17/07/2025 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARLOM JUNIOR EDUARDO LOPES em 30/06/2025
01/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE CARVALHO SOARES BRANDAO em 30/06/2025
13/06/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100876-34.2023.5.01.0541 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: FRANCISCO DE CARVALHO SOARES BRANDAO RECORRIDO: MARLOM JUNIOR EDUARDO LOPES LCB Tomar ciência da decisão de id 874e26e: "…por unanimidade, conhecer do recurso do réu e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de vínculo de emprego, assim como, por consequência, julgar improcedentes os demais pedidos do autor, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator.

Ante a reforma da sentença, inverte-se o ônus da sucumbência.

Custas pelo autor no valor de R$ 2.241,09 - 2% sobre o valor da causa, arbitrado em R$ 112.054,60, dispensado o recolhimento ante a gratuidade de justiça.

Honorários pelo autor fixados em 5% sobre o valor da causa, à luz do art. 791-A da CLT.

Revendo posicionamento anteriormente adotado, tem-se que a condenação da parte autora, quando sucumbente, ao pagamento de honorários deve permanecer sob condição suspensiva, pelo prazo de 2 anos, extinguindo-se a obrigação se o credor, nesse prazo, não demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificava a concessão de gratuidade, de acordo com a decisão do STF na ADI 5766.

Vencida a Exma Des Mônica Puglia que divergia dando parcial provimento ao recurso para determinar que fosse considerada a jornada de 07h00 às 14h00 aos sábados, para fins de apuração das horas extras deferidas." RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

LUIZ CARLOS BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE CARVALHO SOARES BRANDAO
12/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MARLOM JUNIOR EDUARDO LOPES
12/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE CARVALHO SOARES BRANDAO
02/05/2025 10:58

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE CARVALHO SOARES BRANDAO - CPF: *95.***.*30-91 e provido
07/04/2025 13:13

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Presencial extra ()
10/10/2024 15:09

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
26/09/2024 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/09/2024 14:59

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 13:00 Presencial ()
10/09/2024 13:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 13:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
10/09/2024 12:24

Retirado de pauta o processo
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
11/07/2024 10:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 12:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2024 12:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
09/04/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 08:09

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE CARVALHO SOARES BRANDAO
04/04/2024 16:02

Proferida decisão
04/04/2024 15:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
04/04/2024 15:34

Encerrada a conclusão
15/03/2024 08:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
14/03/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo