23/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de Destinatário de email em 22/09/2025
04/09/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) DESTINATARIO DE EMAIL
03/09/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a5db84 proferido nos autos.

DESPACHO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA DO REGIME DE BENS MATRIMONIAL A certidão de Id 35e6d30 comprova que os réus são casados entre si sob o regime de "separação de bens".

Sendo assim, indefiro o pedido por despiciendo. DO PEDIDO DE PENHORA DE PROVENTOS O documento de Id 263a3d4 comprova que o executado CLAUDOMIRO BERTAN (CPF *24.***.*85-34) é titular dos seguintes beneficícios previdenciários junto à APS 21001350 - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - TATUAPÉ. Conforme o disposto no artigo 833, § 2º do CPC, é possível a penhora do salário/aposentadoria para pagamento de débitos de natureza alimentícia, independente da origem, observando-se o princípio da dignidade da pessoa humana, acolhido no artigo 1º, III , da CRFB.

Assim, defiro a penhora mensal dos proventos do executado, em cada um dos benefícios, no percentual de 30% do valor líquido até que se garanta a execução processada nestes autos no importe de R$ 16.070,98. Os valores deverão ser depositados à disposição deste Juízo na ag. 3147 da Caixa Econômica Federal ou ag. 0469 do Banco do Brasil.

Encaminhe-se à APS 21001350 - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - TATUAPÉ [email protected].

A resposta deverá ser encaminhada para o e-mail [email protected], no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, façam conclusos para deliberações.

BARRA MANSA/RJ, 02 de setembro de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JONATHAN SOARES MIRANDA
02/09/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SOARES MIRANDA
02/09/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
02/09/2025 15:48

Encerrada a conclusão
18/08/2025 23:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
01/08/2025 21:43

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SOARES MIRANDA
18/07/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
18/07/2025 12:26

Encerrada a conclusão
27/06/2025 02:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
24/06/2025 20:57

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 157dfd4 proferido nos autos.

Vistos, etc. 1 - Intime-se o exequente para tomar ciência de todos os atos executórios praticados pelo Juízo bem como de todas as pesquisas patrimoniais realizadas, devendo fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 11-a da CLT, não servindo a esse propósito: (i) o mero pleito GENÉRICO, vazio de fatos e de provas, de renovação de convênios; (ii) ou o pedido de ativação de convênios de NÍVEL AVANÇADO de pesquisa patrimonial como SIMBA ou SISCOAF, sem quaisquer fundamentos que indiquem indícios mínimos de ocultação patrimonial. Por oportuno, ressalto que a renovação de convênios ou de atos infrutíferos não suspende ou interrompe o prazo prescricional. 2 - Inerte, sobreste-se a fim de se aguardar o decurso do prazo prescricional. BARRA MANSA/RJ, 11 de junho de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONATHAN SOARES MIRANDA
11/06/2025 21:28

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SOARES MIRANDA
11/06/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 02:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
08/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMERCIO DE FRIOS RIQUE LTDA em 07/05/2025
24/03/2025 11:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/02/2025 00:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/02/2025 23:36

Expedido(a) Mandado de Pesquisa Patrimonial a(o) COMERCIO DE FRIOS RIQUE LTDA
17/01/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDOMIRO BERTAN
16/01/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
16/01/2025 13:48

Encerrada a conclusão
09/12/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
05/12/2024 10:58

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 14:34

Registrada a inclusão de dados de ROSA ROMANINI BERTAN no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/10/2024 14:34

Registrada a inclusão de dados de CLAUDOMIRO BERTAN no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/10/2024 14:34

Registrada a inclusão de dados de COMERCIO DE FRIOS RIQUE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/07/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 23:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
03/06/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SOARES MIRANDA
08/05/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 19:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
18/04/2024 10:39

Recebidos os autos para prosseguir
30/10/2023 14:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/10/2023 11:45

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de JONATHAN SOARES MIRANDA em 24/10/2023
10/10/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 17:52

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SOARES MIRANDA
06/10/2023 17:51

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de CLAUDOMIRO BERTAN sem efeito suspensivo
06/10/2023 16:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
06/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMERCIO DE FRIOS RIQUE LTDA em 05/10/2023
05/10/2023 12:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
26/09/2023 17:39

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de JONATHAN SOARES MIRANDA em 22/09/2023
22/09/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 20:24

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDOMIRO BERTAN
20/09/2023 20:24

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE FRIOS RIQUE LTDA
20/09/2023 20:23

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDOMIRO BERTAN
20/09/2023 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
20/09/2023 10:26

Encerrada a conclusão
15/09/2023 11:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
13/09/2023 15:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de COMERCIO DE FRIOS RIQUE LTDA em 08/09/2023
31/08/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDOMIRO BERTAN
30/08/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE FRIOS RIQUE LTDA
30/08/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SOARES MIRANDA
30/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
07/08/2023 19:17

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SOARES MIRANDA
14/07/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:38

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
23/06/2023 15:34

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/1999

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo