17/02/2025 15:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/02/2025 23:29

Juntada a petição de Contraminuta
11/02/2025 23:28

Juntada a petição de Contrarrazões
29/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON WILTON FIALHO
28/01/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON WILTON FIALHO
28/01/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/01/2025 01:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4888c7c proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALRecorrido(a)(s):ROBSON WILTON FIALHOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

Em substituição ao depósito recursal, a ora recorrente pretendeu a juntada de apólice de seguro, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 01, de 16/10/2019.

Entretanto, a ré não apresentou a a Apólice correspondente, limitando-se a apresentar o registro da apólice junto à SUSEP, o que não supre a juntada do documento principal.

Ocorre que a ausência da apólice inviabiliza a admissão do apelo, ante a configuração de deserção.

Nem se alegue a necessidade de concessão de prazo para "regularização", porquanto as disposições estampadas no art. 12 do mesmo ato são aplicáveis às apólices/cartas de fiança elaboradas antes de sua edição.

Incidência analógica do disposto na Súmula 245/TST: SUM-245 DEPÓSITO RECURSAL.

PRAZO O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso.

A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.

De outro giro, a OJ 140 da SDI-I, bem como o artigo 1.007, §2º do CPC versam sobre insuficiência de recolhimento, situação completamente distinta da verificada neste momento processual.

Diante de todo o exposto, exsurge nítida a deserção do apelo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/ RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/12/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/12/2024 20:07

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/11/2024 10:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/11/2024 09:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROBSON WILTON FIALHO em 07/11/2024
07/11/2024 23:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
22/10/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON WILTON FIALHO
17/10/2024 09:16

Conhecido o recurso de ROBSON WILTON FIALHO - CPF: *00.***.*74-45 e provido em parte
17/10/2024 09:16

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
01/10/2024 18:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 18:25

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
10/09/2024 22:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2024 22:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
22/08/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo