21/08/2025 17:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
20/08/2025 15:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/08/2025 08:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA STIPP
19/08/2025 18:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/08/2025 11:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
08/08/2025 11:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
08/08/2025 11:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
08/08/2025 11:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b19aaf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusão Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração interpostos e, no mérito, dou provimento aos recursos, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO ALVES RANGEL
05/08/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/08/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ALVES RANGEL
05/08/2025 10:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de LEONARDO ALVES RANGEL
05/08/2025 10:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A.
01/07/2025 20:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO SANTOS RESENDE
01/07/2025 20:18

Encerrada a conclusão
30/06/2025 15:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
27/06/2025 15:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/06/2025 12:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 12:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b970d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, DECIDO: Julgar EXTINTOS os pedidos de condenação do Réu às obrigações voltadas ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de aplicação do reajuste de 10,8% e ao pagamento de diferenças salariais pela supressão da gratificação semestral com resolução do mérito e fulcro no inciso II do artigo 487 do diploma processual civil em vigor.

Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Leonardo Alves Rangel para condenar Itaú Unibanco S.A. ao cumprimento das seguintes obrigações: pagar diferenças salariais e reflexos, nos termos da fundamentação.pagar honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.pagar honorários periciais.

Em atendimento ao disposto pelo artigo 789 da CLT, condeno o Reclamado ao pagamento de custas no montante de R$ 1000,00, calculado sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado à condenação.

Desde já autorizo a dedução de valores pagos a idêntico título, com base na força normativa decorrente do princípio geral de Direito que aponta para a vedação do enriquecimento ilícito.

Parâmetros de Liquidação de Juros e Correção Monetária Em relação aos juros e correção monetária, deverá ser observado o decidido no julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, finalizado pelo STF em 18-12-2020, que conferiu interpretação conforme à Constituição ao art. 879, §7º, e ao art. 899, §4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467, de 2017, definindo-se que, até que sobrevenha solução legislativa, deverão ser aplicados à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as hipóteses de condenações cíveis em geral (art. 406 do Código Civil).

A fim de garantir segurança jurídica e isonomia na aplicação do novo entendimento, fixaram-se os seguintes marcos para modulação dos efeitos da decisão: (i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão, em ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória, todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento, independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária).

Recolhimentos Fiscais e Previdenciários Recolhimentos fiscais, observado o regime de competência mês a mês, na forma das Leis 8541-92, 12.350-10, na forma das Leis 8541/92, 12350/10 e INRFB 1127/11 e recolhimentos previdenciários observados o artigo 876, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 28 da Lei n. 8212/91 e artigo 276, parágrafo 4º. do Dec. 3048/99, bem como a Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho e Orientação Jurisprudencial 363 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho.

Intimem-se as partes.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
18/06/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/06/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ALVES RANGEL
18/06/2025 10:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
18/06/2025 10:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONARDO ALVES RANGEL
18/06/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/06/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ALVES RANGEL
17/06/2025 11:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
17/06/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
17/06/2025 10:09

Convertido o julgamento em diligência
28/05/2025 11:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
05/05/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:44

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/05/2025 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/05/2025 10:26

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2025 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
30/04/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 10:07

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 05:31

Juntada a petição de Impugnação
08/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/11/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ALVES RANGEL
07/11/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/11/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ALVES RANGEL
07/11/2024 11:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/05/2025 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/11/2024 11:49

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/05/2025 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/11/2024 11:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/05/2025 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/10/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
14/10/2024 11:49

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
11/10/2024 16:22

Juntada a petição de Impugnação
10/10/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/09/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ALVES RANGEL
06/09/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 00:36

Decorrido o prazo de LEONARDO ALVES RANGEL em 04/09/2024
05/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 04/09/2024
04/09/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
03/09/2024 15:06

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 11:04

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
27/08/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/08/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ALVES RANGEL
26/08/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
21/08/2024 11:59

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
20/08/2024 16:32

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/08/2024 10:31

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/08/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ALVES RANGEL
12/08/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
08/08/2024 12:42

Juntada a petição de Impugnação
22/07/2024 14:43

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 11:00

Audiência una por videoconferência realizada (18/07/2024 08:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/07/2024 17:22

Juntada a petição de Contestação
29/05/2024 11:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 10:29

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/05/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ALVES RANGEL
17/05/2024 16:21

Audiência una por videoconferência designada (18/07/2024 08:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/05/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
08/05/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ALVES RANGEL
26/04/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
24/04/2024 17:02

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
22/04/2024 10:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
19/04/2024 15:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo