17/05/2023 15:58

Baixa Definitiva
17/05/2023 15:58

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 07:00

Publicado despacho em 28.04.2023.
25/04/2023 19:12

Conclusos para decisão
25/04/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:12

Conclusos para despacho
04/02/2022 09:41

Confirmada a intimação eletrônica
02/02/2022 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 07:00

Publicado despacho em 01.02.2022.
31/01/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
29/01/2022 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/01/2022 16:24

Conclusos para despacho
25/11/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
12/11/2021 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/10/2021 20:36

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
01/10/2021 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/09/2021 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 07:00

Publicado acórdão em 24.09.2021.
22/09/2021 13:30

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
27/08/2021 09:18

Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2021 10:25

Inclusão em Pauta
25/08/2021 07:00

Inclusão em Pauta
24/08/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.08.2021.
24/08/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/06/2021 09:26

Conclusos para julgamento
10/06/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 23:48

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/05/2021 14:50

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
14/05/2021 09:37

Confirmada a intimação eletrônica
07/05/2021 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 07:00

Publicado despacho em 07.05.2021.
06/05/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
30/04/2021 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/03/2020 23:09

Conclusos para julgamento
06/03/2020 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/03/2020 11:11

Distribuído por sorteio
13/02/2020 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/11/2019 12:24

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo