TST - 0124700-31.2009.5.01.0341
Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Jose Roberto Freire Pimenta
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
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12/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1f1428 proferido nos autos.
Despacho PJe-JT 1.
Compulsando os autos, verifico que o reclamante foi sucumbente no objeto da perícia realizada - adicional de insalubridade - e que ele é beneficiário da gratuidade de justiça.
Nesse contexto, expeça-se requisição no Sistema AJ/JT, para complementação dos honorários periciais, no valor de R$ 1.000,00, nos termos da Resolução nº 247/2019 do CSJT e do Provimento Conjunto nº 02/2020 deste Regional.
Dê-se ciência ao perito WILSON BACCARINI. 2.
Ato contínuo, INTIME-SE A RECLAMADA para apresentar cálculos de liquidação, na forma do §1º-B do art. 879 da CLT, devendo constar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, inclusive a cota previdenciária patronal e obreira (§1º-A do art. 879 da CLT).
Prazo de 8 dias, sob pena de preclusão.
Os cálculos deverão ser apresentados no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc", sob pena de desconsideração, a fim de que se facilite a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.
Segue o passo a passo para anexar os cálculos: a.
Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.
O campo “Descrição” é obrigatório; b.
Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; c.
Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; d.
Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; e.
Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; f.
Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc).
Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF; g.
Assinar para concluir a juntada no PJe. 3.
Caso a ré não apresente os cálculos que entende devidos, deverá o autor ser intimado a apresentá-los, nos mesmos moldes acima. 4. Com os cálculos da ré, a parte autora terá prazo de 08 dias para apresentar impugnação (§2º do art. 879 da CLT), sob pena de preclusão, ficando desde já intimada, ressaltando-se que deverá ser fundamentada com a indicação dos respectivos IDs, sob pena de ser considerada impugnação genérica. 5. Inerte, os autos serão sobrestados, onde aguardarão a provocação da parte interessada, observando-se os termos do art. 11-A da CLT. 6.
Apresentado(s) cálculos, remetam-se os autos à d.
Contadoria do Juízo para verificação.
BARRA MANSA/RJ, 11 de junho de 2025.
LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Luciano Alves -
11/03/2025 13:46
Baixa Definitiva
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11/03/2025 13:46
Transitado em Julgado em 11.03.2025
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11/03/2025 13:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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02/10/2024 09:20
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
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06/09/2024 09:19
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
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05/09/2024 13:40
Conclusos para julgamento
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08/08/2024 12:24
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
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02/08/2024 07:00
Publicado acórdão em 02.08.2024.
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27/06/2024 09:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/05/2024 19:00
Publicado pauta_de_julgamento em 28.05.2024.
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27/05/2024 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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05/03/2024 14:07
Conclusos para julgamento
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05/03/2024 13:23
Distribuído por sorteio
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01/03/2024 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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22/02/2024 17:56
Juntada de Petição de Contra-razões
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16/02/2024 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 19:04
Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Embargos
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04/12/2023 20:34
Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
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22/11/2023 07:00
Publicado despacho em 22.11.2023.
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21/11/2023 19:00
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
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13/11/2023 16:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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08/11/2023 15:53
Conclusos para decisão
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08/11/2023 15:03
Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos, classe_anterior: Agravo
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01/11/2023 22:33
Juntada de Petição de Embargos
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01/11/2023 22:31
Juntada de Petição de Embargos
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20/10/2023 07:00
Publicado acórdão em 20.10.2023.
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10/10/2023 14:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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20/09/2023 19:00
Publicado pauta_de_julgamento em 20.09.2023.
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19/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
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22/08/2023 19:00
Publicado pauta_de_julgamento em 22.08.2023.
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15/08/2023 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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05/07/2023 00:37
Conclusos para julgamento
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16/06/2023 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 18:22
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
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23/05/2023 19:20
Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
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11/05/2023 07:00
Publicado despacho em 11.05.2023.
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10/05/2023 19:00
Negado seguimento a Recurso
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08/05/2023 06:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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18/10/2022 13:43
Conclusos para julgamento
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18/10/2022 13:19
Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
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18/10/2022 07:00
Publicado despacho em 18.10.2022.
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17/10/2022 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2022 15:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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29/09/2022 18:51
Conclusos para julgamento
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29/09/2022 18:51
Distribuído por sorteio
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22/09/2022 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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01/09/2022 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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31/08/2022 20:18
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Embargos • Arquivo
Embargos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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