/02/2025 15:48

Audiência una por videoconferência designada (31/03/2025 10:05 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2025 15:48

Audiência una por videoconferência cancelada (21/03/2025 10:40 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2025 21:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2025 12:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/01/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA DE SOUZA
16/01/2025 14:36

Expedido(a) mandado a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/01/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA DE SOUZA
13/01/2025 16:53

Audiência una por videoconferência designada (21/03/2025 10:40 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/12/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo