15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b694a9c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MRWB SENTENÇA - PJe Considerando que os valores devidos pelo réu já foram satisfeitos, declaro extinta a execução na forma do art. 924 II c/c 925 do CPC.

Fica liberada a apólice de seguro garantia Id 6a7a5a4. Confirmada transferência para a conta vinculada ao FGTS (alvará Id 036386c) e inexistindo saldos em contas judiciais vinculadas ao presente processo, determino seu arquivamento definitivo.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLEVERSON DIAS SOUSA
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c71591 proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Decorrido prazo concedido para o pagamento dos valores devidos, por meio da petição de id a852a1c, alega a ré que nada é devido ao autor e que "ao menos deve ser deduzido o valor indicado nos contracheques a título de pagamento retroativo determinado pelo ACT 2023." Destaca a validade do regime de compensação discutido nos autos, tendo em vista o pactuado no Acordo Coletivo 2023/2025.

A princípio, destaco que a norma coletiva citada sequer foi juntada aos autos, restando prejudicada a análise acerca do tema, vício que não pode ser suprido pela simples citação de cláusulas específicas.

Ainda que se ultrapasse tal ponto, observo que nos embargos à execução opostos pela ré em 19.07.2024 quando, de acordo com esta, já estaria vigorando a norma invocada, nada foi dito a respeito do tema.

Isto posto, tenho que operou-se a preclusão em relação às questões suscitadas pela ré, pelo que indefiro o requerimento.

Assim, fica a ré, por meio da publicação do presente despacho intimada para que, no prazo de 5 dias, comprove o pagamento dos valores devidos nos autos, sob pena de execução via Sisbajud.

Fica desde já indeferido eventual requerimento de dilação do prazo, eis que já decorrido o prazo legal concedido.

Com a satisfação dos valores devidos, expeçam-se os alvarás devidos, registrem-se os pagamentos e retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. MACAE/RJ, 10 de junho de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLEVERSON DIAS SOUSA
05/06/2023 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/05/2023 23:41

Recebidos os autos para prosseguir
27/04/2022 13:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de CLEVERSON DIAS SOUSA em 28/03/2022
29/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/03/2022
22/03/2022 10:26

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
22/03/2022 10:25

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
22/03/2022 10:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
16/03/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) CLEVERSON DIAS SOUSA
15/03/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/03/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 14:38

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
26/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/02/2022
23/02/2022 15:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
12/02/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 14:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/12/2021 18:28

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/10/2021 01:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de CLEVERSON DIAS SOUSA em 13/09/2021
14/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/09/2021
13/09/2021 13:56

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
31/08/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/08/2021
31/08/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/08/2021
31/08/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 14:22

Expedido(a) intimação a(o) CLEVERSON DIAS SOUSA
30/08/2021 14:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/08/2021 09:59

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
30/07/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/07/2021
29/07/2021 12:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 12:45

Incluído em pauta o processo para 11/08/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
19/07/2021 16:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2021 17:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
16/07/2021 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo