13/08/2025 12:29

Arquivados os autos definitivamente
05/08/2025 13:00

Transitado em julgado em 04/08/2025
05/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 04/08/2025
05/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de LUCIANO MARTINS DE SOUZA em 04/08/2025
22/07/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47725a7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO MARTINS DE SOUZA
21/07/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
21/07/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO MARTINS DE SOUZA
21/07/2025 12:20

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 678,78
21/07/2025 12:20

Indeferida a petição inicial
21/07/2025 12:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANO MARTINS DE SOUZA em 17/07/2025
26/06/2025 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2025 11:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 057a8c8 proferido nos autos. É dever da parte demandante expor na exordial os corretos contornos da lide, de modo que o Juízo possa compreender com exatidão os fatos narrados e, por consequência, realizar a completa entrega da prestação jurisdicional.

No caso concreto, em análise da petição inicial, verifica-se que a parte autora postula o pagamento de intervalo intrajornada suprimido, alegando que usufruía de apenas 30 minutos de intervalo, mas não indica qual era sua jornada laboral diária.

Além disso, verifica-se que a parte autora não cumpriu os requisitos dos artigos 840, § 1º e 852-B, I, ambos da CLT, que determina que os pedidos devem ser certos, determinados e com indicação de seu valor, quanto ao pedido de alínea "i" do rol da exordial.

Saliento que os valores devem ser indicados de forma individualizada. A petição inicial apresentada possui vício(s) apto(s) à extinção sem resolução do mérito das pretensões respectivas,

por outro lado, trata-se de vício(s) sanável(eis), atraindo ao caso concreto, a aplicação do art. 321, do CPC.

Determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, apresente emenda à petição inicial, sanando o(s) vício(s) acima apontado(s), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, I, CPC.

Fica a parte ciente de que NÃO SERÁ ADMITIDA EMENDA SUBSTITUTIVA, devendo a emenda ser específica em relação ao vício.

Descumprida a determinação, a emenda não será recebida e o feito será extinto.

Após, conclusos para apreciação, inclusive da tutela requerida.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO MARTINS DE SOUZA
23/06/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO MARTINS DE SOUZA
23/06/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
19/06/2025 15:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/06/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo