01/09/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
13/07/2025 00:34

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
11/06/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e77fcf proferido nos autos.

Inicialmente, em relação ao SERASAJUD, observe a Secretaria que a medida já foi determinada no #7589e93, devendo certificar seu cumprimento ou reiterá-la, se necessário.

Quanto aos demais pedidos, indefiro.

Mantenho a restrição de transferências dos veículos, ficando prejudicada a expedição de mandado de penhora e avaliação uma vez que o endereço de #id:e5bf9ef já foi diligenciado, com certidão negativa. Em que pese os termos do artigo 139, IV, do CPC, que estabelece a aplicação de todas as medidas coercitivas a fim de assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive, as que tenham por objetivo prestação pecuniária, devem ser observados os princípios contidos nos artigos 1º, III e 5º, XV da Constituição Federal, que garantem a dignidade da pessoa humana e o direito de ir e vir.

Portanto, entende o Juízo que as medidas requeridas pelo Autor na petição em #id:20a27e3 com relação a suspensão de CNH e restrição de passaporte não merecem prosperar, considerando que violam direitos e garantias constitucionais fundamentais de natureza pétrea, que estruturam todo sistema jurídico.

Assim sendo, indefere-se.

Venha o autor, no prazo de 30 dias, com indicação de meio inédito, efetivo e definitivo da presente execução, ciente de que, decorrido o prazo in albis, terá início a fluência do prazo prescricional intercorrente, conforme art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação, ficando feito feito suspenso com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”, conforme termos do art. 128 da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

ANGRA DOS REIS/RJ, 10 de junho de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOARLY ORCILENE DA SILVA GABRIEL
10/06/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) JOARLY ORCILENE DA SILVA GABRIEL
10/06/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
09/05/2025 18:58

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
07/02/2025 14:12

Encerrada a conclusão
27/11/2024 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
27/11/2024 08:02

Encerrada a conclusão
21/10/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
01/10/2024 03:44

Decorrido o prazo de ELZINA CALDEIRA NORONHA em 30/09/2024
01/10/2024 03:44

Decorrido o prazo de EVALDO CALDEIRA NORONHA em 30/09/2024
17/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) edital em 18/09/2024
17/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) edital em 18/09/2024
17/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 14:00

Expedido(a) edital a(o) ELZINA CALDEIRA NORONHA
16/09/2024 14:00

Expedido(a) edital a(o) EVALDO CALDEIRA NORONHA
05/09/2024 00:30

Decorrido o prazo de JOARLY ORCILENE DA SILVA GABRIEL em 04/09/2024
22/08/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) JOARLY ORCILENE DA SILVA GABRIEL
21/08/2024 18:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOARLY ORCILENE DA SILVA GABRIEL
21/08/2024 14:12

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a KAREN PINZON BLASKOSKI
21/08/2024 14:12

Encerrada a conclusão
19/08/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
26/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de ELZINA CALDEIRA NORONHA em 25/07/2024
25/07/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 14:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de ELZINA CALDEIRA NORONHA em 12/07/2024
13/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de EVALDO CALDEIRA NORONHA em 12/07/2024
08/07/2024 10:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/06/2024 03:09

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2024
21/06/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 03:09

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2024
21/06/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/06/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/06/2024 09:39

Expedido(a) mandado a(o) ELZINA CALDEIRA NORONHA
20/06/2024 09:39

Expedido(a) mandado a(o) EVALDO CALDEIRA NORONHA
20/06/2024 09:39

Expedido(a) edital a(o) ELZINA CALDEIRA NORONHA
20/06/2024 09:39

Expedido(a) edital a(o) EVALDO CALDEIRA NORONHA
11/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de ELZINA CALDEIRA NORONHA em 10/06/2024
11/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de EVALDO CALDEIRA NORONHA em 10/06/2024
01/05/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ELZINA CALDEIRA NORONHA
01/05/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO CALDEIRA NORONHA
22/04/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
22/01/2024 21:51

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
19/07/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
28/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de Ministério do Trabalho e Previdência em 27/04/2023
27/04/2023 23:08

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 15:14

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA
25/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de Ministério do Trabalho e Previdência em 24/02/2023
01/02/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
06/12/2022 15:08

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA
24/11/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
03/11/2022 16:30

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
21/10/2022 10:04

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/09/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
09/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de JOARLY ORCILENE DA SILVA GABRIEL em 08/09/2022
06/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de E. C. NORONHA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 05/09/2022
06/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOARLY ORCILENE DA SILVA GABRIEL em 05/09/2022
01/09/2022 14:09

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
26/08/2022 17:16

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
24/08/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 18:54

Expedido(a) intimação a(o) JOARLY ORCILENE DA SILVA GABRIEL
22/08/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
19/08/2022 02:13

Decorrido o prazo de JOARLY ORCILENE DA SILVA GABRIEL em 18/08/2022
26/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 26/07/2022
26/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 15:11

Expedido(a) intimação a(o) JOARLY ORCILENE DA SILVA GABRIEL
25/07/2022 15:11

Expedido(a) edital a(o) E. C. NORONHA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME
22/07/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 16:46

Expedido(a) intimação a(o) JOARLY ORCILENE DA SILVA GABRIEL
20/07/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
20/07/2022 11:58

Iniciada a execução
20/07/2022 11:58

Transitado em julgado em 14/07/2022
15/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de E. C. NORONHA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 14/07/2022
02/07/2022 13:07

Publicado(a) o(a) edital em 04/07/2022
02/07/2022 13:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 15:39

Encerrada a conclusão
01/07/2022 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
30/06/2022 19:06

Expedido(a) edital a(o) E. C. NORONHA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME
30/06/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
22/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 21/06/2022
14/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de E. C. NORONHA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 13/06/2022
28/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de JOARLY ORCILENE DA SILVA GABRIEL em 27/05/2022
27/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de JOARLY ORCILENE DA SILVA GABRIEL em 26/05/2022
17/05/2022 17:46

Expedido(a) intimação a(o) E. C. NORONHA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME
17/05/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 12:02

Expedido(a) intimação a(o) JOARLY ORCILENE DA SILVA GABRIEL
16/05/2022 12:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
16/05/2022 12:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 686,01
16/05/2022 12:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOARLY ORCILENE DA SILVA GABRIEL
18/03/2022 16:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
17/03/2022 05:43

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
16/03/2022 01:58

Juntada a petição de Manifestação (certificação prazo dos réus.)
22/02/2022 02:33

Decorrido o prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 21/02/2022
15/02/2022 00:30

Decorrido o prazo de E. C. NORONHA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 14/02/2022
02/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de JOARLY ORCILENE DA SILVA GABRIEL em 01/02/2022
25/01/2022 02:10

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2022
25/01/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 17:13

Expedido(a) edital a(o) E. C. NORONHA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME
07/12/2021 16:34

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
05/12/2021 06:18

Juntada a petição de Manifestação (Petição.ICMBIO)
02/12/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 13:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
01/12/2021 13:24

Expedido(a) intimação a(o) JOARLY ORCILENE DA SILVA GABRIEL
01/12/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
25/11/2021 00:24

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
25/11/2021 00:24

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
23/11/2021 15:48

Juntada a petição de Manifestação (Petição.ICMBIO)
21/11/2021 20:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/11/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 15:34

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
19/11/2021 15:34

Expedido(a) intimação a(o) JOARLY ORCILENE DA SILVA GABRIEL
19/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de JOARLY ORCILENE DA SILVA GABRIEL em 18/08/2021
03/08/2021 15:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/08/2021 15:33

Expedido(a) mandado a(o) E. C. NORONHA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME
02/08/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
27/07/2021 17:48

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
27/07/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
27/07/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 15:03

Expedido(a) intimação a(o) JOARLY ORCILENE DA SILVA GABRIEL
26/07/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
20/07/2021 19:31

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
09/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de E. C. NORONHA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 08/07/2021
17/06/2021 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 17/06/2021
17/06/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 21:36

Expedido(a) edital a(o) E. C. NORONHA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME
26/05/2021 06:31

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
20/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de ELZINA CALDEIRA NORONHA em 19/05/2021
20/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de EVALDO CALDEIRA NORONHA em 19/05/2021
13/04/2021 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ELZINA CALDEIRA NORONHA
13/04/2021 15:14

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO CALDEIRA NORONHA
05/04/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
25/03/2021 01:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação_Citação_e_Audiência)
09/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 08/03/2021
04/03/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
02/03/2021 22:46

Juntada a petição de Manifestação (revelia e grupo economico)
18/02/2021 10:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação ICMBIO)
11/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de E. C. NORONHA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 10/02/2021
05/02/2021 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 04/02/2021
05/12/2020 00:08

Decorrido o prazo de JOARLY ORCILENE DA SILVA GABRIEL em 04/12/2020
03/12/2020 18:32

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
03/12/2020 18:32

Expedido(a) intimação a(o) E. C. NORONHA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME
02/12/2020 19:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
01/12/2020 06:28

Juntada a petição de Manifestação (ICMBIO)
27/11/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 12:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
26/11/2020 12:43

Expedido(a) intimação a(o) JOARLY ORCILENE DA SILVA GABRIEL
26/11/2020 12:42

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 05:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
25/11/2020 18:19

Juntada a petição de Manifestação (juntada de documentos)
24/11/2020 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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